terça-feira, 14 de maio de 2013

Ordem do Dia é iniciada e Plenário atinge quórum para votar a MP dos Portos


Começou há pouco a Ordem do Dia da sessão extraordinária convocada para os deputados votarem hoje a Medida Provisória dos Portos (595/12). A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até quinta-feira (16), quando perde a eficácia. O texto aprovado pela comissão mista ainda enfrenta resistências tanto de partidos de oposição quanto da própria base do governo. PMDB, PSB, PDT e DEM defendem alterações que, segundo o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), “quebram a espinha dorsal da MP”. O período destinado à discussão foi encerrado ontem e já foi atingido o quórum de 257 deputados para que o texto será colocado em votação no Plenário. No momento, está sendo analisado requerimento do DEM para retirar a MP da pauta. Também consta da pauta a MP 597/12, que disciplina a tributação exclusiva na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores.

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