PEC proíbe posse de suplentes no recesso parlamentar

Arquivo - Laycer Tomaz

Otavio Leite lembra que a sociedade já se manifestou contrária à posse nesses casos.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que proíbe a posse de suplentes de senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores durante o recesso parlamentar. A única exceção será quando houver convocação extraordinária.

De acordo com o autor, é comum parlamentares pedirem afastamento do mandato no final dalegislatura, durante o recesso, para assumir cargos no Executivo. Essa prática, de acordo com Otavio Leite, permite a posse de suplentes que acabam não tendo “qualquer ação efetiva”, mas recebem salários e verbas de gabinete.

O deputado cita as notícias, veiculadas pela imprensa, a respeito dos gastos provocados pela posse desses parlamentares. "A sociedade tem manifestado sua insatisfação", diz o deputado. "Não há dúvidas de que essa realidade não pode ser mantida".

Ele explica que, por razões lógicas, abriu exceção para o período de convocação extraordinária, quando o suplente é empossado para exercer sua função regular nos trabalhos legislativos.

Tramitação

A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para exame preliminar de admissibilidade. Se for considerada constitucional, será analisada por comissão especial e, depois, votada pelo Plenário.

Saiba mais sobre tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

• PEC-1/2011

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Daniella Cronemberger