Textos para discussão: “Por que o Brasil está trocando as hidrelétricas e seus reservatórios por energia mais cara e poluente?”

Confira trechos do interessante estudo sobre energia no Brasil, de Marcio Tancredi e Omar Alves Abbud, consultores do Senado Federal, denominado “Por que o Brasil está trocando as hidrelétricas e seus reservatórios por energia mais cara e poluente?”. 

O abastecimento nacional de energia elétrica está se tornando cada vez mais caro. Isso se deve, principalmente, à falta da adequada exploração do enorme potencial hídrico nacional, com a construção de usinas hidrelétricas com reservatórios, em obediência ao conceito de aproveitamento ótimo, previsto no § 3º, do art. 5º, da Lei nº 9.074/95. O desperdício desses recursos hídricos, bens da União, segundo o inciso VIII, art. 20, da Constituição Federal, por oposição de grupos com preocupações de natureza sócio-ambiental, é de difícil recuperação e tornará o Brasil cada vez mais dependente de formas de geração mais caras e mais poluentes. Este texto pretende dimensionar alguns desses impactos, ao tempo em que aponta a necessidade de maior transparência das decisões do setor, no que toca às perdas impostas à capacidade nacional de geração de energia elétrica de fonte hídrica e às suas consequências na ordem do desenvolvimento sócioeconômico e da poluição ambiental. (...)

(...) o Brasil vem sofrendo não somente evidentes e pesados impactos econômicos, representados por forte pressão sobre o preço da energia, decorrente da progressiva adoção de fontes mais onerosas de geração, mas, também, de natureza ambiental, provocados pelo acionamento cada vez mais frequente das usinas térmicas, que deveriam atuar como backup – prática essa já faz tempo imposta principalmente pela vertiginosa perda da capacidade de reservação do Sistema Interligado Nacional. No futuro, quando o potencial hidráulico finalmente tiver sido esgotado, a maciça introdução de termoelétricas na base da matriz será praticamente inevitável, e implicará numa escalada das tarifas. Por isso, para mitigar os efeitos dessa tendência, é fundamental que usinas hidrelétricas sejam construídas com reservatórios, pois eles efetivamente serão o contraponto à pressão altista das tarifas. (...)

(...) A recente emergência da província mineral de shale-gas, nos Estados Unidos, recuperada para a exploração econômica a partir de uma bem-sucedida combinação de inovação tecnológica e maciça inversão de venture capital, já é uma realidade concreta, e está contribuindo para uma rápida queda do preço da energia naquele País. Como resultado disso, plantas industriais transferidas para o Extremo Oriente, o Sudeste Asiático e o México, nas últimas décadas, estão sendo repatriadas, influenciando fortemente no movimento de recuperação da economia estadunidense, ora em curso. Energia barata é desenvolvimento econômico, em franca e direta relação. E, no caso do shale-gas, também tem significado melhora substancial da poluição ambiental, uma vez que as usinas térmicas a carvão, reconvertidas para a nova tecnologia, apresentam saldo negativo na emissão de CO2 da ordem de 50%, e índices próximos a zero de emissão de partículas sólidas. Quando o País abre mão de seu potencial hidrelétrico, em nome de questões de natureza sócio-ambiental, o ambiente passa a sofrer com quantidades crescentes de carbono jogadas na atmosfera, perdendo-se, ao mesmo tempo, um poderoso fator de desenvolvimento tão importante para uma economia como a brasileira: a energia barata.

Qual a racionalidade de tal encaminhamento?

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