Rodolfo Stuckert
Manuela D'ávila concordou em retirar trechos mais polêmicos do texto.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira (6), a Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. A redução do preço final ao consumidor pode ser de 31%, segundo estimativa do Ministério das Comunicações.
A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), será analisada ainda pelo Senado. A votação foi possível graças a um acordo da relatora com os líderes da oposição e do governo. Ela aceitou retirar do texto três temas, que deverão ser tratados em outras medidas provisórias ou em projeto de lei.
Um deles era a permissão para o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) constituir subsidiárias no Brasil ou no exterior. Ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), o Ceitec é uma empresa pública federal que fabrica semicondutores, usados na produção de equipamentos eletrônicos.
O trecho retirado também previa que o Executivo poderia editar, por decreto, um regulamento simplificado para licitações. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), protestou. "Criar um regime especial de licitações para o Ceitec não tinha o menor cabimento, assim como não tem o menor cabimento a falta de agilidade e de eficiência dessa estatal."
Segundo a relatora, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, comprometeu-se a enviar o tema por meio de outra medida provisória em 60 dias.“O governo reconheceu a necessidade de aperfeiçoar a estrutura da empresa para que ela continue a produzir semicondutores”, afirmou D'ávila.
Outros pontos retirados são novos incentivos fiscais para empresas de software investirem na qualificação de seus empregados e mudanças na estrutura da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), também ligada ao MCT.
Os tablets são computadores portáteis com tela fina e sensível ao toque. Por meio de decreto, o governo também reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II).
A redução de tributos é uma das condições para que esses dispositivos sejam produzidos no Brasil, conforme negociações feitas pela equipe da presidente Dilma Rousseff em sua visita à China no início do ano.
A Foxconn, empresa de Taiwan, pretende começar a produção do iPad, da Apple, no Brasil a partir do segundo semestre deste ano, em sua fábrica localizada em Jundiaí (SP). A Asus e a Motorola também anunciaram que pretendem produzir tablets no País.
O tratamento fiscal dado a esses aparelhos é o mesmo que a chamada Lei do Bem (11.196/05) concede aos computadores e aos laptops e exige a fabricação por meio doProcesso Produtivo Básico (PPB).
O PPB define as etapas fabris mínimas que as empresas deverão cumprir para fabricar determinado produto com incentivo fiscal e o máximo de valor agregado nacional. A iniciativa do PPB parte da empresa, mas um grupo de trabalho interministerial define os termos, negociando com a interessada e com fornecedores nacionais.
Desde a redução de tributos, a venda de computadores e notebooks cresceu no País. No ano passado, foram vendidos 12 milhões de computadores, mas apenas 100 mil tablets.
O tablet é definido pela MP 534/11 como máquina de processamento de dados portátil com tela sensível ao toque superior a 140 cm². Entretanto, outra MP, a 540/11, que faz parte da política de estímulo industrial do governo, restringe esse tamanho a 600 cm² e proíbe o controle remoto para evitar que a configuração das unidades possa ser confundida com televisores e monitores.
Íntegra da proposta:
Reportagem - Eduardo Piovesan
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