“Preocupa-me o estado de inércia do Congresso na discussão do FPE, pois muitos estados dependem desse recurso.” Essa foi uma das ponderações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, durante reunião com o senador Randolfe Rodrigues, nesta quarta-feira (14). Para Randolfe a omissão do Congresso poderá significar a extinção do Fundo de Participação dos Estados(FPE). A reunião foi acompanhada pelos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Pedro Taques (PDT-MT), além do professor e economista Charles Chelala. Randolfe entregou ao ministro do STF, o Projeto de Lei 289/2011, de sua autoria em parceria com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que propõe novos critérios de distribuição do FPE para os estados. Os critérios atuais de distribuição do FPE foram considerados inconstitucionais, por meio da ADI 1997 de fevereiro de 2010, que teve como relator o ministro Gilmar Mendes. De acordo com essa decisão, o prazo para definição de novos critérios acaba em dezembro do próximo ano. Randolfe Rodrigues tem alertado, permanentemente, o Congresso Nacional, sobre a necessidade e a urgência da aprovação de uma lei que redefina critérios de divisão do FPE e está buscando apoio em todas as instâncias para a aprovação de sua proposta. Pelo projeto de Randolfe e Jucá, 16 estados terão seus índices corrigidos e aumentarão os recursos recebidos do FPE. Além de estipular uma regra de transição de até cinco anos. “Esse é um tema que muito me preocupa pelo pouco tempo que temos para essa discussão e pelo prejuízo de alguns estados, caso o FPE seja extinto. O Amapá, por exemplo, depende em 70% dos recursos do FPE”, lembrou Randolfe. Gilmar Mendes considera difícil que se estabeleça um consenso nesse debate no Congresso, porém destaca que o governo precisa ajudar, reforçando o prazo de urgência que existe.
Audiência Pública- Gilmar Mendes aceitou o convite de Randolfe, Pedro Taques e Blairo Maggi, para participar de uma audiência pública no senado sobre o tema. Os três senadores protocolarão um requerimento pedindo uma audiência conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos, Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça, na tentativa de construírem um consenso entre os parlamentares. A fala de Gilmar Mendes será sobre os aspectos que ele considerou como inconstitucionais nos atuais critérios do FPE. Em matéria do Jornal Valor Econômico desta quarta-feira (14), intitulada “Repartição do FPE mobiliza governadores”, o ministro Gilmar Mendes já havia declarado suas preocupações com esse debate.
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