CEA inicia na próxima semana quitação de dívida na busca pela regularização

A Companhia de Eletricidade do Amapá dará início na próxima semana ao processo de quitação dos débitos que a empresa adquiriu com a União e com os fornecedores de energia. Dos R$ 2,8 bilhões concedidos ao Estado, através de empréstimo da BNDES, R$ 1,4 bilhões foi destinado a Companhia para fase de adimplência com os credores. Este será o primeiro passo para a federalização do órgão. O anúncio da quitação se deu na sexta-feira (24) pelo presidente José Ramalho. Segundo ele, estão liberados R$ 417 milhões para saldar parte dos débitos, que passam de um bilhão de reais. Desta primeira quantia disponível, 319 milhões serão pagos à Eletronorte e outros 80 milhões para a Eletrobrás e o restante serão pagos aos fornecedores privados. Em junho, outros 250 milhões estarão liberados para continuar o processo de regularização. A promessa da presidência é que até 2015, os débitos da Companhia estejam liquidados.

Dívida com a Eletronorte

A Companhia deve atualmente à Eletronorte, cerca de R$ 1,5 bilhão. De acordo com o presidente, o débito chegou a esse nível devido a má gestão da empresa nos governos anteriores e as restrições que a empresa sofreu pelas leis do setor. “A dívida da CEA com a Eletronorte em 2006, era em torno de 386 milhões, incluindo juros, multas e demais encargos. Passados quatro anos e meio essa dívida saltou para 1,4 bilhões. Isso foi se tornando absurdo. A CEA não pagava a Eletronorte, não pagava as taxas intra-setoriais e isso fazia com que ela fosse penalizada pelas leis do Setor Elétrico que a impediam a empresa de aplicar os reajustes que eram homologados pela ANEEL. Foi um mix de má gestão e imposições legais que levaram a situação atual da empresa”, explicou o Presidente. José Ramalho destacou a importância da regularização e negociação da dívida da Companhia com o órgão. “É importante que a CEA adquira sua condição de adimplência, já que a empresa não fica adimplente com a Eletronorte há doze anos. Conseguimos reduzir o valor dessa dívida em 50%, equacionando-a. Se não fizéssemos isso, estaríamos condenando o Amapá definitivamente ao atraso econômico, já que um dos pilares principais para o crescimento da economia é a oferta de energia”, explicou.

Sistema integrado

O Amapá conseguiu licenciar obras para interligar o seu sistema de energia ao sistema nacional (linhão). De acordo com a presidência, a previsão da interligação é para novembro. Por ora, são realizados investimentos, obras de reparo para que a Companhia tenha condições físicas para o processo de ligação ao sistema. “Quando você interliga um sistema, há uma série de exigências que a legislação impõe. Com a estrutura que nós tínhamos, não tínhamos as mínimas condições para atender a essas exigências. Tivemos que realizar cortes, extinguir cargos para chegarmos a um equilíbrio financeiro, adequar a empresa, sem que possa comprometer a prestação de serviços”, disse o Presidente.

Cassio Albuquerque/ Jornal do Dia