O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 28417) em que a Associação dos Magistrados do Estado do Amapá (AMAAP) pedia a nulidade de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou irregular o pagamento de gratificações excedentes ao teto constitucional, especialmente o auxílio-moradia, no que se refere a 36 magistrados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP). Outro pedido era para que fosse reconhecida impossibilidade de membro do CNJ cassar, por meio de decisão administrativa, decisão jurisdicional. O ministro considerou não haver perigo na demora, que justificasse a liminar, uma vez que a situação persiste desde 2007 e não há como se caracterizar o risco de dano. Conforme os autos, o caso começou em 2007, quando o CNJ suspendeu liminarmente a concessão de auxílio-moradia aos magistrados do Amapá. Contra a decisão foi impetrado mandado de segurança, tendo sido indeferida liminar. O Amapá editou lei complementar que deferiu o auxílio aos magistrados que não ocupassem residência oficial e o TJ-AP comunicou o CNJ sobre a medida em favor dos juízes. Após, ainda segundo o processo, o CNJ determinou ao tribunal que cumprisse a liminar expedida pelo Conselho.
Leia mais...
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
Ministro mantém decisão do CNJ que suspendeu pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Amapá
Opinião, Notícia e Humor
MANCHETES DO DIAGravações feitas pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal Durval Barbosa, entregues à Polícia Federal, mostram deputados distritais da base aliada, integrantes e assessores do GDF recebendo dinheiro do próprio Durval, que denunciou um suposto esquema de corrupção no governo local. Em um dos vídeos, o atual presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, aparece colocando maços de notas nos bolsos do paletó e nas meias. Diante das acusações, a cúpula nacional do partido Democratas se reúne com o governador José Roberto Arruda — que também apareceu em uma gravação — e espera que ele dê explicações públicas ainda hoje. Em Brasília, o PDT e o PSB anunciaram que não querem mais vínculo com o GDF. A direção dos dois partidos já decidiu que vai entregar os cargos que ocupam na atual administração. (págs. 1 e 19 a 21)
FOLHA DE S. PAULO
VÍDEOS MOSTRAM ALIADOS DE ARRUDA RECEBENDO DINHEIRO
Governador do DF e seu vice se dizem "perplexos" e negam acusações. Deputados distritais e aliados do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), alvos da operação Caixa de Pandora, foram filmados recebendo dinheiro e guardando maços de notas em bolsos e até dentro da meia. As imagens estão em três DVDs que integram o inquérito da Polícia Federal e foram gravadas por Durval Barbosa, ex-assessor de Arruda. Colaborador da PF, Barbosa denunciou suposto esquema de desvio de verbas para pagar despesas de campanha e distribuir recursos à base de Arruda. O governador do DF também foi filmado recebendo dinheiro de Barbosa. Em nota, Arruda e seu vice, Paulo Octávio (DEM), outro suposto beneficiário, negaram as acusações. Disseram estar "perplexos" com as denúncias e que Barbosa apresentou uma “versão mentirosa” dos fatos para prejudicar a atual gestão. Ainda ontem, o governo do DF anunciou a abertura de processo administrativo para investigar o caso. (págs. 1 e Brasil)
Provas contundentes da PF deixam governador em situação insustentável. A cúpula do DEM quer o governador José Roberto Arruda (DF) fora do partido. Ele é apontado pelas investigações da Polícia Federal, no âmbito das Operação Caixa de Pandora, como líder do esquema conhecido como “mensalão do DEM" – o pagamento de propina para pelo menos quatro secretários e quatro parlamentares do Distrito Federal com recursos uma empresa privada. Há vídeos em poder da polícia que mostram o governador recebendo dinheiro - ele alega que usaria o montante para comprar panetones e distribuir à população carente. A versão não convenceu seu partido, que se reúne hoje com Arruda para cobrar explicações. Para tentar se sustentar no cargo, a estratégia do governador é caracterizar o “mensalão do DEM" como “crime eleitoral” e não como corrupção. (págs. 1, A4 e A6)
.jpg)
JORNAL DO BRASIL ALIADOS DEIXAM ARRUDA ISOLADO
Líderes da oposição já falam em afastamentoSuspeito de receber propina e distribuir dinheiro entre aliados, o governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), passou o fim de semana sem o apoio de aliados. Líderes do PTB, PDT e PCdoB reúnem-se hoje para pedir seu afastamento. A saída de Arruda, do vice-governador Paulo Octávio e do presidente da Câmara Leonardo Prudente, todos citados na operação da PF, faria com que o presidente do Tribunal de Justiça assumisse o governo. (págs. 1, A2 e A3)
O GLOBO
ARRUDA: TSE VÊ INDÍCIO DE CAIXA 2
Imagens mostram deputado enchendo até meias com maços de dinheiro. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive seu presidente, Carlos Ayres Brito, veem indícios do crime de caixa dois nas imagens do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), recebendo um maço de dinheiro na campanha eleitoral de 2006. O advogado de Arruda, José Gerardo Grossi, alegou que o dinheiro era para comprar panetones para crianças carentes. O ministro Ayres Brito comentou apenas: "Haja panetone." Segundo a PF, Arruda, já como governador, é suspeito de comandar "organização criminosa" que distribuía propinas mensais a deputados do DF. Imagens exibidas ontem pela TV Globo mostram o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Leonardo Prudente (DEM), recebendo bolos de dinheiro de Durval Barbosa, então presidente da Codeplan, e futuro secretário de Relações Institucionais de Arruda, na campanha de 2006. Ele enche todos os bolsos do paletó e, não cabendo mais, passa então a colocar maços de dinheiro nas meias. (págs. 1, 3 e 4)
.jpg)
VALOR ECONÔMICO CONSIGNADO E CARTÃO FAZEM DEFINHAR O CRÉDITO PESSOAL
Basta dar uma volta pelo centro velho de São Paulo para ver que o ambiente é o mesmo de sempre: correria de pedestres, gritaria de ambulantes e pedintes. Mas começa a desaparecer um dos personagens dessa balbúrdia diária, o “pastinha", funcionário de financeiras que oferecia crédito aos passantes. Restam alguns desses profissionais, que vendem crédito consignado. A crise pode ser a pá de cal para duas das modalidades mais tradicionais do financiamento ao consumo: o empréstimo pessoal, oferecido pelos “pastinhas”, e o crédito direto ao consumidor (CDC). Essa morte já vinha ocorrendo de forma lenta, à medida que o cartão de crédito e o empréstimo consignado tomavam conta do mercado. A explosão de inadimplência logo após as turbulências internacionais acelerou a retirada dos grandes bancos desse nicho de crédito sem garantia e voltado para não clientes. A marca Finasa, financeira do Bradesco, deu lugar à Bradesco Financiamentos. "O crédito pessoal estava definhando desde a criação do consignado, com um público reduzido e problemático em termos de qualidade", diz Arnaldo Vieira, vice-presidente do Bradesco. Logo após a fusão, o Itaú fechou a Taií, mantendo apenas a Fininvest, oriunda do Unibanco, que também começou a encolher. O Safra, que havia criado uma área de crédito de rua em 2008, fechou essa divisão. (págs. 1 e C1)
VEJA TAMBÉM...
ARTIGOS
A cegueira do Primeiro Mundo e o humanismo brasileiro (Correio Braziliense)
As migrações entre os povos, na maioria das vezes, são motivadas por perseguições religiosas ou políticas, por causas econômicas ou por guerras. Conforme experiência da Assessoria para Assuntos Internacionais do Estado de Goiás, ninguém deixa o Brasil para implorar emprego no exterior. Na verdade, tanto os emigrantes goianos, quanto os demais brasileiros, partem com destino certo e com previsão de ocupar determinado posto de trabalho em empresas regularmente constituídas. Assim, iludidos pelo charme e pela história desses países, vão em busca de melhores condições de vida para si e para a família. O Brasil, ao assistir passivamente a fuga dessa mão de obra jovem e promissora, perde incalculavelmente, já que, se aqui permanecesse, contribuiria para o nosso desenvolvimento socioeconômico — no entanto, encontra-se ajudando outros países a se desenvolverem e a sustentar suas economias.
A experiência que não se quer aprender (Folha de S. Paulo)
UMA DAS lições que se estuda na psicanálise é a capacidade do indivíduo para aprender com seus erros e fracassos. Parece óbvio, mas não é. Constata-se tal falta de aprendizagem nas relações interpessoais e também na política, quando os erros próprios ou de antecessores são descartados sem nenhuma avaliação. Lula, quando concorreu pela terceira vez à Presidência da República, ganhou não só pela conjuntura e pela bagagem acumulada mas também por repensar e redirecionar o que não correspondia aos anseios e receios da população. A lógica vale para São Paulo, uma cidade desafiadora que, ao contrário do que se pensa, tem recurso de menos para os problemas que enfrenta. Acompanhando a gestão Serra-Kassab como cidadã, mas com a experiência de já ter governado esta cidade, constato o abandono do transporte, da limpeza, da merenda de boa qualidade e dos mais pobres. A gestão de 2001-2004 foi responsável por grandes avanços e inovações na cidade. Apesar de tudo, perdemos a eleição. Foram vários os fatores: da campanha oportunista da oposição até um grave equívoco.
A força redentora da beleza (O Estado de S. Paulo)
Aquecimento global e equidade (Folha de S. Paulo)
Cego e a qualquer custo (Folha de S. Paulo)
Crises globais, soluções locais (Correio Braziliense)
Esforço de muitas mãos (Jornal do Brasil)
Faroeste caboclo (Folha de S. Paulo)
O encarceramento despersonaliza (Jornal do Brasil)
O Plano Piloto é mais do que a metrópole (Correio Braziliense)
O quase nanico Democratas (Folha de S. Paulo)
Pela qualificação (O Globo)
Pregão eletrônico (Jornal do Brasil)
Terra emprestada (Folha de S. Paulo)
Todos pagam, menos... (O Estado de S. Paulo)
Um dilema brasileiro (O Globo)
Venceríamos todos... (Valor Econômico)
COLUNAS
Ainda à espera do novo plano (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
O comando nacional de greve dos servidores do Poder Judiciário se reúne hoje, às 13h, na sede da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (Fenajufe) para discutir as estratégias de atuação nos próximos dias. A categoria cruzou os braços há duas semanas para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a aprovar e enviar o mais rápido possível o projeto do novo plano de cargos e salários ddos servidores do Poder Judiciário ao Congresso Nacional. Em reunião na sexta-feira com integrantes do STF para obter informações a respeito da reunião realizada na sexta-feira, com o ministro Gilmar Mendes sobre o relatório do ministro Ives Gandra Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com sugestões para a revisão salarial da categoria. O Supremo informou que está analisando o conteúdo das propostas e trabalhando com algumas alternativas, mas que isso dependerá de uma nova reunião com ministro Gilmar Mendes. A proposta final poderá ser apresentada no início da desta semana.
Apostas contra o real vão a US$ 4,5 bi (Valor Econômico)
Os números da BM&FBovespa mostram que as apostas contra o real do investidor estrangeiro chegaram ao total de US$ 4,45 bilhões no final do dia 26, por causa do calote em títulos de US$ 3,5 bilhões da Nakheel, empresa do setor imobiliário do governo de Dubai. É um aumento de 56% nessas apostas com relação ao dia anterior e o maior valor de posições compradas em dólar -contratos futuros de dólar e de DDI (juros em dólar no mercado interno)- do investidor institucional internacional nos mercados brasileiros desde o dia 29 de outubro último. Mas os exportadores aproveitaram o fortalecimento do dólar para trazer ao país suas receitas que estão no exterior, de forma a fazer caixa para pagamentos do final do ano, e derrubaram o valor da moeda americana na sexta-feira, para a cotação de R$ 1,7440, queda de 0,34% no dia. Na semana, a moeda americana teve valorização de 0,69%.
Brasil, com prestígio e sem resultados (Valor Econômico - Brasil)
Candidaturas solitárias no PSOL (Jornal de Brasília - Do Alto da Torre)
Contas correntes e expansão fiscal (Valor Econômico)
Discutindo a relação (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Fluxo de estrangeiro perde força no pregão (Valor Econômico - De Olho na Bolsa)
O alerta profético e Arruda (Jornal do Brasil - Coisas da Política)
Palanques & novidades (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
Pecado capital (Folha de S. Paulo - Painel)
Sociologia da polícia democrática? (Valor Econômico - Política)
Trem-bala vai detonar o Tesouro Nacional (Jornal de Brasília - Cláudio Humberto)
Vale investirá R$ 1 bi em planta no Rio (Folha de S. Paulo - Mercado Aberto)
ECONOMIA
''Aneel foi capturada por distribuidoras'' (O Estado de S. Paulo)
O relatório final da CPI da Tarifa de Energia, aguardado para esta tarde, deverá trazer acusações pesadas contra ex-dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Deputados da comissão dizem ter fortes indícios de que diretores e outros funcionários do comando da agência usavam os cargos para favorecer empresas que deveriam fiscalizar. "A Aneel foi capturada pelas distribuidoras de energia", diz o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), presidente da comissão. "Os diretores da agência já saem de lá com emprego garantido para alguma empresa que ajudaram quando estavam lá dentro." As suspeitas atingem grandes empresas de energia, distribuidoras regionais e pessoas que tiveram papel estratégico na Aneel antes de mudar de lado e ir para a iniciativa privada. O ex-diretor-geral José Maria Abdo e outros dois colegas são citados como suspeitos do suposto favorecimento a uma empresa do Grupo Neoenergia.
Ações de empresas maiores devem brilhar em 2010 (Valor Econômico)
As ações das maiores empresas do Brasil, como a Vale e o Itaú Unibanco, vão superar os avanços dos papéis de companhias menores em 2010, uma vez que as ações mais negociadas estão relativamente mais baratas, disse a Schroders Investment Management Brazil. "As ações com capitalização pequena e média já foram valorizadas com o crescimento do lucro", disse Fábio Oliveira, que gerencia o equivalente a US$ 2,2 bilhões em fundos locais brasileiros para a Schroders, sediada em Londres, em uma entrevista concedida no Rio. "A liquidez se tornará mais importante, uma vez que o cenário para ganhos está menos sensacional para o ano que vem, e que ainda haverá volatilidade."
BB começa a estudar emissão (Valor Econômico)
BB incorpora a Nossa Caixa e faz ofensiva no crédito em SP (Folha de S. Paulo)
BC dos Emirados Árabes socorre bancos (Correio Braziliense)
BNDES diz que agiu amparado em resolução do CMN (Folha de S. Paulo)
Brasil costura com os EUA acordo inédito já para 2010 (Folha de S. Paulo)
Bônus soberanos: um novo subprime? (Valor Econômico)
Cancelada a prova do Mdic (Correio Braziliense)
Cartão de crédito é aposta do Santander no Brasil (Valor Econômico)
China quer aumentar as vendas para o Brasil (O Estado de S. Paulo)
Chávez ameaça nacionalizar o setor bancário (O Globo)
Consumidor acessa crédito mais barato (Folha de S. Paulo)
Contabilidade criativa turva meta fiscal (O Estado de S. Paulo)
Corretoras alteram sugestões de ações e incluem Guararapes (Folha de S. Paulo)
CPI sugere Aneel sob controle externo (O Estado de S. Paulo)
Destaques - Itaú e Magazine Luiza (Valor Econômico)
Dubai revela a fragilidade do sistema financeiro (Valor Econômico)
Em meio a protestos, OMC inicia reunião ministerial (O Globo)
Emirado nega ter dado mandato ao Rothschild (Valor Econômico)
Emirados dão liquidez a bancos de Dubai para evitar corrida (Folha de S. Paulo)
Fantasma da crise ameaça paí (O Globo)
FMI do B, carnaval injustificável (O Estado de S. Paulo)
Hondurenhos votam em Miami com calma e sem incidentes (Jornal de Brasília)
HSBC traz plataforma de negociação de fundos ao país (Valor Econômico)
Multa fiscal pode ter desconto de até 70% (Folha de S. Paulo)
Navegar é preciso, mas com bússola (O Estado de S. Paulo)
Novas reduções de IPI provocarão impacto de R$ 2,2 bilhões nos cofres públicos (Jornal de Brasília)
Número sobre emprego nos EUA é destaque da semana (Folha de S. Paulo)
O glamour da diplomacia (Correio Braziliense)
Patrimônio de fundos cresce 21% após crise (Folha de S. Paulo)
País quer acordo comercial com os EUA em 2010 (O Estado de S. Paulo)
Risco de nova crise nos EUA ameaça Brasil (O Globo)
SP quer cobrar contribuinte de outro Estado (Folha de S. Paulo)
Subida de juros não deve parar mudança nos fundos (Folha de S. Paulo)
Tarifa da banana será reduzida (O Estado de S. Paulo)
TCU condena operação do BNDES com HSBC (Folha de S. Paulo)
União Europeia pressiona a China por valorização do yuan (Folha de S. Paulo)
Vale investe em infraestrutura (O Estado de S. Paulo)
Últimos dias para ofertas (Valor Econômico)
POLÍTICA
Acusação afeta aliança PSDB/DEM (Valor Econômico)
A Polícia Federal descobriu um suposto esquema de pagamento de propinas envolvendo o governador José Roberto Arruda, o único eleito pelo Democratas em 2006. A revelação tem reflexos na aliança entre PSDB e o DEM na eleição de 2010. O esquema envolveria o pagamento de R$ 600 mil a aliados do governador na Câmara Distrital, a versão candanga do mensalão que envolveu o PT e do mensalinho do PSDB de Minas Gerais. A direção do DEM rapidamente se deu conta da gravidade da denúncia, mas atendendo um pedido de Arruda, ouvirá hoje suas explicações. A tendência é expulsar ou pedir que Arruda se desfilie do Democratas. Ainda assim a avaliação dos demistas é que o efeito das denúncias contra o governador tenham um efeito eleitoral devastador para a sigla, independentemente da decisão que vier a ser tomada pela Justiça.
Aliados deixam Arruda isolado (Jornal do Brasil)
Suspeito de receber propina e distribuir dinheiro entre aliados, o governador do DF, José Roberto Arruda (DEM), passou o fim de semana sem o apoio de aliados. Líderes do PTB, PDT e PCdoB reúnem-se hoje para pedir seu afastamento. A saída de Arruda, do vice-governador Paulo Octávio e do presidente da Câmara Leonardo Prudente, todos citados na operação da PF, faria com que o presidente do Tribunal de Justiça assumisse o governo.
Anotações esquecidas em TV dão rota do esquema (O Estado de S. Paulo)
Azeredo e Raupp nas mãos do STF (Jornal do Brasil)
Brasil se divide sobre eleições em Honduras (Folha de S. Paulo)
Caminhoneiros à espera do PAC (Correio Braziliense)
Comando do DF pode cair em mãos petistas (O Estado de S. Paulo)
CPI da tarifa elétrica deve apontar falcatruas (O Estado de S. Paulo)
Curta - Amorim (Valor Econômico)
De lenço na mão (Valor Econômico)
DEM deve aprovar expulsão de Arruda (O Globo)
DEM pode expulsar Arruda para evitar dano (Folha de S. Paulo)
DEM prepara expulsão do governador (O Estado de S. Paulo)
Democratas se dizem indignados e vítimas de trama (Folha de S. Paulo)
Denúncias são "graves" e "consistentes", diz Kassab (Folha de S. Paulo)
Deputados ameaçam votar pelos Estados, à revelia dos partidos(Valor Econômico)
Deputados enchem até meias de dinheiro (O Globo)
Deputados temem intervenção e abalo na sucessão local (Valor Econômico)
Dilma Rousseff será estrela do programa partidário (Valor Econômico)
Dutra tem a maior votação das eleições internas do PT (Valor Econômico)
Em 2001, ele pediu perdão após violação de painel (O Estado de S. Paulo)
Em nota, governador e vice se dizem “perplexos” (Jornal do Brasil)
Escândalo no DF pode levar a intervenção (Valor Econômico)
Esquema começou na campanha e deu origem a "mensalão" (Folha de S. Paulo)
Estatal fez caixa 2, indica dossiê (O Estado de S. Paulo)
Lula chora ao ver sua vida na tela (O Globo)
Lula diz que governo anterior queria desmontar o Estado (Jornal de Brasília)
Lula e Sarkozy demonstram otimismo sobre resultados em Copenhague (Jornal de Brasília)
Na mira de OAB e TSE (Correio Braziliense)
Nanicos só querem passar “mensagem” (Correio Braziliense)
Novo vídeo mostra aliados de Arruda escondendo dinheiro até nas meias (O Estado de S. Paulo)
Novo órgão da OAB investiga seus filiados (Folha de S. Paulo)
Palácio do Planalto ganha "puxadinho" que altera fachada de obra tombada (Folha de S. Paulo)
Paulo Bernardo critica TCU e diz que fiscalização não pode paralisar obras (Jornal de Brasília)
Pivô de denúncias é conhecido por grampos ilegais (Folha de S. Paulo)
Planalto teme que obras da Copa sejam afetadas (Valor Econômico)
Pressão dos paraguaios continua (Valor Econômico)
Reajuste previdenciário expõe disputa sindical por fatia crescente de aposentados (Valor Econômico)
Respingos no TJDF (Correio Braziliense)
Sessão cheia de lágrimas (Correio Braziliense)
STJ ignora Lula e manda repor floresta cortada (Folha de S. Paulo)
Tratamento adequado do lixo gera receitas e beneficia meio ambiente, diz especialista (Jornal de Brasília)
Brasileiros na Guiana querem ser ouvidos
- Se houver alguém em Brasília que nos represente, vamos ter com quem conversar - disse a professora brasileira Andressa Duvignau, que trabalha como assessora da Secretaria de Cultura da Prefeitura de Caiena. A brasileira se preocupa, especialmente, com a necessidade de estabelecimento de melhores condições, no Brasil, para acolher os emigrantes que voltarem ao país em condições precárias.
Após ouvir a reivindicação, Azeredo observou que ela estava falando com a "pessoa certa". Ele lembrou que já existem mais de três milhões de brasileiros residentes no exterior - em tendência de crescimento. Azeredo informou ainda que já foi aprovada em primeiro turno, pelo Senado, proposta de emenda à Constituição (PEC 05/2005), do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que permite a representação, no Congresso, de emigrantes brasileiros.
Leia mais...
Presidência do Senado Federal
Sarney, Lucenira Pimentel e vereador Piaba se reúnem com o superintendente do Banco do Brasil no AmapáSérgio Luiz Cordeiro, superintendente do Banco do Brasil no Amapá, esteve na quarta-feira (24.11) na sala de audiência da Presidência do Senado Federal, quando foi recebido pelo senador Sarney (PMDB-AP). Estiveram presentes ao encontro a deputada Lucenira Pimentel (PR-AP) e o vereador Piaba, de Calçoene. O principal assunto do encontro foi a necessidade de se resolver a ausência de serviços bancários em alguns municípios do estado, o que exige grandes sacrifícios de suas populações. Em alguns casos há a necessidade de se percorrer distância de 100 km para se ter acesso aos serviços bancários. Ao final da reunião, o superintendente do BB prometeu empenho no sentido de viabilizar pontos de atendimento bancário nas cidades de Vitória do Jarí, Mazagão, Tartarugalzinho e Calçoene. A deputada Lucenira informou que no próximo dia 11 de dezembro será inaugurada agência do Banco do Brasil na cidade de Pedra Branca. Cordeiro acrescentou que está praticamente certa a instalação de um Posto de Atendimento do Banco no distrito de Fazendinha, em Macapá. Ao final do encontro o presidente do senado agradeceu a presença e o empenho do superintendente Sérgio Cordeiro, que se colocou a disposição para garantir a instalação de postos de atendimento nas cidades mencionadas.
Presidência do Senado Federal
| Data: | 30/11/09 |
| Veículo: | Folha de S. Paulo |
|
Eleições 2010
Sarney: PMDB tem obrigação moral de apoiar candidato do governo
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda-feira em entrevista à rádio BandNews FM que o PMDB tem a obrigação moral de apoiar o candidato do governo. Segundo ele, mesmo com as tradicionais divisões dentro do partido, a maioria dos integrantes da legenda deve apoiar a candidatura do PT ao Planalto.
- O PMDB é o único partido no mundo em que o direito de discordar está prescrito em estatuto - disse. - Mas acredito que dois terços da legenda marchará com o presidente Lula. Seria muito ruim um partido com sete ministros e tendo sido base desde o início, agora não apoiar a indicação.
Perguntado sobre como via a possível indicação governista do nome da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, Sarney, que disse não ter proximidade com ela, ressaltou o papel da ministra nas realizações do governo federal.
- Ela é uma mulher competente, que entende o funcionamento das engrenagens do País. A ministra (Dilma) teve um papel muito importante no gerenciamento e o planejamento das ações do governo - disse.
Fique de olho...
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOBrasília, 30 de novembro de 2009
Matérias de interesse nacional
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MEC divulga os resultados finais do Censo Escolar de 2009
APL
Sancionada lei que passa para ministérios certificação de entidades filantrópicas
MD
Criado comitê para planejar ações voltadas à realização dos Jogos Mundiais Militares em 2011
MEC
Adesão ao Prouni 2010 começa hoje
MFZ
Tesouro divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal
MRE
Brasil e Argentina ajustam acordo para controle da dengue
Seleções e concursos
Instituto do Patrimônio Histórico altera local de prova de concurso
Instituto de Tecnologia de Pernambuco convoca aprovados em seleção pública
Instituto Federal de Educação do Ceará abre inscrições para seleção de professor
O Amapá no DOU
Clique aqui para conferir tudo sobre o Amapá no DOU de hoje...
Agenda de trabalhos do Congresso - 30 de novembro a 04 de dezembro
É consenso entre os líderes a urgência da decisão sobre o polêmico protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em 29 de outubro, o projeto de decreto legislativo que trata do tema precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado e pelo Congresso do Paraguai para que o país se torne membro efetivo do bloco. De acordo com o senador Romero Jucá, a votação vai ocorrer em 9 de dezembro.
O primeiro projeto da pauta é a proposta que institui a política nacional e o programa nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). Consta da lista, ainda, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 58/03, que estabelece que, durante a elaboração do parecer prévio do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas governamentais, devem ser observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Durante conversa com os jornalistas na quarta-feira, após a reunião com os líderes, Jucá destacou ainda projeto de sua autoria que trata do limite para o aumento da despesa com pessoal com encargos sociais da União (PLS 611/07).
Se prevalecer o acordo, o Plenário também deverá apreciar a chamada PEC do Cerrado (PEC 51/03), que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, e o projeto que altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais (PLC 200/09), entre outros.
Câmara dos Deputados
Os projetos sobre o pré-sal continuam a ser o destaque do Plenário nesta semana, que começa com a pauta trancada pela Medida Provisória 470/09. A MP autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal R$ 6 bilhões em títulos públicos e precisa ser votada antes dos projetos. Em sessões extraordinárias, os deputados poderão votar a PEC dos Cartórios (471/05), se houver acordo entre os líderes.
Além de transferir créditos à Caixa, a MP 470/09 define regras para o parcelamento de dívidas relativas ao crédito-prêmio do IPI, um antigo direito dos exportadores cujo aproveitamento depois de 1990 está em discussão na Justiça. Sob a ótica do Executivo, o crédito usado pelas empresas após esse ano foi indevido e representa um débito com o Tesouro Nacional.
Depois de vetar artigos sobre esse tema incluídos pelo Parlamento em outras MPs (460/09 e 462/09), o governo propôs que os empresários parcelem os débitos até 30 de novembro de 2009, com reduções de 90% ou 100% das multas e juros.
Fundo social
Ações da Petrobras
Cartórios
Congresso Nacional
O Congresso fará nesta semana diversas audiências públicas para discutir o orçamento para 2010. A partir de terça-feira (1), deputados e senadores membros da Comissão Mista de Orçamento participarão de debates para subsidiar as votações sobre a questão. (Confira a agenda abaixo)
Além do orçamento, o Congresso também realiza palestra sobre "Acessibilidade em portais da Internet" - às 10h de terça-feira, no Auditórrio do Cefor - e um seminário internacional Atividade de Inteligência e Controle Parlamentar: Fortalecendo a Democracia, também na terça, à 9h, no Auditório Nereu Ramos. Ocorre também na terça, às 15h, a cerimônia de lançamento de produtos e serviços em acessibilidade.
Terça-feira (1)
Audiência pública para subsidiar as votações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Foram convidados representantes do TCU e da Infraero. Plenário 2, ÀS 10H.
Quarta-feira (2)
Audiência pública para subsidiar as votações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Foram convidados representantes do TCU e da Petrobras. Plenário 2, às 15h.
Quinta-feira (3)
Audiência pública para subsidiar as votações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Foram convidados representantes do TCU e dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Plenário 2, às 14h30.
Confira a agenda para os trabalhos nas comissões...
Trabalhos nas comissões do Senado
Segunda-feira (30)
Reunião administrativa da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de um novo Código de Processo Civil, para apresentação do roteiro de trabalho. A comissão é presidida pelo jurista e ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux, especialista em Processo Civil. Interlegis - Térreo, às 13h.
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Audiência pública para discutir o tema: "Saneamento básico - Situação do país e propostas de soluções". Foram convidados Francisco Danilo Forte, presidente da Fundação Nacional de Saneamento; Raul Pinho, presidente do Instituto Trata Brasil; Mario Vieira Marcondes Neto, presidente da Companhia Nacional de Saneamento; e Francisco de Assis Santiago de Souza, professor da Unidade Acadêmica de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Campina Grande (PB), e doutor em Hidráulica e Saneamento pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 18h.
Terça-feira (1º)
Comissão de Assuntos Econômicos
Audiência pública para discutir a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como a distribuição dos resultados apurados do FGTS no exercício anterior. Participam do debate Mário Alberto Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil; José Márcio Camargo, professor da PUC (RJ); Joaquim Lima de Oliveira, superintendente do FGTS da Caixa Econômica Federal; Roberto Kauffman, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro; deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical; Artur Henrique da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Na primeira parte da reunião a CAE analisa, entre os 23 itens da pauta, projeto que trata da ampliação da dedução de tributos para doações de empresas a entidades filantrópicas. Sala 19 da Ala Alexandre osta, às 10h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Examina, entre os 22 itens em pauta, proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para obrigar a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas da educação básica. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
Analisa proposta que tipifica o comércio de fósseis como crime. Além de ficarem sujeitas a multas, as pessoas flagradas armazenando ou vendendo fósseis podem pegar pena de prisão de um a cinco anos. Outro projeto da pauta obriga o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar 45 dias antes da data final para matrícula. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às11h30.
Código de Processo Penal
Apresentação do relatório final da comissão temporária destinada a examinar o projeto de lei do Senado (PLS 156/09), que reforma o Código de Processo Penal. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 14h.
Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Audiência pública para tratar da reestruturação dos órgãos de segurança pública. O debate contará com a presença dos presidentes da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil, Abelmídio de Sá Rios; da Associação dos Cabos e Praças das Policiais Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, Sidney da Silva Patrício; e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Civil, Carlos Eduardo Benito Jorge; e do comandante-geral da Brigada Militar e presidente do Colégio Nacional de Comandantes Gerais dos Policiais Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, coronel João Carlos Trindade Lopes. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 18h.
Quarta-feira (2)
Comissão de Ciência e Tecnologia
Analisa 32 projetos de decreto legislativo dispondo sobre autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Constituição e Justiça
Analisa, entre outros, o projeto que proíbe o uso de produtos de tabaco em ambientes fechados. Também, entre os 37 itens da pauta, a proposta que altera Código Penal para legalizar a prática de ortotanásia; e o que altera a Constituição federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Vota substitutivo a quatro projetos regulamentando a concessão de indenização para passageiros de transporte aéreo em caso de atraso, interrupção ou cancelamento de vôo, de recusa de embarque por excesso de reservas (overbooking) e de dano a passageiro ou a sua bagagem. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
CPI da Pedofilia
Ouve os depoimentos de Fernando Luis Mattos da Matta (DJ Marlboro); Junia Fonseca Duarte; José Arimatéia de Farias; Paulo Afonso de Farias; e Wilma Cássia Mendonça. Foi convidado para a reunião o psiquiatra do Hospital Universitário Alcides Carneiro. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h30.
Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Audiência pública para tratar da reestruturação dos órgãos de segurança pública. Estão convidados o ministro da Justiça, Tarso Genro; e os presidentes da Associação dos Agentes de Polícia Civil, Alexandre Ribeiro Sarmento; e da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 18h.
Trabalhos nas comissões da Câmara
Segunda-feira (30)
CPI Tarifas de Energia Elétrica
Apresentação, discussão e votação do relatório final do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).Plenário 1, às 15h.
Terça-feira (1)
Comissão de Educação e Cultura
Seminário "Obra do Geógrafo Milton Santos". Local a definir, às 14h.
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública sobre a implantação da função de agente comunitário de Justiça. Foram convidados, entre outros, o vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Antônio Visconti; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro; e representantes do Conselho Nacional de Justiça. Plenário 14, às 14h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre o impacto econômico das portarias 387/08 e 358/09, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que regulamentam o uso de garrafões retornáveis de água mineral. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery; o presidente da Associação dos Fabricantes de Bebidas do Brasil - Núcleo de Água Mineral, Fernando Rodrigues; e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais, Carlos Lancia. Plenário a definir, às 14h.
Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, os professores da área ambiental das Universidades Federais do Pará, Francisco Costa; e de Alagoas, Luiz Molion. Plenário 6, às 14h.
Comissão Especial sobre o Plano de Carreira dos Agentes de Saúde
Elaboração da redação para o 2º turno da PEC 391/09. Plenário a definir, às 14h.
CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos
Audiência pública com o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Plenário 12, às 14h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para apoio à implementação da Lei 11942/09, que assegura às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência. Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels; e o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Geder Gomes. Plenário 7, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 14h30.
Comissão Especial do Estatuto da Juventude
Apresentação e discussão do parecer da relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). Plenário 5, às 14h30.
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 14h30.
Quarta-feira (2)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 9h30.
Comissão Mista de Orçamento
Audiência pública para subsidiar as votações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Foram convidados representantes do TCU e do Dnit. Plenário 2, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16, às 10h.
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública sobre a sinalização nas rodovias; os planos de prevenção de acidentes no período de festas de final de ano; e o PL 5525/09, que dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; o coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit, Luiz Varejão; e o diretor-geral do Denatran, Alfredo Peres. Plenário 11, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação do PL 29/07, que trata da convergência tecnológica. Plenário 13, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 11h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, às 13h.
Comissão de Minas e Energia
Seminário "Mineração: Indutor do desenvolvimento Nacional". Auditório Nereu Ramos, às 14h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre a situação dos trabalhadores da mineração nas questões relacionadas à saúde e à segurança do trabalho; à proteção ambiental; à garimpagem ilegal em áreas oneradas; e o trabalho infantil. Foram convidados, entre outros, o procurador do Trabalho da Paraíba Marco Almeida; e os representantes do Instituto Nacional de Desenvolvimento das Comunidades na Pequena Mineração, Dorivaldo Batista; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Mineral, João Trevizan. Plenário 9, às 14h.
Comissão Especial da Lei da Anistia
Votação de requerimentos e audiência pública. Foram convidados os representantes dos Ministérios da Defesa, Henrique Cardoso; do Planejamento, Duvanier Ferreira; e da Justiça, Paulo Abrão. Plenário a definir, às 14h.
Comissão Especial das Informações Detidas pela Administração Pública
Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Plenário 13, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 14h.
CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos
Audiência pública. Foi convidado o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan. Plenário a definir, às 14h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a regulamentação dos cartões de crédito. Foram convidados, entre outros, o presidente do Citibank no Brasil, Gustavo Marin; o presidente do Banco Itaú-Unibanco, Roberto Setubal; e o presidente do Banco Citicard , Leonel Andrade. Plenário a definir, às 14h30.
CPI da Dívida Pública
Votação de requerimentos. Plenário 4, às 14h30.
Comissão Especial das Férias Coletivas nos Juízos e Tribunais
Votação do relatório do deputado Paes Landim (PTB-PI). Plenário 8, às 14h30.
Comissão Especial do Teto Remuneratório no Governo
Discussão e votação do parecer do relator. Plenário a definir, 14h30.
Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado
Definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial de Regulamentação da Constituição
Discussão e votação do anteprojeto de lei que disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas. Plenário a definir, às 15h.
Quinta-feira (3)
Comissão de Legislatura Participativa
Seminário "Eutanásia e Hóspices - Centro de Cuidados Paliativos". Foram convidados, entre outros, o assessor jurídico do Conselho Federal de Medicina, Daniel Novaes; o diretor de Comunicação da Associação Médica Brasileira, Elias Miziara; e o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Rofolfo Nunes. Plenário a definir, às 9h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para debater a situação funcional dos policiais militares e bombeiros militares do antigo Distrito Federal e dos ex-territórios federais do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima. Foi convidado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Plenário 11, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre a regulamentação do Fundo Geral de Energia Elétrica. Foram convidados representantes da Casa Civil; do Ministério do Planejamento; da Secretaria do Tesouro Nacional; e da Eletrobrás. Plenário 15, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.