quinta-feira, 16 de maio de 2013

MP dos Portos: governo joga última cartada


Após horas de discussão, ainda faltavam sete emendas para serem apreciadas na Câmara

Um dia depois de ter trabalhado para derrubar a emenda de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que reunia quatro pontos em que o governo cedia, deputados corriam para tentar aprovar a MP 595, que moderniza os portos. O texto precisa ser votado hoje no Senado para não perder a validade. Uma das medidas "reeditadas" limita a renovação de contratos nos novos terminais privados. Às 22h, ainda faltavam sete emendas. (...)

"Procedimento não pode ser ignorado"

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), um dos que estão à frente dos protestos contra a votação da MP, ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso Renan paute a votação da medida para o mesmo dia.
- Há um acordo tácito para esse prazo, para que os senadores possam conhecer o que estão votando. Existe uma série de procedimentos que não podem ser ignorados, como a leitura da matéria, a publicação do avulso e a publicação no Diário Oficial do Senado. Se for quebrado o que está no Regimento, vamos ao STF questionar a constitucionalidade - disse.
O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), indicou que a posição do partido no Senado não será de enfrentamento ao governo.
- A postura do PMDB no Senado vai ser apoiar o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que passou pela comissão especial mista. A discussão é regimental, a obstrução é regimental, mas prazo não é regimental - disse ele.

Leia a matéria completa da primeira página de “O Globo”, clicando aqui

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