Esclarecimentos da Presidência do Senado

Data: 01.10.09 Veículo: O Estado de S.Paulo Reforma de Sarney salva afilhados e mira efetivos Anunciada como remédio para a crise do Senado, a reforma administrativa empacou. Sem querer mexer nos 2,8 mil funcionários de confiança - apadrinhados pelos senadores - o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), comprou uma briga com os servidores efetivos, que somam 3,4 mil, a maioria lotada no setor administrativo(...) E S C L A R E C I M E N T O Carta enviada ao O Estado de S.Paulo e não publicada Caro editor, A respeito da matéria publicada hoje (01.10) no jornal O Estado de S.Paulo, intitulada “Reforma de Sarney salva afilhados e mira efetivos”, esclarecemos que: A afirmação de que a reforma foi “Anunciada como remédio para a crise do Senado...” não corresponde à verdade. A reforma administrativa em curso no Senado Federal foi anunciada ainda em janeiro pelo presidente José Sarney, ao apresentar aos senadores sua plataforma de trabalho quando concorria à Presidência da Casa; O registro de que “... a reforma administrativa empacou...” é improcedente. Toda a cronologia proposta, desde a primeira apreciação da FGV, está sendo rigorosamente cumprida. Na fase atual, o projeto está sob exame do Conselho Administrativo do Senado Federal, que ainda não o concluiu ao contrário do que afirma a matéria. Como projeto de resolução ele vai à Mesa Diretora e depois ao plenário; Taxar os “funcionários de confiança” (comissionados) como “apadrinhados pelos senadores” é desconhecer a lei 8112/90 ,que rege o Regime Jurídico Único dos Servidores e a Resolução nº58, de 1972, que regulamentou a administração do Senado. Diz o artigo 32: “Os cargos de provimento em comissão serão preenchidos segundo critérios de estrita confiança, observadas as condições legais e regulamentares. Os cargos... destinam-se ao atendimento das atividades de assessoramento técnico e secretariado, vinculadas aos gabinetes parlamentares e de outras necessidades específicas do Senado Federal...” Equivocadamente, a matéria induz o leitor a acreditar que a intenção do presidente Sarney seria valorizar o funcionário comissionado frente ao funcionário efetivo. O jornalista desconsidera a complexidade da tarefa a que se propõe a reforma e a vontade política que a embasa. As medidas de reestruturação, a serem anunciadas em momento oportuno, envolverão o corpo de funcionários como um todo e não apenas uma parte.

Data: 19.09.09 Veículo: Veja Imprensa, inimiga da corrupção (...)Por isso foi tão perturbador ouvir do senador José Sarney na semana passada a mesma argumentação usada por um troglodita como Chávez. "A mídia é inimiga das instituições representativas", disse o senador em um discurso em plenário, na sessão de homenagem ao Dia Internacional da Democracia(...) E S C L A R E C I M E N T O Carta enviada à Veja e não publicada Caro Diretor de Redação, Na “Carta ao Leitor” da edição 2.131, a simples leitura do discurso proferido pelo presidente do Senado, José Sarney, em 15 de setembro, dia internacional da democracia, seria capaz de corrigir o equívoco em que incorreu a revista. O senador não atacou a liberdade de imprensa, apenas se referiu à tese que predomina no debate que se trava nos últimos anos nas principais democracias do mundo sobre a crise da democracia representativa. A velocidade com que circula a informação na web envelheceu os mandatos e gerou o conflito a que se referiu o presidente. Conflito este estampado frequentemente pela imprensa internacional, como o Le Monde daquele mesmo dia, na matéria "O caso Hortefeux coloca a internet no banco dos acusados", e abordado, também, na conferência sobre a sociedade da informação, promovida pela ONU ainda em 2003, em Bilbao. Sobre os supostos “escândalos” a que se refere a revista, todas as acusações foram desmentidas com documentos e estão à disposição do público na página da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado.

Data: 19.09.09 Veículo: Isto É A imprensa sob ameaça (...) A má vontade com a imprensa é crescente. Na terça-feira 15, Sarney afirmou, durante sessão em homenagem ao Dia Internacional da Democracia, que no Brasil "a mídia passou a ser uma inimiga do Congresso e das instituições representativas". (...) E S C L A R E C I M E N T O Carta enviada à Isto É e não publicada Caro Diretor de Redação, Se os jornalistas da Isto É tivessem tido o trabalho de ler o discurso do senador Sarney, feito no Dia Internacional da Democracia, em 15 de setembro, certamente teriam evitado o erro de informação e a enganosa acusação de que o presidente do Senado teria adotado postura contrária à liberdade de expressão. Causa espanto a distorção sem pudores das palavras do senador e as acusações levianas de que representariam um ataque à democracia, segundo a versão conspiratória criada pela matéria “ A imprensa sob Ameaça”, na edição de 23 de setembro. Aliás, os autores da matéria não teriam incorrido em erro se tivessem consultado a própria IstoÉ, edição de 3 de maio, que, pela primeira vez, entrevistou o presidente sobre o tema. Está lá registrado o pensamento do senador: "A grande crise é da democracia representativa. O que representa melhor a sociedade é a imprensa, as ONGs ou o Parlamento? Esse conflito veio para ficar. E há uma tendência na sociedade a favor da democracia direta. O Parlamento perdeu sua sacralidade. A instituição está ameaçada por mecanismos de democracia direta, até mesmo pela internet. Não se sabe o que fazer. O Congresso ficou mais vulnerável. É visto como uma repartição pública e os parlamentares como funcionários públicos." Essa tese não é pessoal, como o senador disse e reafirmou, mas sim a que predomina no debate que ocorre nas principais democracias do mundo. Ao pinçar uma frase do discurso do senador Sarney e distorcer seu conteúdo, a revista causa um desserviço aos seus leitores e demonstra o quanto está desatualizada e distante de uma discussão fundamental, tratada frequentemente pelos principais jornais do mundo. No dia 15 de setembro, por exemplo, o Le Monde tratou do conflito exposto pelo presidente Sarney na matéria "O caso Hortefeux coloca a internet no banco dos acusados". Ainda em 2003, a ONU organizou um congresso sobre a sociedade da informação, em Bilbao, no qual um dos painéis era sobre os desafios da democracia representativa. O presidente Sarney foi convidado e participou dos debates. ATOS SECRETOS - Veja o relatório final sobre os atos secretos elaborado pela comissão especialmente criada pelo presidente Sarney para investigar o caso. Íntegra do Relatório Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado Federal