Plenário rejeita destaques e preserva o Projeto
O texto ainda poderá ser mudado quando forem analisados os nove destaques pendentes, na próxima terça-feira.
O Plenário decidiu, nesta quarta-feira, manter pontos essenciais do texto do Projeto Ficha Limpa. Os deputados rejeitaram três destaques aosubstitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) aprovado na terça-feira (4). Um destaque do PTB pretendia retirar, do texto, a possibilidade de o candidato ficar inelegível com decisão judicial de colegiado em relação a crimes contra o patrimônio público e de lavagem de dinheiro e tráfico de entorpecentes, por exemplo. A análise dos nove destaques pendentes ficou para a terça-feira (11).
O destaque do PTB teve 377 votos contra e apenas 2 a favor, com 2 abstenções. "Se ele fosse aprovado, o Ficha Limpa estaria morto", disse José Eduardo Cardozo.
A inelegibilidade com decisão colegiada foi a solução encontrada pelo relator do grupo de trabalho que analisou o tema, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), para ganhar mais apoio dentro do Congresso à proposta, originalmente apresentada pela sociedade civil com a coleta de mais de um milhão de assinaturas.
A redação original do Projeto de Lei Complementar (PLP) 518/09 previa a inelegibilidade depois de condenação em primeira instância.
O presidente da Câmara, Michel Temer, acredita que o texto aprovado no início da semana deverá ser mantido sem alterações.
Abuso de poder
Outro destaque rejeitado nesta quarta-feira foi do PMDB, por 362 votos a 41. O partido tinha o objetivo de retirar, do substitutivo, a parte que aplica a inelegibilidade à eleição em curso e às futuras nos oito anos seguintes para os casos de condenação por abuso de poder econômico ou político.
Com a rejeição, a inelegibilidade nessa situação foi mantida. Atualmente, ela já existe na Lei Complementar 64/90, que está sendo mudada pelo projeto, e é de três anos.
Ministério Público
O Plenário rejeitou ainda, por 207 votos a 175 e 1 abstenção, a emenda do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) que aumentava, de seis meses para um ano antes do pleito, o prazo de desligamento das funções como requisito para os integrantes do Ministério Público se candidatarem a eleições.
Essa foi a primeira votação do dia e mediu o quórum dos deputados realmente presentes na Casa. Inicialmente, havia o temor de que um quórum baixo não representasse a vontade da maioria, pois todas as mudanças de mérito em PLPs devem ser aprovadas por um mínimo de 257 votos.
Crimes ambientais
No momento em que os líderes decidiram deixar os outros destaques para a próxima semana, estava em análise um destaque do PP. O partido quer excluir, do texto, os crimes contra o meio ambiente e a saúde pública daqueles que poderão tornar a pessoa inelegível por oito anos após o cumprimento da pena, com base em decisão final ou de colegiado da Justiça.
Íntegra da proposta:
Edição – João Pitella Junior
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