Por Ludimila de Melo Miranda
Por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 29
de maio, a Justiça Eleitoral recebeu denúncia contra o deputado Ocivaldo
Serique Gato (PTB) – conhecido como Gatinho. Na ação penal, o Ministério
Público Eleitoral no Amapá (MPE/AP), acusa o parlamentar de compra de votos. Se
condenado, ele pode cumprir pena de até quatro anos de reclusão. Na peça de
acusação, o MPE/AP menciona que Gatinho foi preso em flagrante, em 18 de agosto
de 2010, pela Polícia Federal. Com o deputado, foram encontrados expressiva
quantia em dinheiro, material esportivo (camisas de time e bolas de futebol),
relação com nomes e números de títulos de eleitores, tíquetes de combustível e
material de campanha. Contas de IPTU, água, energia elétrica e boletos de
inscrições em concurso público em nome de terceiros e pagas pelo candidato,
também foram apreendidos. Em depoimento, os titulares das contas afirmaram que
cabos eleitorais de Gatinho ofereceram o pagamento das dívidas em troca de
votos.
Cassação - Em dezembro de 2010, o MPE/AP representou ao TRE/AP contra o deputado. A denúncia era referente aos mesmos fatos. Em junho de 2012, após recurso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a compra de votos e cassou o mandato de Gatinho. O deputado recorreu da decisão. Enquanto aguarda julgamento de embargos de declaração, permanece no cargo.
Denúncia online - A PRE/AP tomou conhecimento da conduta criminosa de Gatinho por meio de denúncia online. Todo cidadão pode informar sobre crimes eleitorais por meio de formulário disponível no site www.preap.mpf.gov.br . É importante detalhar a irregularidade, como pessoas envolvidas, local e data. Fotos, vídeos e documentos também podem ser enviados.
Assessoria de Comunicação Social PRE/AP
Fonte: www.prap.mpf.gov.br
Comentário do
Blog: O “Amapá
no Congresso” é espaço democrático e plural. A matéria acima nos foi enviada
pela Assessoria de Comunicação Social PRE/AP, pelo email jangoap@gmail.com, para publicação. Não há opinião formada pelo blog
sobre o assunto. As pessoas e instituições citadas - se for de seus interesses
- poderão nos enviar seus comentários, que serão prontamente publicados.
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