segunda-feira, 11 de março de 2013

Reflexões: ALCMS, ZPE e Zona Franca Verde são estratégicas para o Amapá


Com a proximidade da solução de dois dos principais obstáculos que dificultam o nosso desenvolvimento - chegada da energia do linhão de Tucuruí e da internet banda larga (alta velocidade), a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS, a Zona de Processamento de Exportação - ZPE e a Zona Franca Verde de Macapá e Santana tornam-se ainda mais estratégicas para o desenvolvimento do Estado do Amapá, por nos proporcionarem a esperança da criação de empregos e renda para quem aqui reside. São três instrumentos distintos de promoção do desenvolvimento local, que exigem a união de todos (políticos, empresários, trabalhadores, cidadãos e cidadãs) para suas completas e efetivas implantações. A ALCMS foi criada pela Lei Federal nº 8.387, de 1991, e seus benefícios fiscais valem até 2017. Vejam bem, os benefícios fiscais da ALCMS só valem até 2017. Portanto, o primeiro grande desafio de todos que moram no Estado do Amapá é manter o que já conquistamos: a manutenção dos benefícios fiscais da ALCMS, com a prorrogação do seu prazo de vigência. Alguns podem dizer que essa prorrogação só interessa às empresas, o que não é verdade. Os benefícios fiscais concedidos às empresas (isenções de IPI e imposto de importação, e redução de ICMS) acabam beneficiando a população do Amapá, com a redução do preço final dos produtos vendidos no mercado local, além de dinamizar o comércio e a contratação de trabalhadores. Outro desafio complicado, porém não impossível, é conseguirmos transformar a ALCMS numa Zona Franca, como a de Manaus. Enquanto na Área de Livre Comércio os benefícios fiscais objetivam impulsionar apenas o comércio, sem permitir a industrialização, a Zona Franca usa os benefícios fiscais para possibilitar a industrialização e a internalização dos produtos gerados. Daí a importância de conseguirmos aprovar no Congresso Nacional a transformação da nossa ALCMS em Zona Franca, viabilizando a industrialização do Amapá. Entretanto, ao mesmo tempo em que lutamos pela Zona Franca, também devemos batalhar para implantarmos aqui uma Zona de Processamento de Exportação - ZPE, por viabilizar a instalação de empresas no Estado, voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. Trata-se de uma área administrativa, cujas empresas nela instaladas têm acesso a benefícios tributários, cambiais e administrativos específicos. Atualmente existem no Brasil mais ou menos 24 Zonas de Processamento de Exportações - ZPEs em distintas fases pré-operacionais. Até onde se tem notícia, a mais adiantada é a do Estado do Acre, que pode se tornar a primeira do Brasil a entrar em operação. Para se ter uma ideia do potencial de criação de empregos e renda das ZPEs, o governo do Acre já recebeu cartas de intenção de 32 empresas, que têm interesse de se instalarem na ZPE acreana. Que nos sirva de exemplo! Por fim, a terceira batalha que devemos travar é para regulamentarmos a Zona Franca Verde de Macapá e Santana, criada pela Lei Federal nº 11.898, de 2009, e que se constitui num conjunto de incentivos fiscais e financeiros para o beneficiamento industrial dos recursos e matérias-primas regionais de origem florestal, pesqueira, agropecuária e mineral. Diferencia-se da Zona Franca de Manaus por seus benefícios só alcançarem os produtos em cuja composição final haja preponderância de matérias-primas da região. Sua regulamentação e efetiva implantação traria um incomensurável impulso à economia amapaense. Temos nesses três instrumentos de desenvolvimento regional - Área de Livre Comércio, Zona de Processamento de Exportações e Zona Franca Verde de Macapá e Santana - uma pauta mínima que deveria unir todos aqueles que querem um Amapá com mais emprego e renda para o seu povo.

Um comentário:

  1. Estamos acostumados a ouvir que o Amapá tem localização privilegiada para o comércio exterior. Isso é uma meia verdade: estamos desconectados do eixo rodoferroviário nacional; os produtos exportáveis são, basicamente, oriundos do extrativismo mineral ou vegetal; as importações não justificam, do ponto de vista dos armadores, a atracação de navios conteineiros em nosso porto. Enfim, falta uma corrente de comércio sustentada pela economia local ou pela sua habilidade de se interpor entre fornecedores no exterior e compradores no resto do país. É fato que a CMA CGM já está operando em nosso porto, mas as tarifas de frete ainda estão altas. Só vão baixar com maior volume e fluxo de cargas.
    No Amapá, comércio exterior e atração de investimentos andam de mãos dadas.
    As cargas exportadas (exceto minérios e cavaco de eucalipto/pinus) e importadas transitam pelos portos de Belém ou Vila do Conde, obrigando o exportador ou importador a arcar com o alto custo do transporte entre Santana e um desses portos. Não é que não tenhamos porto, o que não temos é fluxo de carga. No caso das importações, que dependem de uma transportadora habilitada na Receita Federal do Brasil para o chamado trânsito aduaneiro, esse custo sobe mais ainda. Em alguns casos, acrescido das taxas e demais despesas de liberação da carga (em Belém ou Vila do Conde), chega a superar o próprio custo do transporte marítimo internacional. Esse é o preço pago por um estado de economia incipiente, mercado pequeno e isolado em termos geoeconômicos.
    Esse isolamento acontece também em relação à Amazônia Ocidental, onde estão Manaus e demais capitais dessa sub região. É que a Amazônia padece pela ausência de uma política de transporte de cargas que deveria privilegiar a integração econômica dos estados, em que o Amapá teria um papel fundamental, pois está localizado bem na intercessão do rio Amazonas com o Oceano Atlântico. Entrada para quem entra; saída para quem sai. A exemplo do que acontece no sistema hidroviário Mississipi-Missouri (EUA), as cargas deveriam ser transportadas, preferencialmente, em barcaças, evitando-se (mas não proibindo), assim, o trânsito de navios oceânicos, com dois benefícios: a) a redução das saídas de divisas pelo pagamento de navegação internacional no interior da Amazônia e b) menor invasão dos rios pelos organismos alienígenas trazidos por esses navios. Mas isso depende da iniciativa federal, vamos voltar para o nosso mundo.
    A solução? Inovação e vontade política. Inovação porque dependemos de abordagens que levem em conta uma conjuntura de fatores existentes, tais como o Corredor de Importação, a Área de Livre Comércio, e a implantação de projetos voltados para comércio exterior, tal como a ZPE, junto com a ampliação e aperfeiçoamento dos atuais estímulos, viabilizando uma ou algumas operações especializadas, que nos permitam ser competitivos em alguma coisa. Exemplo disso seriam centros de distribuição verticalizados, ou seja, dotados de meios próprios para promover o armazenamento e, talvez, transporte aéreo de cargas de alto valor agregado, baixo peso e pequeno volume e que demandem entregas urgentes. Em outras palavras, uma espécie de conjugação de intermediação e transporte ultra-rápido de mercadorias que são caras ou sensíveis demais às intempéries para passar sessenta dias ou mais transitando entre o fornecedor no exterior e o comprador aqui no Brasil. Vontade política porque se o gestor máximo não decidir fazer, determinar e cobrar, nada vai acontecer. E vamos continuar como dantes, ... no quartel de Abrantes. Nonato Oliveira (rnonatooliveira@gmail.com).

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