sexta-feira, 31 de maio de 2013

Acordo Brasil-França é prejudicial para Oiapoque, apontam debatedores


A Audiência Pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada nesta quarta, 29, pelo deputado federal Bala Rocha (PDT/AP), indicou que a Mensagem Presidencial nº 668/09, que disciplina o garimpo na região fronteiriça entre o Amapá e a Guiana Francesa, é prejudicial para Oiapoque. Os deputados federais Davi Alcolumbre (DEM/AP) e Dalva Figueiredo (PT/AP) participaram da reunião. O desembargador Gilberto Pinheiro, do TJAP, asseverou que o documento fere a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. “O Barão do Rio Branco está se contorcendo na tumula”, afirmou o magistrado em referência ao diplomata que resolveu questões na fronteira. Bala Rocha condena a maneira que este acordo foi concebido. “Todas as matérias concernentes à fronteira são exaustivamente debatidas no Encontro Transfronteiriço, realizado anualmente. Esta, por sinal, foi desenhada entre quatro paredes, excluindo as autoridades locais e a população”. Ainda de acordo com o parlamentar, todas as cláusulas previstas na peça já têm resguardo na legislação brasileira, o que torna a Mensagem “uma peça de opressão para contra garimpeiros, pescadores, catraieiros e comerciantes”, finalizou.


Assessoria de Comunicação do deputado federal Bala Rocha (PDT/AP)

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