Na Comissão, a
parlamentar defenderá a autonomia das universidades na definição de exigências para ingresso nas carreiras docentes. Na última semana,
o Governo Federal editou a Medida Provisória 614/2013 (MP) sobre a estruturação
das carreiras do magistério federal, a qual irá para apreciação de Comissão
Especial formada por parlamentares e senadores. A deputada Dalva Figueiredo (PT/AP) integrará a Comissão indicada pelo Partido dos Trabalhadores. A parlamentar
informa que durante a próxima semana, em conjunto com a sua assessoria e a
Consultoria Legislativa da Câmara, estudará detalhadamente a nova proposta
enviada ao Congresso. Mas de antemão assegura que defenderá medidas para
garantir às universidades federais o direito de definição dos critérios para acesso
nas carreiras docentes, bem como receberá sugestões dos professores para uma
melhor estruturação nas carreiras propostas pelo governo. “O princípio da
autonomia universitária é uma conquista histórica dos educadores. O Governo não
pode definir os critérios para ingresso nas instituições federais de ensino,
pois cada uma tem suas peculiaridades locais, além do que a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação já
estabelece a quantidade mínima para mestres e doutores”.
estabelece a quantidade mínima para mestres e doutores”.
Encontro com professores
A deputada ainda pretende encontrar com representantes dos professores para discutir uma proposta mais adequada para os critérios de ascensão funcional e de valoração dos regimes de trabalho e da titulação para as carreiras do magistério federal.
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ASCOM Dep. Dalva Figueiredo
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