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Diário Oficial da União

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Destaques nacionais

ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Lei garante estabilidade para gestantes cumprindo aviso prévio

MTE    Conselho Nacional de Imigração disciplina autorização de trabalho a estrangeiros 

MS    Definidas estratégias para aumento do acesso aos procedimentos traumato-ortopédicos no SUS 

MCT    Agência Espacial Brasileira aprova bases operacionais do Programa Microgravidade 

MS    Liberados R$ 12,7 milhões para enfrentamento da Influenza-2013 em São Paulo 

MEC    FNDE baixa normas de transferência de recursos para manutenção da educação infantil 

MS    Portaria disponibiliza R$ 16,7 milhões para Hospital das Clínicas de Porto Alegre (RS) 

MS    Saúde regulamenta Política Nacional para a Prevenção e o Controle do Câncer 

MIN    reconhece situação de emergência de municípios afetados por desastres climáticos 

mais destaques

Concursos e seleções

Conselho Federal de Contabilidade divulga lista de aprovados na prova do 1º Exame de Suficiência de 2013

STM divulga lista dos candidatos qualificados na perícia médica como portadores de deficiência no âmbito de concurso para analista e técnico judiciário

MPU lança edital de concurso público para cargos de procurador do trabalho (23 vagas)

mais concursos

Destaques especiais

Entra em vigor decreto que regulamenta o comércio eletrônico

Lei Orçamentária estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2013