Dalva pede assistência à saúde para policiais e bombeiros militares dos ex-Territórios

Na última quarta-feira, 14, a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) entregou ao secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, um modelo de Decreto de regulamentação do beneficio de assistência à saúde para os policiais e bombeiros militares dos extintos territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. A reunião aconteceu no gabinete ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Nela também estiveram presentes representantes dos militares e dos servidores dos ex-Territórios, que pedem uma definição quanto à questão de suas lotações. “Sou deputada, mas também sou servidora e entendo que é preciso deixar claro qual é o lugar onde os servidores estão lotados. Se recebem os pagamentos em um ministério, porque precisam ir a outro para resolver problemas legais?”, defendeu a deputada.

Amapá precisa regularizar posse de terras

No encontro entre os chefes dos três poderes do Amapá, que ocorreu no gabinete do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), no último dia 14, ganhou destaque o debate sobre a regularização fundiária do Estado. Até hoje, o Estado Amapá permanece sem uma regulamentação clara acerca das terras que o constituem. Na reunião, o promotor de justiça Marcelo Moreira apresentou o histórico das regulamentações sobre as terras do Amapá. Da transformação do Território em Estado até as interpretações conflitantes nos pareceres da Justiça Federal e Estadual no Amapá. “Estamos diante de uma situação de instabilidade jurídica, principalmente para os empreendedores. Muitos recursos federais deixam de ser aplicados no Estado por não haver clareza quanto à posse da terra”, alertou o promotor. Criado em 1943, o Território do Amapá, que e tornou Estado com a promulgação da constituição de 1988, possui uma área de 14 milhões de hectares, com mais de 60% de espaços protegidos. A falta de títulos definitivos da terra tem sido forte entrave para celebração de convênios e realização de obras fundamentais para os municípios. O deputado Luis Carlos (PSDB) considera que a situação gera um impacto negativo no crescimento do estado. A deputada Dalva Figueiredo ressaltou o protagonismo do Amapá na agricultura. “Não existe Estado sem terras”, concluiu o desembargador Mario Gutyev.

ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo

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