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Diário Oficial da União

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Destaques nacionais

ATOS DO PODER EXECUTIVO
Decreto libera R$ 215,2 milhões para ações da Secretaria de Portos

MINISTÉRIO DA FAZENDA
Fazenda normatiza parcelamento de débitos junto à PGFN e à Receita Federal

MJ    Anunciados objetivos e diretrizes do III Plano Nacional de Combate à Pirataria 2013-2016 

MIN    Autorizado repasse de R$ 10 milhões para ações de defesa civil em Alagoas 

MME    Aneel aprova alteração das regras de comercialização do Novo SCL 

MS    Anvisa suspende importação, comércio e divulgação do medicamento Anastrol 

MCTI    Aprovada Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos 

mais destaques

Concursos e seleções

Ministério de Desenvolvimento Social lança editais de seleção pública para contratação de consultor

Saúde divulga edital de Termo de Cooperação Técnica para contratação de profissionais para atuar na prestação de consultoria

Exército divulga edital de credenciamento de instituições de ensino para portadores de necessidades educativas especiais

mais concursos

Destaques especiais

Lei que estabelece prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS já está em vigor

Lei de Acesso à Informação completa um ano de vigência