A Audiência Pública realizada pela Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada nesta quarta, 29, pelo
deputado federal Bala Rocha (PDT/AP), indicou que a Mensagem Presidencial nº
668/09, que disciplina o garimpo na região fronteiriça entre o Amapá e a Guiana
Francesa, é prejudicial para Oiapoque. Os deputados federais Davi Alcolumbre
(DEM/AP) e Dalva Figueiredo (PT/AP) participaram da reunião. O desembargador
Gilberto Pinheiro, do TJAP, asseverou que o documento fere a Constituição
Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. “O Barão do Rio Branco
está se contorcendo na tumula”, afirmou o magistrado em referência ao diplomata
que resolveu questões na fronteira. Bala Rocha condena a maneira que este
acordo foi concebido. “Todas as matérias concernentes à fronteira são
exaustivamente debatidas no Encontro Transfronteiriço, realizado anualmente.
Esta, por sinal, foi desenhada entre quatro paredes, excluindo as autoridades
locais e a população”. Ainda de acordo com o parlamentar, todas as cláusulas
previstas na peça já têm resguardo na legislação brasileira, o que torna a
Mensagem “uma peça de opressão para contra garimpeiros, pescadores, catraieiros
e comerciantes”, finalizou.
Assessoria de
Comunicação do deputado federal Bala Rocha (PDT/AP)
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