segunda-feira, 31 de maio de 2010

Elpídio Amanajas

O Honorável Cidadão Sarney

Que falta faz, mesmo depois dos 50 anos, não saber usar o talento e o faro jornalístico para registrar os fatos e recontar a história sem o ranço de frustração. Há os que se notabilizaram e são referências e podem até lisonjear-se por estar com a vida financeira e profissionalmente bem resolvidos, antes de completar 50 anos. Esses são os que ficam imortalizados pelas obras e se orgulham de poder chegar à terceira idade, imaculados, para desfrutar da vida após a aposentadoria, com dignidade.

Existem os que, ao perceber a velhice tentam compensar a perda de tempo usando a fórmula do ilusionismo para, num desespero compensador, conseguir algumas pratas. Mas o tempo é implacável para quem não se preparou para viver a era anciã com dignidade. O Escritor e jornalista Palmério Dória, lançou em novembro de 2009, o livro Honoráveis Bandidos - Editora Geração Editorial, fazendo um “retrato do Brasil na era Sarney”.

Adotando uma estratégia usada por autores consagrados, o livro foi exposto em espaço nobre nas vitrines de todos os aeroportos brasileiros e em grandes livrarias. Constatei in loco, durantes os meses em que viajei pelas regiões sul/sudeste/centro oeste e norte/nordeste deste País. Adquiri um exemplar para ler durante as viagens e certificar-me quanto ao conteúdo. Só então pude compreender a razão do fracasso editorial, resultando no encalhe, devolução e a manutenção dos livros no mesmo espaço nos aeroportos há exatos seis meses.

Como amapaense senti-me atingido pelo ataque cruel e implacável, pulverizando 50 anos de vida pública de um notável e honorável cidadão, há três mandatos representando o Amapá no Senado. Um cidadão que palmilhou todos os passos políticos até atingir a plenitude que é a presidência deste País e ser presidente do Senado por três mandatos, fato inédito na história do Brasil. O que ficou patenteado na forma com que o autor se debruça com esmero, para tentar disfarçar a trajetória desse brasileiro, no capítulo final do livro: O Brasil e o mundo em 80 anos de José Sarney.

É como diz o adágio popular: Não se atira pedras em árvores que não dá frutos. Enquanto isso vários jornais do Brasil inteiro dedicaram cadernos especiais no dia 24 de abril, quando José Sarney, ex-presidente do Brasil e presidente do Senado completou 80 anos de vida. Espaços generosos na mídia foram lhe dedicados no rádio e na televisão. Foi alvo de inúmeras homenagens. Houve a manifestação de reconhecimento e louvor ao Honorável Cidadão, José Sarney.

A biografia de José Sarney está disponível em vários acervos e também pela internet. O que este homem fez pelo nosso País está registrado e mesmo o mais ferino inimigo dele, há de reconhecer que é impossível tapar o sol com a peneira. Basta fazer um quadro comparativo do Brasil e do Amapá antes e agora com Sarney. E nem precisa ser um admirador e um profissional grato, por ter conseguido realizar ações que veem contribuindo para despertar o interesse de empreendedores para o Estado do Amapá, por meio do Senador, sempre pronto a estender a mão para agilizar e atender as representações do Estado nas mais diversas reivindicações, tornando-se a mais importante personalidade da bancada amapaense no Congresso Nacional.

Quanto ao jornalista e escritor Palmério Dória, o menino que nasceu em Santarém, no Pará, foi criado em Belém por um padre e teve como primeiro emprego espanar os livros da biblioteca do cônego da cidade. O autor de Evasão de Privacidade, livro que reúne uma penca de entrevistas picantes, quando diretor de redação da Revista Sexy em 1992. O livro traz trechos das entrevistas realizadas em sete anos de comando da publicação. A publicação dessas entrevistas feitas há 18 anos, embora autênticas, remexe o passado de agora respeitáveis senhoras e senhores, são corrosivas. Armadas para funcionar como bomba de efeito retardado para quem, embora não negue o passado, quer viver o presente em paz. E pela declaração dele, publicada pela jornalista, Marianne Piemonte, quando do lançamento do livro: Na Cama com as Celebridades, fica bem patente que, não há a mínina preocupação com os sentimentos ou prejuízos alheios. Ele desperta a ira de quem está no livro. Sente prazer nisso.

Quem teve o desprazer de ler os Honoráveis Bandidos, percebeu claramente que existe uma secreta, mas não disfarçada intenção do autor em tornar-se um, a todo custo, mesmo que para isso tenha que ensanguentar a biografia de quem possa render bons motivos para vender livros. Só que com esta edição chega de forma avassaladora o fracasso editorial.


ELPIDIO AMANAJAS

Jornalista MTB 8468/DF
E-mail:
eamanajas@yahoo.com.br

FONTE: Artigo publicado no Site da CNBB, Jornal o Diário de Barretos(SP), Jornal Dois Irmãos(RS)e vários Jornais do Amapá

Vinte e dois anos depois de sua ascensão a Estado, o Amapá será efetivamente dono de seu chão

O estado do Amapá passa a ser dono de si próprio, do seu chão, senhor do seu território. E isso de fato, não apenas de direito. Com a efetiva transferência das terras da União para o Estado e a emissão – em larga escala - dos primeiros títulos de propriedade até o final desse ano, desenha-se assim o ingresso numa nova fase do desenvolvimento local. Trata-se de um novo marco, desde a transformação do território em estado com a Constituinte de 1988, e que se soma à estrutura preparada e construída nos últimos 20 anos: universidade federal, escolas técnicas, obras de urbanização, estradas, energia, áreas incentivadas para o comércio e indústria, entre outros itens. Por exemplo, do antigo racionamento e o uso de lamparinas, o estado salta para a condição de potencial exportador de energia elétrica. Como pano de fundo, ostenta dois invejáveis títulos mundiais: o lugar mais preservado do planeta e o maior banco de água doce do mundo. Dono de uma área de 143 mil km2 – o equivalente a quatro Bélgicas e meia – 98% de suas florestas permanecem intocadas. Esse milagre do Amapá se soma a uma cultura local preservacionista e de sustentabilidade, reconhecida inclusive internacionalmente.



"É um grande marco do último mandato do presidente José Sarney como senador pelo Amapá", aponta o ex-deputado federal Antônio Feijão (PTC-AP). Ele é um dos participantes dessa luta de duas décadas – a transferência das terras da União para o Estado – capitaneada por Sarney. O ex-deputado informa que, atualmente em fase operacional, o processo de transferência já terá finalizados até, agosto próximo, cerca de 1.800 títulos contemplando as cidades de Macapá, Santana, Vale do Jarí, Porto Grande e Oiapoque. Hoje já estão sendo registradas as primeiras glebas em cartório e, com a transferência das terras para o Estado, o reconhecimento de propriedade para quem já as ocupa será rápido, assim como a regularização das glebas patrimoniais dos municípios.
É o começo do fim de uma triste e longa estória: para construir uma simples escola, o Amapá tinha de pedir um pedaço de terra à União. Suas terras eram administradas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), excluídas as áreas de reserva indígena e de proteção ambiental. Hoje, boa parte dos recursos federais não é aplicada nos municípios amapaenses – entre outras distorções – porque não há a titularidade. Grande parte das emendas parlamentares sucumbe por esse simples detalhe. Nos últimos dez anos, exemplifica Antônio Feijão, o Basa (Banco da Amazônia) disponibilizou R$ 2,5 bilhões para a agroindústria do Amapá e mal conseguiu aplicar 5% desse volume de recursos. Entretanto, este ano, por força da nova legislação recém-aprovada o próprio banco já passa a recepcionar certidões de posse de agricultores – o que até então nunca acontecera. Foram R$ 70 milhões só na série Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), um recorde nunca visto, mais de cinco vezes que a média anual do valor emprestado em dez anos, informa Feijão.
Sem território, como ser senhor do seu destino? Sem titularidade, como produzir? Os legítimos ocupantes, gente que habita e faz o estado, poderão agora responder a isso. O Amapá passa a ter a condição básica para poder plantar, industrializar, vender, receber créditos, financiamentos, enfim, produzir e gerar riqueza. A começar pelo desenvolvimento da agropecuária – o pilar de qualquer economia - e que retém mão-de-obra na terra natal. "O Amapá passa a ter não só autoridade sobre seu desenvolvimento, como maioridade na capacidade de pensar seu desenvolvimento. E o papel do presidente Sarney foi emblemático nisso, esteve todo o tempo à frente", faz questão de frisar o ex-deputado Feijão.


Dos 14,3 milhões de hectares do Amapá, só o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque ocupa 3,8 milhões de ha. Se somadas as áreas de outros parques, reservas indígenas, enfim áreas carimbadas como de preservação e conservação ambiental, são quase 60% do território amapaense. Dos cerca de 40% restantes, 1,2 milhões ha são do Estado (praticamente a área de ocupação das cidades), mais os assentamentos de reforma agrária (federais e estaduais). Restam então 4 milhões de ha, a extensão que o Incra está agora transferindo. Nesse quinhão, parte dele ocupado por posseiros, as áreas com potencial de produção florestal e agrícola em nome da União estão, portanto, praticamente inexploradas economicamente – na ausência da titularidade.

Comércio e Indústria

E se a produção que depende da terra inexiste – limitando-se a culturas de subsistência - o estado não consegue se industrializar. Não é possível produzir a soja e o óleo de soja, não é possível produzir o milho, a ração e conseqüentemente o frango, numa cadeia viciosa. Praticamente tudo o que é consumido é importado e, na predominância do transporte fluvial, que se acresce ao frete rodoviário ou aéreo, onera-se o custo de vida, sobretudo dos mais humildes. É nesse contexto que a criação da Área Livre de Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) foi fundamental. Projeto do senador Sarney, foi aprovado logo em seu primeiro mandato pelo Amapá (1990-1998) e regulamentado rapidamente em 1992. A área incentivada já significou cerca de R$ 1,2 bilhão de economia para o Amapá desde sua criação, segundo estimativas. É um recurso que, no bolso do cidadão, realimenta a economia, retornando ao consumo de bens e serviços. Com redução de impostos e benefícios fiscais para todo tipo de produto (à exceção de bens de informática, bebidas, perfumes e cosméticos, automóveis), as mercadorias são comercializadas no Amapá – apesar da logística complexa – em valores inferiores aos praticados no vizinho Pará, por exemplo.
"Numa das primeiras reuniões realizadas em Macapá, pelo recém-eleito senador Sarney com lideranças locais, ele nos perguntou: como vocês pensam o Estado para daqui a 20 anos?", rememora o empresário Pierre Alcolumbre, à época presidente da associação comercial local. Aos comentários dos presentes sobre a debilidade do comércio, entre outras dificuldades, Sarney respondeu com a rápida criação da área de livre comércio, prossegue Alcolumbre. "Foi uma injeção na veia do comércio local", qualificou outro empresário local, Otaciano Bento Pereira Júnior, da área de revenda de automóveis, construção civil, entre outras: "Estamos à frente de Roraima e Acre, na venda de utilitários", exemplificou.
O empresário argumenta que logo após a criação do estado do Amapá, dificilmente um senador estreante conseguiria, no Congresso Nacional, vitórias na dimensão e ritmo obtidos para o estado. E, independentemente de todos os projetos e benefícios alcançados para a região, ele aponta como a maior contribuição do senador Sarney, a visibilidade proporcionada para o estado e a condução política que imprimiu à bancada amapaense: "Com sua experiência e seu peso político, independente das vertentes, ele sempre é ouvido".

Zona Verde

Resolvida a questão do comércio, era preciso dinamizar a outra ponta, a indústria. E a idéia de criação das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) era defendida por José Sarney, desde sua gestão na Presidência da República, após visita à China, como importante mecanismo de desenvolvimento para o país. Com benefícios cambiais, tributários e administrativos para a indústria voltada para a exportação, a ZPE para Macapá e Santana está contemplada em projeto do senador Sarney (PL 306/2007), ainda em tramitação na Câmara. Alinhavando o processo, a região foi beneficiada por outra iniciativa com participação decisiva do senador Sarney, dessa feita para a criação da Zona Franca Verde. Fruto de intensas negociações e um acordo que garantiu a não concorrência com a Zona Franca de Manaus, a área incentivada estende benefícios fiscais e isenções para industrialização de produtos naturais da região.
À ocasião, o senador Gilvan Borges (PMDB-AP) exaltou a importância da criação da Zona Franca para o desenvolvimento do Amapá, principalmente por ser o portal entre o Brasil e a Europa. Empresários amapaenses e outros investidores seduzidos pelas novas condições contarão com incentivos para agregar valor aos produtos regionais, vendidos praticamente in natura atualmente. O ex-deputado Antônio Feijão exemplifica que, contra os atuais 85 empregos gerados em Santana, na obtenção de cavacos de madeira de reflorestamento para exportação, uma fábrica de papel e celulose pode criar 4 mil novos postos.
Segundo declarações à imprensa do ex-secretário especial de Governadoria, Alberto Góes, a soma dos mecanismos de indução de desenvolvimento do estado, como a área livre de comércio, a Zona Franca Verde e a ZPE , criam uma vantagem competitiva que nenhum outro estado pode oferecer no Brasil: “As empresas instaladas na Área de Livre Comércio, podem importar produtos de uma empresa instalada na própria Zona de Processamento de Exportações, preservando duplamente todos os incentivos de importação e exportação, por exemplo. Além disso, a ALC pode importar insumos para uma empresa da Zona Franca Verde, com redução de custos inimagináveis. É tudo muito novo, ainda necessitamos de vários estudos, mas esse é um grande trunfo que nós amapaenses temos na mão”, pondera.
Para o governo do estado, ainda é cedo para determinar o perfil das empresas que deverão se instalar na área incentivada. No entanto, levando em conta os exemplos internacionais, elas devem estar bem atreladas às características regionais para atingir mercados de grande porte. Fruticultura, medicamentos, alimentos, cosméticos feitos a partir de produtos amazônicos, além de indústrias de tecnologia podem ser âncoras do complexo.

Harmonização política

Foi tal visão de futuro do senador José Sarney – a visão de um "estadista" nas palavras do empresário Alcolumbre, ou a postura de "incontestável liderança", nas palavras do senador Papaléo Paes (PSDB-AP) – que construiu o arcabouço econômico e político para o desenvolvimento de um estado que partia da estaca zero, raciocinam vários dos envolvidos nos destinos do Amapá. "Não há rivalidades como se vê em outras unidades da federação, não existe cacique na política amapaense, o poder político está bem distribuído, devemos isso também a ele", atesta o senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Ele acrescenta que José Sarney não se restringiu a ações legislativas, tendo participado ativamente das ações do Executivo federal, estadual e municipal: "Uma presença importante, fundamental para nós no sentido de harmonizar desavenças política no Estado, um homem de bom senso, de paz", alinhava.
O estabelecimento de tal unidade, de maneira que a política pôde ser conduzida com tranqüilidade, deu fluência para as lutas amapaenses, resumem. Opinião que é compartilhada não apenas no mundo político ou dos negócios. João Porfírio Freitas Cardoso, mais conhecido por Popó, da Federação Amapaense de Teatro Amador, engrossa o coro. E, na área cultural, sublinha que Sarney "sempre tem nos aconselhado, mostrado a importância de se trabalhar com a coletividade, orientando para que nossos projetos envolvam mais segmentos da coletividade". Embora atuante na área teatral, avalia que a Cultura tem avançado em todos os segmentos no Amapá e, sobretudo nos últimos anos, tem havido mais liberação de recursos da alçada federal, como o Ministério da Cultura.
Confessa que houve até um certo receio do setor artístico em relação a demandar o apoio do senador Sarney, "afinal ele é senador do Brasil", explica. "Mas nos aproximamos dele e obtivemos resposta". Exemplifica como fruto da relação estabelecida, a realização do I Festival de Teatro de Macapá em 2008, com todo apoio para a liberação de recursos. Itinerante, o festival contou com cinco companhias do Amapá, mais oito companhias de todo o Brasil. O projeto anual da Semana Santa também conseguiu liberação de recursos da Caixa Econômica Federal para a versão de 2007. A encenação da paixão de Cristo envolve nos dias de hoje 43 espetáculos em cena, algumas das companhias com mais de 200 artistas. Em outro exemplo citado pelo ator, com gestões na Casa Civil e Ministério da Cultura, o apoio de Sarney deve viabilizar a realização, em setembro próximo, do I Festival de Teatro no Meio do Mundo. Serão cinco companhias do estado, mais 48 outras, de todo o país, atuando no Amapá. Também em andamento negociações para que se obtenha, em parceria com a Unicamp, profissionalização para artistas e técnicos do teatro amapaense, relaciona.
Aos 60 anos, Maria dos Anjos tem raízes na terra em que nasceram seus pais e avós, segundo conta. Leal à cultura de seus ancestrais, já presidiu a Confraria Tucuju, formada por membros da sociedade que valorizam, divulgam e ajudam a fortalecer a história e a cultura da cidade. Atribui o apoio de Sarney ao "I Festival de Marabaixo" que, realizado em 2007, foi responsável, em sua opinião, pela divulgação, no país, da manifestação artística regional, levando a dança e o som de caixas e tambores amapaenses para brasileiros. "Foi um grande avanço, depois disso nossos grupos saem para apresentação em outros estados", aponta, ao relembrar: "Sarney e a turma dele vieram à minha casa, fizerem o projeto, apoiaram na captação e liberação de recursos". Ela também salienta a visibilidade proporcionada ao Amapá: "Ninguém sabia que o estado existia, em termos políticos e dos costumes de sua gente então ... nunca se ouvira falar".


”O Amapá, para mim, não era uma região estranha. Nascido no Maranhão, constituía o Amapá parte desta vasta região que, nos começos do Brasil, era toda a Amazônia, o Estado do Grão-Pará e Maranhão (...). Do Pará desmembrou-se em 1942 o território do Amapá, agora Estado. É uma só região geográfica. As mesmas etnias, os mesmos problemas, as mesmas esperanças. Uma convivência permanente do homem com a natureza. Falar sobre o Amapá é falar sobre o Brasil, este enigmático continente tocado pelos portugueses há 500 anos e ainda carregado de segredos" (...)

Senador José Sarney, em livro de sua co-autoria com Pedro Costa "Amapá: a terra onde o Brasil começa", editado em 1999.


O livro de Sarney está totalmente disponível na Internet. Basta conferir os links abaixo

Introdução
Capítulo I
Capítulo II
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI
Capítulo VII
Capítulo VIII
Capítulo IX
Capítulo X
Capítulo XI
Capítulo XII
Capítulo XIII


Capitaneada por Sarney, batalha legal transfere terras para o estado


A história da transferência das terras da União para o Estado do Amapá passa por um emaranhado legal e jurídico que envolveu o Executivo, o Judiciário e o Legislativo, cabendo a este último a etapa decisiva na batalha, capitaneada por José Sarney. A distorção persistia desde a transformação do antigo território federal do Amapá em estado, determinada pela Constituição de 1988. Com a transformação, havia um entendimento que a transferência se daria automaticamente. Mas na realidade não foi bem assim. Já anteriormente, o então presidente da República, José Sarney, assinou o decreto-lei 2.375, no final de 1987. Este substituiu texto anterior (decreto 1.164/71) que estabelecia serem de domínio da União as terras situadas numa extensão de 100 km das margens das rodovias federais existentes na Amazônia Legal. No caso do Amapá, boa parte das terras a serem transferidas está nas margens de duas rodovias federais.
Anos depois chegou-se à conclusão de que o decreto assinado por Sarney permitia a transferência das terras da União para o Amapá. E foi tal decreto que deu suporte jurídico a novo texto, este por sua vez assinado pelo presidente Lula, no final de 2007. Mas o decreto de Lula (6.291/2007) foi questionado judicialmente. Nesse caso, ou aguardava-se por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, ou por novo ato presidencial. "Não podíamos nos dar ao luxo de esperar por isso", rememora o então suplente de deputado federal, Antônio Feijão (PTC-AP), que passou um ano em Brasília trabalhando na efetiva constitucionalização do decreto.
A chance surgiu com a tramitação no Congresso Nacional da MP 454/2009 e que tratava do mesmo assunto – a transferência das terras em nome da União – mas para Roraima. Com o empenho e a força do senador Sarney, relata Feijão, conseguiu-se incluir o estado do Amapá na "MP de Roraima"(convertida na Lei 11.949 de 17 de junho de 2009), que tornou constitucional a transferência das terras. Feijão que foi também presidente do Imap (Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá) de 2005 a 2008, informa que, finalmente, amparados pela legislação, as terras estão sendo regularizadas. "Foi preciso ir a campo para o ordenamento fundiário, pois além da dar o título, é preciso definir tudo o que já foi doado para trás", explica. Esta é fase em andamento no momento – a operacional – e que envolve nada mais nada menos que cerca de 4 milhões de hectares que estão sendo passados da União para o Estado. A partir daí, a titularidade para quem ocupa legitimamente a terra dependerá de um simples ato, um decreto do governador. As terras que restarem do processo serão incorporadas ao estoque estratégico do Estado para suportar as demandas à frente.

Área de Livre Comércio dá acesso a recursos da Suframa

Um dos "efeitos colaterais" mais importantes da batalha pela criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana é que, graças a ela, o Amapá também passou a ter acesso a recursos da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). É o único estado da Amazônia Oriental com fomento garantido pela autarquia. Carreados para o estado, os recursos foram investidos em obras de infra-estrutura urbana, turística, logística, área social e de fomento ao desenvolvimento do Amapá, entre outras. Foram dezenas de milhões de reais aplicados desde a criação da ALC e muitas obras importantes para Santana e Macapá: pátio de containers no Porto de Santana e equipamentos para o carregamento; implantação de infra-estrutura do Distrito Industrial de Santana; Terminal Hidroviário de Santana; conclusão da Praça Beira Rio; urbanização da avenida Claudomiro de Moraes; Urbanização da orla de Macapá; restauração da rodovia Duque de Caxias; pavimentação da rodovia Salvador Muniz (trecho Fazendinha/ Igarapé da Fortaleza), entre outras.

Do racionamento, para a exportação de energia

No início da década de 90, o Amapá sofreu grave crise no abastecimento de energia com muitas horas diárias de racionamento, atingindo gravemente a população e a economia do estado. O fato levou o senador José Sarney a encaminhar várias ações e que ao longo de duas décadas estão mudando a realidade energética no estado. Hoje, o Amapá já tem desenhadas as condições para se tornar inclusive exportador de energia. Tal potencial virá mudar também o perfil da sua matriz energética, antes com predominância de termoelétricas, com capacidade geradora deficitária, poluente e de custo operacional alto. De uma geração de 44MW/h, o Estado alcançou 296 MW/h, gerados por um total de nove empreendimentos em operação atualmente. Foi uma longa caminhada com gestões que passaram pelo Ministério das Minas e Energia, Eletrobras e Eletronorte, entre outras instâncias federais, com participação decisiva do senador.
Dos mais recentes empreendimentos, o grande destaque é a construção da Usina Hidrelétrica de Ferreira Gomes, um investimento de mais de R$ 1 bilhão, com capacidade de geração de 252 MW e atendimento de uma população de 1 milhão e 200 mil habitantes. Serão 2,5 mil empregos diretos e 7,5 mil indiretos. A usina já tem licença prévia ambiental, com previsão de ir a leilão este ano. Outra UHE, a de Santo Antônio do Jarí, na divisa do Amapá e o Pará, "teve todos seus entraves resolvidos" - garantiu o senador José Sarney - depois de o projeto ter ficado paralisado por cerca de oito anos. A previsão, acrescenta, é que em junho próximo seja realizado leilão da energia que será produzida pela hidrelétrica, um investimento da ordem de R$ 300 milhões e capacidade instalada de 300MW. Trata-se de leilão de energia nova, para fornecimento a partir de 2014, o chamado leilão A-5.

Fio d´água

A UHE de Santo Antônio é uma concessão do grupo Orsa em parceria com a Eletronorte e que disponibilizará grande parte da energia para o sistema de geração do Amapá. A usina será construída adotando o modelo de engenharia conhecido como “fio d’água”. Este tipo de usina tem como característica um pequeno reservatório, que opera praticamente em níveis constantes, admitindo pequenas flutuações, devido a requisitos de variação de produção de energia. Não há armazenamento de água para escoamento sazonal, como ocorre nas unidades que operam com reservatórios de acumulação. Isso significa uma pequena área de alagamento, praticamente sem impactos ambientais.
Em ações articuladas, outro importante investimento, já em andamento, é o responsável pela transposição de energia de Tucuruí, no Pará, para o Estado do Amapá, entrando por Laranjal do Jarí. O chamado Linhão é formado por 866 km de linhas de alta tensão, cujo principal mérito será a integração do Amapá, ao Sistema Interligado Nacional (ONS). A soma dos investimentos em geração, distribuição e interligação do Estado formam a base para que o Estado possa gerar excedentes de energia e se torne um potencial exportador.
No âmbito do atendimento de residências na área rural, a extensão do "Luz para Todos" para o Amapá também contou a atuação decisiva do senador Sarney na captação e aprovação de recursos junto ao governo federal. Numa primeira etapa, foram beneficiadas 232 unidades, com investimentos de R$ 2,5 milhões em 2008. No ano seguinte, foram 1.045 famílias atendidas e R$ 5,8 milhões. Na segunda etapa, que acaba de ser licitada, o investimento de R$ 155 milhões virá beneficiar 19 mil famílias, em 367 comunidades.

Breve retrospectiva

Na primeira metade da década, com mudanças significativas para a então realidade do Amapá, foram transferidas três unidades geradoras de energia térmica de 18 MW cada e que estavam em Camaçari-BA. Depois foram compradas mais quatro unidades geradoras de 15,5 MW cada, adquiridas na Finlândia, e que entraram em operação em 1997. Na área de distribuição de energia, foi implantado o “Linhão Norte” que integrou os municípios de Tartarugalzinho, Amapá e Calçoene ao sistema da Eletronorte, trazendo energia confiável para a população. Nos anos 2000, foi garantida a duplicação da linha de transmissão entre a usina de Paredão e Santana. E a Eletronorte recapacitou as unidades antigas da Hidrelétrica de Coaracy Nunes, o que garantiu o acréscimo de mais de 10 MW de potência ao sistema elétrico do Amapá. Também chamada de Paredão, a usina ganhou mais uma turbina, ainda por intercedência de José Sarney.

Foram 289 emendas ao Orçamento beneficiando o Amapá

O senador José Sarney vem apresentando emendas ao Orçamento Geral da União desde o ano de 1991, à exceção do ano de 1998, quando o primeiro suplente, senador Paulo Guerra, assumiu o mandato por um curto período. Ao longo de seus três mandatos (o terceiro termina em 2014), José Sarney apresentou um total de 289 emendas individuais ao Orçamento Geral da União beneficiando o Amapá. Estas contemplam ações em todas as áreas, desde construção de terminais fluviais, pontes, obras de infra-estrutura urbana, saneamento, drenagem, melhorias de condição de habitação, passando por estruturação de redes de serviço de saúde, assistência médica qualificada, construção de trechos rodoviários, de escolas e aquisição de equipamentos básicos, bibliotecas, entre outras.
Foi de R$ 600 milhões o valor total das emendas apresentadas no período. Nesses valores estão consideradas as emendas coletivas (bancada e comissão), patrocinadas por José Sarney. Daquele total, cerca de R$ 221 milhões foram empenhados e é até aí que vai a ação legislativa. A partir de tal etapa, o valor efetivamente pago depende, sobretudo, da apresentação de projetos compatíveis por parte das prefeituras e, em outras vezes, da contrapartida de recursos municipais ou estaduais.

Ações do senador Sarney em prol do Amapá - Destaques

Área de Livre Comércio de Macapá e Santana – Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991

Ampliação do Linhão de Transmissão – Tartarugalzinho/município de Amapá/Calçoene

Área Escola Técnica Federal - obtenção da lei de criação (Lei 11.534/ 2007)

Universidade Federal do Amapá – criação através da Lei nº 7.530 /86 e Decreto nº 98.997/90
Construção do Hospital Sarah Kubitschek – referência em aparelho locomotor - inaugurado em 2005

Criação do novo aeroporto (internacional) de Macapá

Municipalização do Porto de Santana em 2002

Pátio de containers no Porto de Santana e equipamentos para o carregamento (Suframa)

Urbanização da Orla de Macapá (Suframa)
Revitalização e asfaltamento de vários trechos da BR 156 – em andamento

Construção da Ponte Binacional Oiapoque(AP) - Saint George (Guiana Francesa) - em andamento

Ponte de Laranjal do Jarí (AP) a Monte Dourado (PA) – recursos assegurados

Construção de Ponte sobre o Rio Vila Nova – previsão de conclusão nesse ano

Construção do Museu do Tumucumaque – recursos assegurados

Duplicação da Rodovia Duca Serra – Macapá e Santana - obra para ser iniciada

Transferência das terras da União para o Estado do Amapá – Lei 11.949/ 17 de junho de 2009

Zona Franca Verde - Lei 11.898, de 9 de janeiro de 2009

UHE Ferreira Gomes - geração: 252 MWh – licença ambiental aprovada – mais de R$ 1 bi em investimentos

UHE Santo Antônio do Jari – potência: 300 MW – licença ambiental aprovada – leilão segundo semestre 2010

Luz para Todos – investimento de R$ 163 milhões

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

(Se você não teve tempo hoje de ler os principais jornais do País, leia-os agora)

O GLOBO
CANDIDATO DE URIBE SURPREENDE NA COLÔMBIA

Santos tem o dobro dos votos de Mockus, mas eleição terá 2º- turno. O candidato do presidente Álvaro Uribe surpreendeu ontem ao conseguir ampla vitória sobre a oposição no primeiro turno das eleições presidenciais na Colômbia. Contrariando as últimas pesquisas, divulgadas uma semana antes com os dois candidatos em empate técnico, o ex-ministro Juan Manuel Santos obteve 46,6% dos votos, contra 21,5% do ex-prefeito de Bogotá Antanas Mockus. Por pouco, Santos não foi eleito presidente ontem. Eles se enfrentarão agora no segundo turno, no dia 20 de junho. Santos, segundo analistas, deve herdar os votos do terceiro colocado, Germán Vargas Lleras, que obteve 10% ontem. No interior do país, combates entre as Farc e o Exército deixaram cinco mortos. (Págs. 1 e 21)

FOLHA DE S. PAULO
QUASE METADE DOS MÉDICOS RECEITA O QUE INDÚSTRIA QUER

Pesquisa mostra que 93% dos profissionais da saúde em SP ganharam de laboratórios benefícios e valores de até R$ 500. Dos médicos que recebem visitas de propagandistas de laboratórios no Estado de São Paulo, 48% prescrevem medicamentos sugeridos pelos fabricantes, informa Cláudia Collucci. Na área de equipamentos médico-hospitalares, o percentual de profissionais da saúde que acatam as recomendações feitas por fabricantes é ainda maior: 71%. Os dados são de pesquisa inédita do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo), que avaliou o comportamento dos médicos perante as indústrias. Realizado pelo Datafolha, o levantamento do Cremesp envolveu 600 médicos de várias especialidades, que representam o universo de 100 mil profissionais hoje atuantes em todo o Estado. Segundo a pesquisa, 80% dos médicos recebem visitas dos propagandistas, e 93% obtiveram da indústria produtos, benefícios ou pagamento em valores até R$ 500 nos últimos 12 meses. (Págs. 1 e C1)

O ESTADO DE S. PAULO
PIB DO BRASIL CRESCE MAIS QUE O CHINÊS

O Brasil deve ocupar o segundo lugar no ranking das maiores taxas de crescimento do mundo no primeiro trimestre, à frente até mesmo da China. O mercado estima uma expansão anualizada de até 12,6%, contra 11,2% dos chineses. O líder deve ser a Índia, com 13,4%. PIB do País no 1º trimestre deve registrar aumento anualizado superior ao da China, ficando atrás apenas da Índia entre as maiores economias. O Brasil deve ocupar o segundo lugar no ranking das maiores taxas de crescimento do mundo no primeiro trimestre, à frente até mesmo da China. O dado oficial só será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na terça-feira da semana que vem, mas, levando-se em conta as projeções do mercado financeiro, já é possível cravar que o País será um dos líderes em expansão no período. O Itaú Unibanco, por exemplo, estima uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 3% nos três primeiros meses do ano, na comparação com o quarto trimestre do ano passado. É uma das projeções mais elevadas de todo o mercado. Em um cálculo anualizado ? ou seja, assumindo que o ritmo se manteria pelo resto do ano ?, seria o equivalente a crescer 12,6% em 2010. Para ter uma ideia, a China se expandiu a um ritmo anual de 11,2% entre janeiro e março. O líder do ranking deve ser a Índia, que avançou a uma taxa anual de 13,4%. Os Estados Unidos, que ainda lutam para se recuperar da forte crise que atingiu o país em 2008, cresceram 3%.

JORNAL DO BRASIL
O DESAFIO ECONÔMICO NAS URNAS

Os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) prometem seguir as metas fiscais e de inflação, além do câmbio flutuante, do governo Lula. Até agora, entretanto, Dilma levaria vantagem pela maior clareza de suas propostas. Tecnicamente empatados nas pesquisas eleitorais, os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) participam hoje do Exame Fórum – Brasil: a construção da 5ª maior economia do mundo. Na sabatina, os pré-candidatos terão de mostrar as diferenças que apresentam para convencer os eleitores de que são a melhor opção para o país crescer. Apesar de ambos garantirem que não vão mexer na chamada “santíssima trindade” da economia brasileira – metas fiscal e de inflação, além de câmbio flutuante – especialistas afirmam que falta objetividade nos discursos.Neste ponto, dizem, Dilma saiu na frente por dar mais clareza às propostas.– A Dilma falou em Nova York que vai reduzir as metas de inflação, mas gradualmente. O Serra ainda não foi tão claro. Por esse aspecto, ela saiu na frente – avalia o ex-diretor de política monetária do Banco Central Carlos Thadeu de Freitas.Segundo o economista, tanto Dilma quanto Serra prometeram que não vão mexer no tripé da economia brasileira, e garantiram que vão promover a reforma tributária no país.

CORREIO BRAZILIENSE
GOVERNO QUER REDUZIR ÁREAS DE EMBAIXADAS

Terracap pretende mudar destinação de lotes reservados às representações diplomáticas para abrigar empreendimentos, como hotéis e comércio. A alegação é que o espaço está ocioso. Itamaraty é contra (Págs. 1 e 19)

VALOR ECONÔMICO
FISCO LEVA 45% DA 'RIQUEZA' DAS S.A.

Da riqueza gerada pelas cem maiores companhias abertas do país por valor de mercado em 2009, que somou R$ 558 bilhões, as três esferas de governo abocanharam 45% na forma de impostos, contribuições e taxas. As empresas retiveram 13,5% do total para engordar seu patrimônio e distribuíram 9,5% aos acionistas na forma de juros sobre capital próprio e dividendos. Os funcionários ficaram com 20% e os credores, com 12%. Os dados foram coletados pelo Valor a partir da Demonstração do Valor Adicionado, peça que se tornou obrigatória nos balanços das companhias abertas com a edição da Lei nº 11.638/07, que mudou a contabilidade no país. (Págs. 1 e D1)

VEJA TAMBÉM...
    'Política não é para quem tem ficha suja' (O Estado de S. Paulo)

    Pedro Barbosa Pereira Neto. Procurador Regional Eleitoral de São Paulo. "Quando a Justiça sinaliza que funciona mal, ela está dizendo para o político de bem que não vale a pena ser do bem", adverte Pedro Barbosa Pereira Neto, novo procurador regional eleitoral de São Paulo. Ele aponta um "conjunto de fatores" que, em sua avaliação, maculam o processo eleitoral ? fichas sujas, multas pífias (inclusive para quem faz propaganda antecipada), legislação casuística, caixa 2, corrupção, interpretações liberais nos tribunais, impunidade, desigualdade social, miséria. Votos por tijolos. O desafio que o espera não é simples. Pereira Neto terá a missão de conduzir a atuação do Ministério Público nas próximas eleições em todo o Estado, maior colégio do País ? 30 milhões de eleitores que, em outubro, elegerão 94 deputados estaduais, 70 federais da bancada paulista na Câmara, 2 senadores, governador e presidente. Eleito por seus pares para mandato de dois anos, ele toma posse no dia 8. Aos 45 anos, há 15 é procurador da República, sempre dedicado ao combate a fraudes contra a União. Nessa função, conduziu investigações importantes ? em 2005, ele obteve judicialmente a prisão do ex-prefeito Paulo Maluf (PP-SP), a quem acusou de lavagem de dinheiro. Apurar denúncias de abusos de políticos já faz parte do seu dia a dia. Desde 2006, atua na área eleitoral do Ministério Público.

    Aposta nos debates (Correio Braziliense)

    Com tempo reduzido de televisão e orçamento apertado, a pré-candidata ao Planalto Marina Silva (PV) decidiu apostar as cartas nos debates e nas sabatinas promovidas com presidenciáveis. A preparação para os eventos ganhou, nos últimos dias, função de alta hierarquia na pré-campanha da senadora acreana. Ao assumir o microfone durante uma rodada de perguntas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na semana passada, Marina fez questão de apresentar o time de “preparadores”, escalados para a função de subsidiar a pré-candidata nos debates e sabatinas. O grupo inclui Paulo Sandroni e Eduardo Gianetti, além do empresário Guilherme Leal, vice na chapa verde. O marqueteiro Paulo de Tarso também acompanhou de perto o ensaio. Somente no mês de maio, os principais candidatos ao Palácio do Planalto se encontraram três vezes em sabatinas e debates. Com os encontros cada vez mais frequentes, a candidata do PV tem dedicado tempo considerável para ter um bom desempenho nos eventos. E para cada rodada de propostas, outros especialistas têm sido convocados. No início do mês, prefeitos do interior mineiro auxiliaram a pré-candidata durante o encontro promovido pela Associação Mineira de Municípios. A série de dados recebidos sobre as cidades brasileiras cimentou as propostas verdes apresentadas duas semanas depois, durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília. A empreitada também contou com o auxílio do ex-prefeito de Atibaia (SP) José Roberto Tricoli (PV).

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Segunda-feira, 31 de maio de 2010


Destaques nacionais


MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Codefat divulga datas para pagamento do abono salarial 2010/2011

MINC
Ancine publica a agenda regulatória da agência para o biênio 2010-2011

MFZ
Produsa tem linha de crédito para produtores de arroz gaúchos atingidos pelas chuvas

MFZ
CMN autoriza a formação de cooperativas de crédito

MCID
Prorrogado calendário para financiar projetos de mobilidade urbana associados à Copa de 2014

MTE
Empresas não podem pressionar trabalhadores a fazer teste do HIV

MTE
Codefat amplia prazos para linhas de crédito do Fat Motofrete e do Fat-taxista

Mais destaques


Seleções e concursos

UFPE promove seleção para professor substituto

Programa das Nações Unidas seleciona consultores para atuar em diversas áreas

Tribunal Regional Federal/4ª Região realiza concurso público para juiz federal substituto

Mais concursos



O Amapá no Diário Oficial da União

Clique aqui para conferir tudo sobre o estado na edição de hoje...

domingo, 30 de maio de 2010

José Sarney

Navegar sem mouse

Volto do exterior. Encontro a Folha de S.Paulo de roupa e alma novas. Obriga a habituar os olhos e a ver o futuro no e do jornal. É uma desafiadora ousadia. Nunca vacilei no meu dogma de que tudo acabará, menos o jornal e o livro, um e outro como instrumento de fugir da solidão, de conviver com pessoas e fatos.

Comecei a escrever aqui em 1983, logo após entrar para a Academia Brasileira de Letras. Parei para ser vice e presidente. Em 1991, na Cidade do México, recebo um telefonema. Era Octavio Frias de Oliveira [publisher da Folha, morto em 2007]. Convidava-me para assumir esta coluna às sextas-feiras. Não faltei uma só vez, com paixão. Nunca usei este espaço para tratar de assuntos pessoais, defesa ou ataque. Houve um tempo em que se discutia ser possível fazer literatura no jornalismo. Sim. Basta um bom texto. Mas em coluna é sempre discutível. O colunista é o historiador do cotidiano. O texto deve ser leve, os adjetivos, ques e porque são inimigos e só devem entrar em caso de absoluta necessidade. É preciso segurar o leitor com o tema, nunca afastado do dia a dia, e brincar com as palavras, para enganar o que é sério com capa de burlesco ou cômico, ferino ou inútil. E haja tantos gêneros de crônicas! Destas colunas, já amealhei sete livros publicados, começando por "Sexta-Feira, Folha" (1994), no total mais de 2.300 páginas. Assisti a várias reformas do jornal, como leitor e escritor. Sempre para melhor, mas nenhuma tão ousada quanto a presente. Desde a fusão das equipes da mídia on-line até à aspiração a um texto de qualidade para servir a uma "informação de qualidade", em qualquer plataforma, como escreveu Otavio Frias Filho. Mas, no testemunho destes anos, algo nunca mudou com as mudanças: os valores do pluralismo, o dever com o leitor e a notícia, o respeito ao direito de dizer e a resistência a patrulhas organizadas, hoje fáceis no mundo da internet, querendo cabeças. O conceito de rede, a partícula fundamental do novo mundo da comunicação, trouxe os "smartphones", "tablets", torpedos, e-mail, Twitter, YouTube, comunidades virtuais; tudo isso seria o antijornal, o sem papel, e provoca o desafio de domesticar os meios de modo a que, integrados, sejam o jornal do futuro. Polanco, publisher de "El País", é cético: "Em dez anos desaparecerá o "El País" atual e surgirá um outro tipo de jornal", fugindo às imposições. E uma que ele mesmo cita é do governo Aznar, exigindo "apenas isto" (cito): "Que Eduardo Tecglen deixasse de escrever no ´El País`". A Folha ousa adiantar-se e faz um jornal de como navegar com os olhos, sem mouse, integrando meio, forma e conteúdo. Haja coragem e criatividade.

José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. Tudo isso, sempre eleito. São 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa

sexta-feira, 28 de maio de 2010

Atuação parlamentar de Fátima Pelaes beneficiará 6,5 milhões de domésticos

Por Emanoel Reis*

Números auferidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que no Brasil estão atualmente em atividade mais de seis milhões de trabalhadores domésticos. Metade deles, no entanto, atua na informalidade, ou seja, sem os mínimos direitos trabalhistas respeitados e, quase sempre, vítima de abusos praticados por maus patrões.
Mas esse cenário, que no passado alcançava índices mais assombrosos, hoje vem arrefecendo devido especialmente ao trabalho realizado por organizações não governamentais, sindicatos e entidades sem fins lucrativos com atividades voltadas para a categoria.
Uma delas é o "Instituto Doméstica Legal", cuja sede localiza-se na rua da Candelária, Centro do Rio de Janeiro, atualmente presidida por Mário Avelino, que recentemente esteve em Brasília participando de encontro com a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), onde formalizou pedido de apoio da parlamentar à votação, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, do último dos seis projetos de lei que beneficia os trabalhadores domésticos brasileiros. A proposta chega à Câmara Federal após passar com êxito nas comissões e no plenário do Senado.
No entendimento de Avelino, trata-se de "mão-de-obra desvalorizada social e economicamente, sem garantia de direitos trabalhistas definidos em lei". Por conta dessa realidade, ele procurou a parlamentar amapaense, que assinou os requerimentos de urgência dos seis projetos de lei. Por conta do empenho de Fátima Pelaes, já foram levantadas as assinaturas de 12 dos 16 líderes da Câmara que representam 383 deputados federais, em atendimento ao Inciso II, do Artigo 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Conforme ainda o presidente do IDL, o IBGE revelou, após levantamento realizado em 2008, que no Estado do Amapá para cada 100 empregados domésticos em atividade somente 11 tem os direitos trabalhistas respeitados. Os demais 89 trabalhadores estão na informalidade. Assim, a projeção apresentada por Avelino é de que 89% dos domésticos amapaenses vivem na clandestinidade.
Na reunião com Mário Avelino, a deputada Fátima Pelaes assegurou total diligência em conseguir as assinaturas faltantes. Na ocasião, também, articulou e promoveu encontro entre o presidente do IDL e o presidente da Câmara dos Deputados, advogado e deputado federal Michel Temer (PMDB-SP). Temer ouviu atentamente o relato de Avelino e igualmente acompanhou as explanações de Fátima Pelaes. Ao final da reunião, o presidente da Câmara hipotecou amplo apoio à causa.
Algumas propostas aprovadas no Senado asseguram mais direitos aos domésticos, mas o objetivo central desse conjunto de projetos é estimular a formalização desses trabalhadores. Estima-se que haja no Brasil mais de seis milhões de domésticos e domésticas, dos quais apenas 1,8 milhão tem carteira assinada. Ou seja, quase três quartos da categoria trabalham na informalidade.
Se o resultado for o esperado pelos senadores que propuseram e aprovaram as medidas, haverá ganhos para os domésticos e domésticas, que terão alguns direitos que hoje são concedidos aos demais trabalhadores, inclusive com a possibilidade de proteção por planos de saúde privados a custo subsidiado; para os empregadores, que não mais estarão sujeitos ao risco de enfrentar longas demandas na Justiça e poderão estabelecer um ambiente de trabalho mais amigável; e para o governo, que arrecadará mais.

* Emanoel Reis (FENAJ 1.380-DRT/PA)
Assessor de Comunicação
Deputada Federal Fátima Pelaes (PMDB-AP)
Contatos: 096.8111.2230 - 9976.4715
e-mail:
pautamcp@bol.com.br

Mozarildo exalta trabalho da mídia do Senado e lê nota da Secretaria Especial de Comunicação Social

O senador Mozarildo Cavalcanti defendeu os meios de comunicação do Senado, nesta quarta-feira (27), em Plenário. Ele exaltou o trabalho feito pelos veículos da Casa, ressaltando a importância de informar com detalhe aos cidadãos sobre os acontecimentos no âmbito da instituição. O senador também respondeu a críticas à reforma administrativa do Senado e ao plano de cargos e salários dos servidores da instituição. Para Mozarildo, tais objeções refletem os interesses contrariados com a plena divulgação das atividades legislativas do Senado.
- É importante que se saiba por que um senador vota a favor ou contra determinada tese. Se votou contra a derrubada da CPMF, se é a favor da Emenda 29, que vincula os gastos da União, dos estados e dos municípios à saúde - exemplificou o parlamentar, sublinhando que a mídia do Senado possibilita ao morador do interior de estados como Roraima conhecer o teor dos discursos e das atividades realizadas nas comissões pelos parlamentares que os representam.
Mozarildo mencionou a independência dos veículos do Senado, que permitem a diversos senadores criticarem com ampla repercussão as ações do governo federal. Ele apontou os investimentos em qualidade técnica e tecnológica e comparou o trabalho realizado pelos veículos de comunicação da Casa a outros do gênero, como a TV Câmara, a TV Justiça, as TVs das assembleias legislativas e a TV Brasil - esta, vista por ele como de "propaganda gratuita" do governo.

Nota

O senador leu nota, no mesmo sentido, assinada pelo diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs), Fernando César Mesquita. No texto, o diretor informa ser atribuição dos veículos divulgar a atuação parlamentar com "isenção, imparcialidade e qualidade em favor da cidadania". No texto, o diretor salienta que o desejo e o dever do parlamentar de dar publicidade e satisfação ao seu eleitorado seriam frustrados se dependessem apenas da mídia privada, "pouco atenta aos debates e à votação de matérias de relevante interesse público e nacional nas comissões técnicas e no Plenário do Senado". Por outro lado, Fernando César, disse o senador, sublinha que a "excelência de produção" da Secs é reconhecida em pesquisas de opinião por senadores, chefes de gabinete, assessores de imprensa e renomados jornalistas dos principais veículos de comunicação do país. O diretor observou ainda, relatou o parlamentar, a constante renovação tecnológica que objetiva levar com rapidez a "notícia correta da atividade legislativa" aos mais "longínquos rincões". Com um planejamento estratégico para os próximos oito anos, assessorado pela Secretaria Especial de Informática (Prodasen), a Secs definiu como sua missão a "Comunicação para a Cidadania", informa o texto. Conforme Mozarildo, o diretor admite que cabe aos parlamentares decidirem que comunicação o Senado e a população "merecem ter". Porém, lamenta que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) não tenha contemplado, em seu estudo, as peculiaridades e as especificidades do trabalho da Comunicação Social do Senado: "Como servidores e profissionais responsáveis queremos o melhor para o cumprimento de nossas obrigações". Mozarildo disse também que pleiteará junto ao presidente do Senado, José Sarney, a instalação da Rádio Senado e Rádio Câmara em seu estado. Isto porque, muitas vezes, a imprensa divulga que o senador ou o deputado "não faz nada".

Leia o pronunciamento na íntegra...

Confira o vídeo com trechos do pronunciamento...

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Opinião, Notícia e Humor


MANCHETES DO DIA

(Se você não teve tempo hoje de ler os principais jornais do País, leia-os agora ao final do dia)

O GLOBO
BEIJA-MÃO ANTES DA VIAGEM

Em clima de crescimento econômico e discursos ufanistas que aproximam os governos Médici e Lula (e o técnico Dunga), a seleção repetiu uma cena que não ocorria desde 1970: os jogadores desviaram a viagem à África do Sul para um beija-mão com o presidente Lula em Brasília. Em 1970, a equipe também fez o mesmo, com o general Médici, mas no Palácio Laranjeiras, no Rio. Lula disse que "o Brasil vive um momento mágico, em que tem mais confiança em si mesmo".

FOLHA DE S. PAULO
SERRA DIZ QUE BOLÍVIA É CÚMPLICE DE TRAFICANTES

Para ele, governo boliviano faz "corpo mole"; ministro de Evo reage e pede provas a tucano. O pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, afirmou ontem que o governo da Bolívia é "cúmplice" do tráfico de cocaína para o Brasil. Durante entrevista em um programa de rádio no Rio, o tucano disse que o governo brasileiro precisa "enfrentar" essa questão. Depois do programa, quando questionado por jornalistas, Serra afirmou ainda que o governo boliviano faz "corpo mole" ao deixar que "de 80% a 90%” da cocaína que entra no Brasil venha "via Bolívia". O ministro da Presidência de Evo Morales, Oscar Coca, reagiu às declarações. "Ele não tem nada que falar. Se possui provas, que as mostre, senão o cúmplice é ele", afirmou o boliviano. O pré-candidato disse que não fez uma acusação, mas "uma análise" sobre a suposta conivência do governo do país vizinho com o tráfico. Segundo ele, a sua fala não suscita motivo para um incidente diplomático. Serra defendeu maior atuação da União na área da segurança, atualmente uma tarefa dos Estados. (Págs. 1 e A4)

O ESTADO DE S. PAULO
LULA MANDA REFAZER CONTAS PARA DAR 7,7% A APOSENTADOS

Presidente rejeita o ônus político do veto ao reajuste, mas equipe econômica insiste que não há recursos. O presidente Lula pediu à equipe econômica para refazer, as contas sobre a arrecadação porque não está disposto a vetar o reajuste de 7,72% para os 8,3 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo, informam as repórteres Vera Rosa e Tânia Monteiro. Lula não quer arcar com o ônus político. A equipe econômica, porém, continua pressionando o presidente, sob o argumento de que não há recursos - pelos cálculos apresentados a Lula, o reajuste provocaria impacto adicional no Orçamento de R$ 800 milhões. Apesar dessa perspectiva, o governo fechou as contas de abril com o melhor resultado em dois anos, graças ao aumento da arrecadação, reflexo do forte ritmo de crescimento da economia. Tesouro, Banco Central e Previdência acumularam no mês passado superávit primário de R$ 16,5 bilhões, após dois déficits consecutivos. "A arrecadação está com viés de alta", disse o secretário do Tesouro, Arno Augustin. (Págs. 1 e Economia B4 e B5)

JORNAL DO BRASIL
SENADO GASTA MAL E EM DOBRO

Projeto de reforma, que custou R$ 250 mil, será refeito. Por mais R$ 250 mil. O plano de reforma administrativa encomendado pelo Senado à Fundação Getulio Vargas nem foi implementado e já será refeito, conforme adiantou o Informe JB na semana passada. O projeto custou à Casa R$ 250 mil e foi produzido na esteira do escândalo dos atos secretos da Mesa Diretora. Agora, a comissão que estuda a reformulação propõe que a mesma FGV faça o projeto novamente. Consultada, a instituição cobrou outros R$ 250 mil, valor considerado pelo Senado como "simbólico". A proposta recebeu críticas no próprio Senado: consultado pelo JB, Cristovam Buarque (PDT-DF) estranhou a necessidade de se gastar mais para refazer um serviço já pago. Para cientistas políticos, a Casa tem capacidade de fazer o trabalho sem este custo. (Págs. 1 e País A8)

CORREIO BRAZILIENSE
JUSTIÇA VAI FICAR SEM AUMENTO

O ministro do Planejamento afirmou que o plano de cargos e salários do Judiciário, que custará cerca de R$ 7 bilhões, não será implementado este ano. Se depender do governo, o superplano que reestrutura cargos e salários do Judiciário não sairá do papel neste ano. Reunido ontem com representantes dos servidores, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse não haver dinheiro no orçamento para conceder o reajuste médio de 56% às carreiras. Aos sindicatos, Bernardo recomendou a elaboração de uma contraproposta com a ajuda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se dispôs a reencontrar com as entidades na próxima terça-feira. O projeto de lei que trata do aumento dos servidores da Justiça está parado na Câmara dos Deputados há quase seis meses. Por pressão dos partidos de apoio ao governo foi retirado de pauta justamente por recomendação da equipe econômica. Se for aprovada como está, a proposta terá um custo financeiro estimado de R$ 7 bilhões, incluindo a extensão dos benefícios ao Ministério Público da União. “Não temos dinheiro para pagar. Na minha opinião, esse tema tem de ser resolvido com acordo e sem impacto para 2010”, afirmou o ministro do Planejamento.

VALOR ECONÔMICO
CHINESES COMPRAM TERRAS EM NOVA FRONTEIRA AGRÍCOLA

O primeiro grupo de investidores chineses se prepara para desembarcar no oeste da Bahia. Depois de muitas especulações sobre o interesse de estrangeiros na região - nova fronteira agrícola -, a empresa Pallas International assinou com o governo baiano um protocolo de intenções para se instalar no Estado e produzir grãos para exportação, além de atuar em bioenergia. O grupo chinês, formado por investidores privados, mas com o governo da China como sócio, quer comprar de 200 mil e 250 mil hectares de terras, tanto no oeste da Bahia quanto na região conhecida como Mapito, o cerrado do Maranhão, Piauí e Tocantins. (Págs. 1, B14 e C1)


Acompanhe

Clique para ampliar