Após apresentar Projeto de Lei que cria a Zona de Livre Comércio de Oiapoque, em março, o deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) revitalizou a proposta ao dar nova redação ao art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991. Se antes a proposta se centrava na criação da ZLC, agora o projeto visa também estabelecer uma área de comércio bilateral entre os produtos produzidos e comercializados em Oiapoque e Guiana Francesa, beneficiados por um regime fiscal especial. Bala Rocha sugere a inclusão de Oiapoque em benefício já concedido à Santana e Macapá, onde funciona área de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial. No projeto, o deputado destaca que um dos fatores que resultam no atraso da região é a localização do município, distante cerca de 560 quilômetros da capital, o que ocasiona carências de oportunidades. Cita ainda conflito ocorrido em março, quando populares que vivem em Ilha Bela e Vila Brasil, vilarejos localizados próximos à Oiapoque, entraram em confronto com policiais da Guiana Francesa, por suposto contrabando de minério. “Considerando o cenário, é urgente a busca de alternativas econômicas para possibilitar o desenvolvimento da região”, afirma o parlamentar.Acompanhe:
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