Mulher na Política

Deputada Fátima Pelaes pede maior participação

A deputada Fátima Pelaes (PMDB/AP) conclamou na última semana, em Brasília, a mulher brasileira, e em especial a amapaense, para ocupar seu lugar no centro político e, assim, elaborar as mudanças necessárias para a completa emancipação feminina no País. A declaração foi feita durante o I Fórum Nacional do PMDB-Mulher, realizada nos dias 29 e 30 no auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal. Com o tema “Mulher: tome Partido”, o encontro contou com a participação de mais de 400 mulheres entre deputadas, prefeitas, vereadoras e simpatizantes do PMDB de todo o Brasil. “O PMDB sempre foi aliado da mulher nas conquistas e avanços no campo da igualdade entre os sexos '”, disse a deputada Fátima Pelaes. Ela adiantou que o grande objetivo do fórum é a maior participação feminina em todos os níveis nas próximas eleições municipais. De acordo com a deputada, cabe ao PMDB-Mulher, através de uma militância atuante e aguerrida, aumentar o número de mulheres nos diretórios municipais, estaduais e nacional, para garantir o equilíbrio desejado e assegurar a democratização interna do partido. A parlamentar também lembrou que, apesar das mulheres já formarem a maior parte do eleitorado do País (51,7%), a presença feminina no Congresso Nacional deixa muito a desejar. “Na Câmara existem apenas 46 deputadas (8,97%) e no Senado somente 10 senadoras (12.3%), uma prova de que há um grande espaço político a ser preenchido pelas mulheres”, afirmou. Apesar disto, Fátima Pelaes fez questão de ressaltar o papel pioneiro do Amapá, com as mulheres ocupando cargos de liderança em todos os níveis. “Basta lembrar que metade da bancada na Câmara Federal é formada por mulheres, uma prova que a mulher amapaense vem ocupando espaços importantes na vida pública do Estado”, disse. Fátima Pelaes fez questão de destacar ainda a participação de mulher nos momentos decisivos da política brasileira.”A mulher foi às ruas para exigir a anistia e esteve presente, em massa, nos comícios das Diretas Já”, afirmou. Para ela,o PMDB-Mulher Nacional teve ainda papel de destaque na criação da legislação em favor da mulher e na implantação de entidades defesa da mulher. “Foi o caso do Conselho Nacional de Defesa da Mulher e da implantação das delegacias da mulher em todo o Brasil”, lembrou. O I Fórum Nacional do PMDB-Mulher terminou, na sexta-feira, 30, com a edição da chamada “Carta de Brasília”, uma compilação de todas as reivindicações, expectativas e pleitos levantados durante o encontro. “O fórum serviu como um grande painel onde a situação da mulher foi exposta de modo sucinto e claro. Cabe agora às mulheres, em geral, levarem em frente uma luta que só tende a engrandecer a condição feminina no nosso País”, disse a deputada.

Tragédia do nosso tempo

Um dos problemas mais discutidos atualmente, que afetará o futuro da humanidade, é o da emigração massiva. Está ao lado de doenças desconhecidas, perigo nuclear, narcotráfico, vetores, conflitos e guerras regionais. Ela é gerada por inúmeros fatores, que vão das motivações políticas à pobreza endêmica, e sempre pela esperança de uma nova vida. Nesta última semana o mundo assistiu, em diversas partes, conflitos que podem mostrar o que nos aguarda. Julgávamos que a face mais visível dessa tragédia estava localizada em países ricos, pressionados por emigrantes clandestinos em busca de trabalho. Agora, na África do Sul, o país marcado pela mancha do apartheid, surgem as cenas mais dramáticas da violência e da barbaridade com que estão sendo expulsos e mortos os próprios negros de outras etnias e fugitivos de países como Zimbábue, Maláui e Moçambique. Justamente no Soweto, bairro símbolo da luta contra a segregação racial na África do Sul, verdadeiros campos de concentração onde os pretos ficaram isolados por décadas, agora aparece como local onde se mata a pau e se trucida emigrantes tangidos pela miséria e que são vistos como competidores no mercado de trabalho - a taxa de desemprego no país chega a 40%. Na Itália, Berlusconi, cumprindo uma promessa de campanha, decreta que todo imigrante julgado ilegal é criminoso, que pode ser condenado a quatro anos de prisão, além de expulsar imediatamente os ciganos e romenos. Por outro lado, a nova legislação restringe o direito ao reagrupamento familiar, a concessão de nacionalidade aos cônjuges e a circulação de asilados. Sarkozy foi o precursor desses métodos e deflagrou uma investida contra os imigrantes, muitos deles vítimas das políticas coloniais da França, como argelinos, marroquinos e todos do Magreb. Na Espanha as estatísticas dessa população agonizante são terríveis. Se estima que 20% dos que tentam chegar em precárias embarcações às ilhas Canárias morrem na tentativa. Nos Estados Unidos, os hispanos, principalmente do México e do Caribe vivem sob o manto do medo e da violência com que são tratados. Isso sem falar no mais sofrido de todos, os palestinos, cuja diáspora chega a contingentes tão grandes que ameaçam a própria sobrevivência nacional do Líbano e da Jordânia. Se no passado as perseguições eram a raças - como judeus, curdos, ciganos - hoje, são às pessoas humanas. A desumanização do imigrante, que passou a ser um criminoso em vez de pessoa, tocado pela infelicidade ou, às vezes, pela fome. Voltamos à lei da selva: "Cada macaco no seu galho".

José Sarney é ex-presidente da República, senador do Amapá e acadêmico da Academia Brasileira de Letras e da Academia de Ciências e Letras de Lisboa.

Apoio aos militares

Por Fátima Pelaes*

A Amazônia hoje é alvo não apenas do interesse e atenção, mas também da cobiça internacional em virtude de sua dimensão continental e seus recursos naturais ainda não suficientemente mensurados. Em que pese a preocupação saudável e meritória dos grandes centros mundiais acerca do respeito e manutenção do equilíbrio ecológico amazônico, é verdade também que a região é alvo vivo da avidez internacional tanto por sua fauna e flora, com especial interesse á biodiversidade, como ainda por suas reservas minerais que afloram a cada pesquisa mais aplicada. A riqueza amazônica precisa ser defendida, utilizada de forma sustentada e preservada adequadamente pelos verdadeiros e autênticos donos da terra — a população brasileira. É claro que para a defesa de tão vasto e rico território a participação ativa das Forças Armadas é fundamental e absolutamente indispensável. Afinal, é a classe fardada que há décadas vem provendo a Amazônia não apenas da presença do Estado nos mais isolados rincões, mas ainda assegurando uma assistência multifacetada a inúmeras comunidades que tem nas Forças Armadas a certeza de um apoio decisivo, sobretudo nas áreas de saúde, educação e segurança. Em áreas de fronteira, como é o caso do Amapá, a presença das Forças Armadas é fator decisivo para a segurança da soberania e a certeza do respeito à nacionalidade. É válido dizer que onde estão as Forças Armadas está o mais legítimo sentimento de brasilidade. Em boa hora no Congresso surge uma Frente Parlamentar chefiada pelo deputado Edio Lopes (PMDB/RR), destinada a dar apoio político a atuação dos militares na Amazônia. Num momento delicado para a questão indígena e agrária, onde vizinhos de continente exibem divergências de base que incluem incursões paramilitares em território alheio, quando o contrabando, a imigração clandestina e o tráfico em geral exige um forte controle e fiscalização fronteiriça, é claro que o auxílio e participação das Forças Armadas são um verdadeiro divisor de águas. Mas é, sobretudo num momento onde o interesse internacional coloca em dúvida a autêntica propriedade da Amazônia que a ação das Forças Armadas têm que demonstrar de forma definitiva que está terra tem dono. O Amapá em particular tem muito a agradecer aos serviços prestados pelas Forças Armadas em todo seu território. As razões foram muitas: a localização estratégica do Estado no extremo Norte; sua riqueza mineral e reservas indígenas; a abertura de estradas ao longo de uma floresta ainda intactas; o acompanhamento da navegação ao longo dos rios, mar e uma extensa fronteira natural que precisa de controle e fiscalização intensa. Tudo isto fez do Amapá um lugar de forte presença das Forças Armadas. Aliás, uma instituição que, felizmente, ainda tem muito que fazer entre nós. São bases e comandos dispersos por inúmeras localidades que contam não apenas com um pelotão ou esquadrão militar, mas com um grupo de profissionais dedicados e dispostos s servir com a competência e desprendimento que a farda assegura. Minha adesão á Frente Parlamentar de Apoio às Forças Armadas na Amazônia é uma atitude política, mas acima de tudo cidadã, preocupada em marcar a região com o selo inconfundível de Brasil que as Forças Armadas carregam. Quero ainda acrescentar que a adesão implica ainda em apoio explícito a toda movimentação em favor a reequipamento e modernização das Forças Armadas, cujas fileiras contam com homens e mulheres de inequívoca vocação para o serviço do Estado. É com o auxílio da farda que o Brasil vai encontrar soluções definitivas para os problemas regionais, acompanhados de perto por militares abnegados que conhecem na pele os desafios, anseios e expectativas do mundo amazônico.

*Fátima Pelaes (PMDB) é socióloga e deputada federal pelo PMDB

Infra-estrutura

Município de Macapá recebe mais melhorias na infra-estrutura sanitária

O gabinete do senador Sarney (PMDB – AP) informa que a Agência de Desenvolvimento do Amapá publicou no Diário oficial de hoje extratos de convênio no valor total de R$ 19.331.869 (dezenove milhões trezentos e trinta e uma mil e oitocentos e sessenta e nove reais) para a implantação da elevatória de água tratada da Adutora Felicidade; substituição da Adutora Felicidade entre o Canal do Jandiá T-4 e Adutora Central, de aço para ferro fundido, em Macapá; reabilitação da rede coletora de esgoto e ligações domiciliares da Bacia Fortaleza; implantação parcial da rede coletora da Bacia Mulheres com sua respectiva elevatória e linha de recalque, em Macapá.

Para maiores informações acesse O Amapá no Diário Oficial da União

TRIBUNA AMAPAENSE online

O "Amapá no Congresso", serviço de informação produzido pelo gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP), agradece ao leitor Reinaldo Coelho, que nos informou que o excelente jornal "Tribuna Amapaense" tem também uma versão online. Não sabíamos, realmente, da novidade. E esclarece que não só acompanhamos sempre a versão imprensa (aliás, editorialmente muito bem feito), como contribuimos com o jornal. Nossas notas e informes são sempre enviados à equipe do "Tribuna Amapaense". Agora, o link do jornal está devidamente colocado no Blog. Aproveitamos a oportunidade para pedir aos nossos leitores que informem a existência de outros jornais do estado que estejam online. Todos, independente da linha editorial e da postura política, terão seu espaço neste Blog. O endereço eletrônico para contato é: saidib@ig.com.br

Said Barbosa Dib, assessor de imprensa

Lei Geral da Micro e Peguena Empresa

Fátima Pelaes defende maiores incentivos às micros e médias empresas

A deputada Fátima Pelaes (PMDB) declarou esta semana que há a necessidade da aplicação adequada e integral da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com todos os benefícios e facilidades que a nova lei trouxe para a atividade econômica, como forma de fomentar o setor. A parlamentar lembrou que a desburocratização e diminuição da carga tributária, peças-chave da LGMPE foram fatores fundamentais para a dinamização e retomada do crescimento econômico em todo o Brasil, ”até porque as micro e pequenas empresas representam o setor que mais oferece emprego formal, com carteira assinada, em todo o mercado nacional”. A deputada amapaense defendeu ainda mais flexibilização e abertura de espaço para as pequenas e médias empresas nas licitações públicas realizadas em todos os níveis, como meio seguro de fortalecer o pequeno empresariado e garantir maior oferta de emprego. “O estímulo ao pequeno empresariado é garantia de maior arrecadação na geração de tributos que podem se transformar em serviços públicos de qualidade”, disse. Fátima Pelaes destacou ainda que o incentivo ao pequeno empresariado seja atrativo certo para a saída da informalidade, até porque muitas vezes a informalidade é gerada pelo excesso de exigências legais para a implantação de um pequeno comércio. Fátima Pelaes destacou a importância estratégica do Sebrae (Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas) na orientação e assistência na implantação e acompanhamento da pequena e média empresa, além do assessoramento aos órgãos do Sistema "S" (Sesc, Senai e Senat). “As micros, pequenas e médias empresas tiveram um fomento jamais visto durante este governo e merecem o apoio em todas as frentes em virtude da importância no mercado econômico,” sintetizou a deputada. Fátima Pelaes adiantou também que pretende incrementar e aprimorar, em nível parlamentar, os mecanismos de incentivos para o incremento do setor. “Estimular o pequeno empresário, além de garantir empregos diretos e indiretos, é assegurar também uma série de benefícios automáticos para toda a sociedade”, afirmou.

Geradora temelétrica da Serra do Navio

ANEEL autoriza produção independente de empresa de energia elétrica

O gabinete do senador Sarney (PMDB – AP) informa que o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou no Diário Oficial de hoje a autorização para a empresa Amapari Energia S.A estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da central geradora termelétrica denominada Serra do Navio, localizada no Município de Serra do Navio, Estado do Amapá. A energia elétrica produzida pela autorizada destina-se a comercialização na modalidade de Produção Independente de Energia Elétrica.

ara maiores informações acesse O Amapá no Diário Oficial da União

Senado Federal

José Sarney comenta discurso na ABL em memória de Zélia Gattai

O senador José Sarney (PMDB-AP) registrou nos Anais do Senado, nesta quarta-feira (28), trecho do pronunciamento que fez na Academia Brasileira de Letras (ABL) pela homenagem póstuma à escritora Zélia Gattai, que morreu no último dia 17. Zélia era viúva do também escritor já falecido Jorge Amado. Na oportunidade, o senador lamentou a morte da escritora, ressaltando que não só para os brasileiros, mas, principalmente, para ele em particular, o fato representava "um sinal de enorme tristeza". "Zélia representou aqui a força da mulher brasileira, sua capacidade de criação e de acolhimento em sua plenitude. Nossa amizade durou muitos anos, desde que a conheci de mãos dadas com Jorge Amado, no fim da década de 60, quando já estavam juntos havia mais de 20 anos, haviam enfrentado o exílio e desfrutado do convívio dos maiores nomes do século, como Pablo Neruda", assinalou José Sarney, no discurso na ABL. O parlamentar recordou ainda que faziam parte do ciclo de amizades do casal Jorge Amado e Zélia Gattai os escritores Nicolás Guillén, André Maulraux, Simone de Beauvoir, Jean-Paul Sartre, Ilya Ehrenburg e o artista plástico Pablo Picasso, entre outros.

- Ela tinha mais de 60 anos quando estreou como escritora. E que estréia vimos com o livro Anarquistas Graças a Deus, um marco na nossa memorialística - enalteceu.

Domingos Mourão Neto / Agência Senado

Visite o site da ABL: www.academia.org.br

Veja o pronunciamento completo:

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Plenario/sessao/disc/listaDisc.asp?s=088.2.53.O

Aviso de Licitação

Mais melhorias na infra-estrutura habitacional de Laranjal do Jarí

O gabinete do senador Sarney (PMDB – AP) informa que a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí publicou no Diário Oficial de hoje avisos de licitação para a contratação de empresas especializadas em obras e serviços de engenharia, para construção de 1112 unidades habitacionais incluindo serviços de drenagem de águas pluviais superficiais, meio fio, rede de distribuição de água fria e ligações domiciliares na sede do município de Laranjal do Jarí.

Confira as informações do assunto no O Amapá no Diário Oficial da União

Projeto Pirralho

Papaléo Paes saúda os dez anos do projeto que atende crianças de Macapá em situação de risco

O senador Papaleo Páes (PSDB-AP) comemorou em Plenário os dez anos do Projeto Pirralho, criado pelo Tribunal de Justiça do Amapá para apoiar crianças e adolescentes de rua de Macapá. Informou que o sucesso da iniciativa, que juntou vários programas então desenvolvidos pelo Juizado da Infância e da Justiça da cidade, "é visível nas ruas". O programa busca a reinserção sócio-familiar das crianças e adolescentes, com atividades que vão da dança a visitas a espaços históricos. Aqueles que não têm um lar, são recebidos nos centros mantidos com o apoio do Juizado da Infância e da Justiça de Macapá. Para o senador pelo Amapá, é obrigação do Estado moderno apoiar os jovens da população mais pobre, evitando que caiam nas mãos de criminosos e oferecendo-lhes oportunidades para que se tornem cidadãos exemplares. - A Justiça do Amapá antecipou-se aos demais Poderes e decidiu agir. Eis um exemplo que deve ser seguido por todas as organizações do Estado e da sociedade civil - afirmou.
Eli Teixeira / Agência Senado

Para ler o pronunciamento completo, acesse:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=087.2.53.O&disc=53/2/S

Brasil/Guiana Francesa

Papaléo faz com que Senado debata situação na fronteira

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (28), requerimento de autoria do senador Papaleo Páes (PSDB-AP) para a realização de audiência pública sobre as relações entre o Brasil e a França diante dos problemas que têm ocorrido na fronteira do estado do Amapá com a Guiana Francesa. A audiência deverá ser realizada em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Ao justificar sua proposta, Papaléo considerou que a morte da brasileira Nerize Dias de Oliveira, ocorrida quando era deportada para o Brasil, chamou a atenção para o tratamento dispensado aos brasileiros que trabalham legal ou ilegalmente na Guiana Francesa. O senador ressaltou que o objetivo da reunião é debater ações políticas que possam garantir a segurança, a saúde e a integridade física dos brasileiros naquela fronteira, bem como ações para garantir uma convivência pacífica com os vizinhos do lado francês. Serão convidados para a audiência o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim; o embaixador da França no Brasil, Antoine Pouillieute; o secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi; e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB).

Geraldo Sobreira / Agência Senado

I Fórum Nacional do PMDB Mulher

Tudo pronto para o evento

Está confirmada a presença de 400 mulheres de todas as regiões do Brasil em Brasília nesta quinta e sexta-feira (29 e 30/5). O I Fórum Nacional do PMDB Mulher terá sua sessão de abertura às 9 horas, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com saudações da presidenta do PMDB Mulher Nacional, Maria Elvira Salles Ferreira, e do presidente nacional do PMDB, deputado federal Michel Temer. O presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, deputado federal Eliseu Padilha, falará sobre os cursos de formação política que estão sendo ministrados em todo o País através do ensino à distância. São convidados para a solenidade as ministras Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Dilma Rousseff, da Casa Civil, e Marta Suplicy, do Turismo, os ministros do PMDB José Gomes Temporão, da Saúde, Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, Hélio Costa, das Comunicações, Edison Lobão, de Minas e Energia, e Reinhold Stephanes, da Agricultura, além de parlamentares do PMDB da Câmara e do Senado. São esperadas também lideranças femininas do Fórum Multipartidário de Mulheres e de outras entidades voltadas às causas da mulher. Dentro do tema "Mulher: tome partido" , os debates vão girar em torno da chamada para o empoderamento da mulher nas eleições de 2008. Na quinta-feira, serão apresentadas três mesas-redondas. O primeiro tema, Impacto das ações do PMDB pelo empoderamento da mulher, será apresentado pela presidenta Maria Elvira, pela secretária-geral Regina Perondi e pela deputada federal Íris de Araújo, 1ª vice-presidente nacional do PMDB, que participaram dos Fóruns Regionais Sudeste, Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Abordarão o segundo tema, Bandeiras do PMDB Mulher para a conquista de políticas públicas, a deputada estadual Celina Jallad (MS), vice-presidenta do PMDB Mulher Nacional, a senadora suplente Maria da Graça Paiva (RS) e o presidente Michel Temer. Candidaturas Femininas e o processo eleitoral será o terceiro tema, tendo como painelistas a prefeita de Timon (MA), Socorro Waquim e a deputada federal Bel Mesquita (PA). Os três temas serão discutidos através de oficinas na sexta-feira, culminando com a apresentação dos relatórios e a aprovação da Carta de Brasília, no final da tarde. O evento conta com o apoio da Executiva Nacional e dos Diretórios Estaduais do PMDB, de deputados e deputadas federais e estaduais. As vice-presidentas regionais, presidentas estaduais, prefeitas e vereadoras auxiliaram na chamada nacional para o I Fórum Nacional do PMDB Mulher.

Transportes

Fátima Pelaes quer ampliar Capitania de Santana

A deputada Fátima Pelaes (PMDB) entrou,ontem em Brasília, com uma Indicação Parlamentar junto ao Ministério da Defesa sugerindo a transformação da Delegacia da Capitania dos Portos de Santana na chamada "Delegacia de Primeira Classe". A mudança resultará em reforma e ampliação da delegacia atual, que deverá receber mais equipamento e , sobretudo, mais gente especializada no controle e fiscalização da navegação nesta parte da Amazônia Oriental." Está mais que na hora do Amapá ter uma delegacia da Capitania dos Portos à altura de suas necessidades", disse a deputada, que ressaltou ainda a posição estratégica do Estado na navegação marítima e fluvial de toda a região. A deputada destacou a necessidade urgente de maior controle e fiscalização na navegação regional. "Até mesmo para evitar a repetição de tragédias que vem enlutando localidades inteiras por erros grosseiros na navegação". A própria deputada já sofreu acidente de colisão entre embarcações que terminou por deixar seu rastro de vítimas fatais,"uma experiência que marca para o resto da vida". Ela lembrou que a navegação na Amazônia deve ter um tratamento especial, até porque é o meio mais utilizado de deslocamento de pessoas e transporte de cargas, sem esquecer que a maioria das embarcações é fabricada na própria região," com as fragilidades e limitações de praxe, muitas vezes sem obedecer as especificações e exigências previstas". Fátima Pelaes insistiu que o Amapá precisa de uma navegação minimamente segura,"mesmo porque o rio é o meio mais barato e ,muitas vezes, a única via de acesso às localidades".A parlamentar lembrou também que a delegacia ampliada da Capitania dos Portos de Santana vai garantir um policiamento maior e mais ostensivo dos profissionais da Marinha do Brasil, inibindo o contrabando e tráfico "que muitas vezes utilizam da navegação como rota de escoamento até mesmo para o exterior". A deputada alegou ainda que pode mobilizar a bancada para assegurar emenda coletiva que garanta a ampliação da Delegacia da Capitania dos Portos de Santana,"como forma de apressar uma medida que já deveria estar implantada para a segurança de quem utiliza a navegação no Amapá".

Acesse o site das Docas de Santana: http://www.docasdesantana.com.br/

Convênios do Amapá com a União

Liberadas verbas para infra-estrutura de transportes para combate à malária

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou, no Diário Oficial de hoje, extratos de convênios no valor de quase 5,5 milhões de reais para a recuperação de estradas vicinais e para a construção/recuperação de pontes no município de Tartarugalzinho e no Estado do Amapá. Há recursos também para a demarcação de imóveis rurais e institucionais em municípios. No dia 21 de maio Santana recebeu R$74.488,37 (Setenta e quatro mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos) do Ministério da Justiça. São recursos para o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para serem aplicados no projeto de implantação da Central de Penas Alternativas. O total previsto pelo convênio é de R$248.294,58 (Duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e oito centavos). Os assessores do senador Sarney informaram, ainda, que foi publicada, pela Prefeitura Municipal de Porto Grande (no Diário Oficial de hoje), a contratação de uma empresa especializada no manejo ambiental e no controle da Malária na região.

Confira as informações sobre o assunto no Diário Oficial da União

Jefferson Péres

Papaléo Paes: "Péres nunca cedeu às tentações do poder"

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP), ao lamentar a morte do senador Jefferson Péres,no último dia 23, destacou sua defesa "incondicional da ética e suas posições firmes e decididas". Disse que Jefferson, apesar de terparticipado da base dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, "jamais cedeu ao canto da sereia, às tentações pelos benefícios e em troca de favores ocultos". Papaléo Paes citou o jornal Folha de S. Paulo, o qual afirmou que Jefferson Péres "atuou como governista crítico e como oposicionista duro". O parlamentar acrescentou que suas críticas "sempre foram bem fundamentadas e provocavam repercussão". Depois de lembrar que Jefferson Péres atuou de forma brilhante em várias comissões do Senado e no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, leu algumas frases de discursos pronunciados por ele em momentos políticos críticos. No auge da crise do "mensalão", Jefferson afirmou, em discurso no Plenário, que estava "faltando ao Brasil - e sempre faltou - uma elite dirigente com o compromisso com a coisa pública de fazer neste país o que precisaria ser feito: investimento em capital humano". Papaléo lembrou ainda que, em seu último discurso, na última quarta-feira (21), Jefferson disse não temer uma internacionalização da Amazônia, mas, sim, a cobiça nacional sobre a região, representada pelos madeireiros, pecuaristas "e outros que podem provocar o holocausto ecológico" na Amazônia.
- Não podemos deixar morrer a chama, o exemplo e a correção desse homem público chamado Jefferson Péres. Que sua postura ética e democrática seja sempre um caminho a ser seguido por todos nós - disse o senador.
Em aparte, o senador Osmar Dias (PDT-PR) disse que perdia "um amigo", com quem se revezou nos últimos anos na liderança do PDT no Senado. Osmar Dias lamentou que o PDT tenha perdido, em dois anos, dois grande líderes - Leonel Brizola e Jefferson Péres.
Eli Teixeira / Agência Senado

Para ler o pronunciamento completo, acesse:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=085.2.53.O&disc=12/3/S

Para ver o vídeo, clique em:
http://www.senado.gov.br/tv/noticias/segunda/tv_video.asp?nome=PL260508_4

Jefferson Péres

Para José Sarney, senador fará muita falta ao Senado e ao país

O senador José Sarney (PMDB-AP) disse que o senador Jefferson Péres "fará muita falta ao Senado Federal, ao Amazonas, ao Brasil e à vida pública deste país". O representante do Amapá lamentou pessoalmente a perda do "companheiro de grandes colóquios sobre as mazelas e os bens do país". O ex-presidente da República lembrou que, nesses colóquios, Jefferson Péres já se mostrava magoado com os desencantos da vida pública, mas sem nunca perder o desejo de que o Brasil fosse um país com homens públicos de conduta digna e limpa. José Sarney destacou "a bravura cívica" e "a defesa intransigente dos interesses morais" que o falecido senador sempre manifestou no Senado. José Sarney elogiou a grande cultura de Jefferson Péres, que ele transpunha para seus discursos e pareceres. Enfatizou "a grande eloqüência e, sobretudo, a grande densidade em tudo o que falava". Lembrou o pronunciamento feito por ele por ocasião do falecimento do deputado Luís Eduardo Magalhães - "uma peça oratória concisa e realmente muito bem feita do ponto de vista da construção literária", comentou José Sarney, escritor traduzido em várias línguas e membro da Academia Brasileira de Letras. José Sarney lembrou que o Senado Federal teve grandes impactos recentes, como os desaparecimentos dos senadores Ramez Tebet, Antonio Carlos Magalhães - ex-presidentes do Senado - e, agora, de Jefferson Péres.

- Cada um com seu estilo, sua personalidade, mas, certamente, todos expressões maiores desta Casa - analisou o representante amapaense.
José Paulo Tupynambá / Agência Senado

Para ler o pronunciamento completo, acesse:

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=085.2.53.O&disc=38/3/S

Para ver o vídeo do pronunciamento, acesse:

http://www.senado.gov.br/tv/noticias/segunda/tv_video.asp?nome=PL260508_8

Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

Sudam precisa ser melhor reequipada, diz Fátima Pelaes

A deputada Fátima Pelaes (PMDB) defendeu esta semana, em Macapá, o aumento do orçamento disponível e o reaparelhamento técnico e pessoal da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), reativada recentemente para voltar a atuar no fomento das atividades econômicas da região. O alerta da deputada vem logo após a declaração feita, em Brasília, pelo próprio superintendente da Sudam, Djalma Mello, na Comissão da Amazônia, da Câmara Federal. Na ocasião Mello declarou que a Sudam precisa urgentemente de “ajuda política para ampliar seus recursos e o quadro técnico”. A Sudam conta hoje com cerca de R$ 12 de seu orçamento empenhado para custeio (pessoal de material de consumo e serviços de terceiros). Fátima Pelaes entende que o aumento dos recursos disponíveis é fundamental para a retomada do papel da Sudam no estímulo ao desenvolvimento regional. "O aumento dos recursos oficiais atraem maiores investimentos privados, numa cadeia benéfica para todas as atividades econômicas”, disse. A deputada insistiu ainda no aumento do quadro de pessoal técnico para elaboração e análise de projetos. Atualmente, a Sudam conta com 131 servidores e pretende aumentar o número para 446. A ampliação do quadro depende de análise e aval do Ministério do Planejamento. A parlamentar do Amapá lembrou que a Sudam, nesta nova fase, já aprovou mais de 500 projetos e precisa de um quadro bem maior e devidamente capacitado para elaboração e análise de projetos diante das novas obrigações que têm. Fátima Pelaes aproveitou para reiterar seu apoio político nesta nova investida da Sudam e adiantou que será necessária uma mobilização maior de todas as bancadas da Amazônia para dar à instituição a dimensão que merece e teve anos atrás. Para isto, a instituição já conta com mais de R$ 15 milhões só em emendas parlamentares. A deputada adiantou também que a reforma tributária em andamento pelo Governo Federal pode ser uma excelente oportunidade para multiplicar os recursos disponíveis para a região. "O Congresso Nacional voltou, esta semana, a discutir a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, o FNDR, previsto na proposta da reforma tributária. Hoje, a Sudam conta com apenas R$ 5,3 milhões para investimentos em projetos de desenvolvimento regional. É mais que urgente redimensionar estes recursos”, garantiu a deputada.

Prefeitura de Santana

PDT confirma pré-candidatura de Bala Rocha


Prestigiado por seus pares, o deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) fez o lançamento de sua pré-candidatura à prefeitura de Santana, no dia 23, sexta-feira. O evento reuniu militantes, lideranças comunitárias e sindicais. A escolha de Bala para concorrer nas eleições de 2008 já havia sido confirmada na executiva estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) realizada no dia sete de abril. “O PDT reafirmou comigo o compromisso de levar melhorias para o nosso Estado.”, afirmou o deputado. O parlamentar também destacou o método de construção do programa de governo para o município. “Acredito no encontro com as bases e em chamar os amplos setores da sociedade civil para construirmos um plano de governo sólido, com propostas realizáveis que levem conta, acima de tudo, a democratização radical da cidade”, disse. Bala Rocha lembrou que Santana tem os principais instrumentos de desenvolvimento do Amapá. E citou como exemplo o Porto de Santana, o Distrito Industrial, a Área de Livre Comércio e a futura Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

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Bala Rocha apresenta requerimento de urgência para projeto que modifica o CAS

Obama ou McCain?

Economia em crise e sucessão presidencial são os assuntos. Especula-se: Hillary Clinton tinha certeza de que seria candidata à Presidência dos Estados Unidos e se recusou a concorrer em 2004, convicta de que em 2008, depois de Bush, teria vitória garantida. Seria a primeira mulher presidente americana. Quanto à candidatura, eram favas contadas. Ninguém no Partido Democrata teria condições de enfrentá-la. O imprevisto acontece e surge, como um demônio num salão de festas, um senador negro, de Illinois, filho de um queniano com uma antropóloga americana esquerdista, com nome muçulmano, Barack Hussein Obama, Jr., cuja avó analfabeta fuma seu cachimbo debaixo de frondosa árvore na África. Ele irrompeu montado num talento extraordinário, orador e comunicador, com idéias claras e objetivas, que vão direto ao que quer ouvir um povo envolvido numa guerra sem saída, a do Iraque. Foi ele um dos poucos políticos a se opor à guerra. É hábil, ladeou o problema racial até seu discurso na Filadélfia, considerado histórico pela "Newsweek". Beneficiou-se da internet para angariar fundos que chegam em pequenas quantias, mas de milhões de adeptos. Tornou-se um fenômeno, e não um postulante, e seus adeptos o consideram um campeão das mudanças. Com a última brilhante vitória em Oregon, já vestiu a camisa de ungido. Seu obstáculo agora é unir o partido e vencer John McCain. Aí começam as dúvidas. Se todos acham que Obama será o candidato democrata, nem todos o consideram o melhor para derrotar McCain, que é um republicano heterodoxo, herói da Guerra no Vietnã, onde foi gravemente ferido, prisioneiro por mais de cinco anos e torturado. Fala bem e tem simpatia pessoal. Diz que vai combater Bin Laden "até as portas do inferno", votou contra a lei antitortura, defende acordos de livre comércio, mas é autor do projeto da anistia aos imigrantes ilegais e quer reduzir a emissão de gases, temas de que os republicanos tradicionais fogem como o diabo da cruz. Hillary diz que, se já chegou até aqui, vai ao final. Sua vitória no Kentucky não animou nada. Nem o apelo de ser mulher sensibiliza mais. Sua última e traumática chance seria uma escolha pelos superdelegados, coisa considerada improvável. Não é mais esta a luta que se discute. Agora é a hora e a vez da campanha presidencial, e nessa a situação de Obama não é tão clara quanto nas primárias. A América profunda não aceitará facilmente suas idéias. Mas como McCain se desvinculará do governo mais impopular da história dos EUA? Quem vencerá: o candidato da mudança ou o republicano bem mudado?

José Sarney é ex-presidente da República, senador do Amapá e acadêmico da Academia Brasileira de Letras e da Academia de Ciências e Letras de Lisboa

E-mail: sarney@senador.gov.br

Dalva Figueiredo

Deputada recebeu placa por reconhecimento como parceira de instituições públicas do Amapá

A deputada Dalva Figueiredo (PT) recebeu do governo do estado, dia 16, uma placa comemorativa pelo reconhecimento como parceira das instituições públicas no Amapá. É que nesse dia, o governador Waldez Góes lançou a pedra fundamental do prédio da Justiça Federal do Amapá, obra que será construída em uma área na zona norte da capital, onde deverá abrigar o departamento da Polícia Federal.
Os parlamentares amapaenses em Brasília conseguiram aprovar emenda de bancada de R$ 10 milhões, recursos que segundo a diretora da Secretaria Administrativa da Justiça Federal no estado, Normaci Carvalho, serão investidos na construção do novo prédio da Justiça Federal.
Normaci explicou que o novo prédio a ser construído na zona norte vai disponibilizar dois espaços onde funcionarão um restaurante e uma biblioteca popular. O restaurante ficará sob a responsabilidade da prefeitura municipal de Macapá e a biblioteca do governo do Amapá.

Emenda de Lucenira Pimentel viabiliza projeto do Parque Zoobotânico

Ministério Público recebeu o projeto

O Parque terá mais de 4 Km de trilhas, tornando assim um dos maiores da região norte do País

Dia 16, na Procuradoria Geral do Estado, houve a apresentação do projeto de Revitalização do Parque Zoobotânico de Macapá. O evento contou com a presença do governador Waldez Góes e também com a participação dos representantes das entidades envolvidas no projeto, como Sema, Iepa, Ibama, MPE, MPF, Assembléia Legislativa e a mineradora MMX.
Durante os quase sete anos em que permaneceu fechado para visitação, o parque passava por um processo de recomposição de sua fauna e flora, além de realizar estudos técnicos para traçar um melhor plano de conservação e preservação da área recuperada.
O projeto que prevê a construção de um novo parque está orçado em R$12,5 milhões, além de uma emenda parlamentar no valor de R$16 milhões, obtida pela deputada federal Lucenira Pimentel (PPS). O Parque Zoobotânico terá mais de 4 km de trilhas ecológicas, sendo assim um dos principais do Brasil.
De acordo com a Promotora de Justiça Ivana Cei, titular da Promotoria do Meio Ambiente, além das trilhas ecológicas, que visam a maior integração dos visitantes com a natureza, o Parque irá desenvolver outras funções sociais importantes. " Com o novo Parque a comunidade amapaense contará com atividades de educação ambiental, de entretenimento e lazer, além de ver o Parque internacionalmente reconhecido pelas suas belezas naturais" , comenta a promotora.
O governador do Estado atentou para os custos que serão necessários para o Parque após a sua inauguração. " O local apesar de se transformar em um dos locais mais belos do norte desse País, na modalidade zoobotânica, porém, irá demandar uma quantia grande de investimentos para a sua manutenção, pois é um projeto caro" , falou Waldez Góes.

Esta matéria está no Jornal do Dia

Senado Federal

Papaléo: MPs ameaçam equilíbrio entre Poderes

O senador Papaleo Páes (PSDB-AP) novamente criticou em pronunciamento a edição "excessiva" de medidas provisórias (MPs) pelo Poder Executivo. Para ele, ao editar tais medidas, o Executivo assume a função de legislar e enfraquece a isonomia e a independência entre os três Poderes da República.
- Na verdade, hoje chegamos a uma situação de quase inexistência do tradicional sistema de freios e contrapesos, essencial para o equilíbrio dos Poderes do Estado - enfatizou.
Para Papaléo, "o Poder que não souber defender as suas prerrogativas, seguramente não estará bem representando a sociedade". Ressalvou que o Senado "consegue ainda manter viva, graças, sobretudo, ao empenho da oposição, a consagrada separação dos Poderes".
O representante do Amapá lembrou que a Constituição tentou "mitigar a voracidade legiferante do Poder Executivo" ao acabar com os decretos-leis, mas isso encetou "uma escalada sem limites na edição de medidas provisórias". Ele criticou a ausência, na maioria das MPs editadas, dos pressupostos de relevância e urgência.
Papaléo também citou críticas à edição excessiva de MPs feitas pelos chefes do Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e do Poder Legislativo, o presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves Filho.
O parlamentar elogiou a iniciativa de Garibaldi de "levar o Senado Federal à retomada do diálogo com a sociedade brasileira":
- Não basta dispormos de um dos mais sofisticados e profissionalizados complexos de comunicação institucional pública do país e possivelmente da América Latina. Todos esses canais devem ser utilizados para incrementar o entendimento dos legisladores com a sociedade, para que consigamos melhor ouvi-la e interpretar com fidelidade suas verdadeiras necessidades e seus interesses - afirmou, lembrando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironicamente era "crítico feroz das medidas provisórias" e hoje diz ser "impossível governar sem elas".
Para lembrar a força do Legislativo, Papaléo citou leis importantes entre as 3.550 aprovadas desde 1990, como o Código de Defesa do Consumidor; o Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei nº 9.313, que determinou a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do vírus HIV; o novo Código Civil; a lei do desarmamento; e a lei Maria da Penha , destinada a coibir a violência doméstica.
Em aparte, o senador Marco Maciel (DEM-PE) defendeu o fim das medidas provisórias, proposta em projeto apresentado por Papaléo. Em outro aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) disse ser normal pedir crédito suplementar no final do ano, mas não no começo, motivo de algumas MPs editadas por Lula.
- Pedir em fevereiro! É descaramento, é ignorância, é bandidagem, é ladroagem - protestou Mão Santa.
José Paulo Tupynambá / Agência Senado

Para ler o pronunciamento completo, acesse:

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=080.2.53.O&disc=30/2/S

Para ver o vídeo da TV Senado, acesse:

http://www.senado.gov.br/tv/noticias/segunda/tv_video.asp?nome=PL190508_4


Papaléo diz que Jefferson Péres cumpriu mandato com independência e firmeza

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) manifestou nesta sexta-feira (23) seu pesar pelo falecimento do senador Jefferson Péres. Segundo Papaléo, Péres cumpriu com "independência, correção e firmeza" seu mandato parlamentar.
"Ele foi uma grande fonte de inspiração para mim. Me mirei muito nas suas atitudes e seus ensinamentos para ser um bom político e cumpridor dos deveres que a vida pública exige", afirma o parlamentar por meio de notícia na Agência Tucana.

Silvia Gomide / Agência Senado

Senado Federal

Sarney: "Péres deu ao Senado, ao Amazonas e ao Brasil o melhor de seu intelecto"

O ex-presidente da República e senador José Sarney (PMDB-AP) que está em Nova York para tratar da edição norte-americana de seus romances, lamentou a morte do senador pelo Amazonas, Jefferson Péres (PDT). O senador morreu às 7h desta sexta-feira (23), vítima de infarto fulminante em Manaus.
- Foi um homem público devotado às causas que abraçou, tanto em sua proeminente vida parlamentar como na sua vida de advogado. Deu ao Senado, ao Amazonas e ao Brasil o melhor de seu intelecto. Será uma sentida ausência em nosso plenário - disse Sarney, que conheceu Jefferson Péres durante a campanha da Aliança Democrática em 1984.
O senador recordou ainda que Péres era "uma excelente figura humana, de hábitos simples e sempre lhano no trato" e manifestou tristeza pelo seu falecimento.

Cristina Vidigal / Agência Senado

Câmara dos Deputados

Índios do Amapá cobram investimentos que lhes garantam os direitos constitucionais

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizaram audiência pública, na terça-feira, 20, para debater a situação dos povos indígenas amazônidas do norte do Pará e do Amapá. A audiência pública foi pedida pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB), presidenta da Comissão, e pelos deputados Asdrubal Bentes e Júlio Delgado. Representantes do governo federal e indígenas do estado do Amapá e o participaram da audiência como convidados, além do deputado estadual Camilo Capiberibe, presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Política pública deve preservar diversidade

O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amapá, apresentou o relatório da audiência pública sobre a situação indígena no estado, realizada dia 17 passado. O documento foi protocolado com a presidenta da Comissão da Amazônia e com o presidente da FUNAI Márcio Meira. Ele cobrou investimentos diferenciados como forma de respeitar a diversidade étnica-cultural brasileira, além de indenizações aos índios no caso de construções rodoviárias que cortem suas terras. O socialista elogiou o avanço da política indigenista, especialmente no Amapá e nos últimos dois anos. E ressaltou: “É preciso melhorar muito a pasta da FUNAI, fortalecer o quadro de pessoal e a estrutura financeira. É preciso uma decisão política para que ocorram investimentos”. O deputado lamentou que questões como saúde e educação não sejam tratadas adequadamente. “Não vamos garantir crescimento sem investimento na educação diferenciada e reconhecer a diversidade que temos no páis. No Amapá, já foi conquistado o ensino superior indígena, enquanto em Roraima a luta ainda é pela demarcação”, comparou.

Sustentabilidade está na cultura indígena

A presidenta da Comissão da Amazônia afirmou que “não se pode falar em Amazônia ou em sustentabilidade se os direitos dos povos indígenas não forem garantidos. Na Amazônia brasileira, são mais de 200 mil índios e mais de 220 etnias. A garantia do território e da cultura indígena é inquestionável. A questão indígena não pode ser tratada como problema de terra ou de reforma agrária. O que está em jogo não é apenas a posse da terra. O que está em jogo, é a garantia de vida de um povo e de uma cultura milenar. É a garantia de territórios fundamentais para o clima no Planeta Terra. A cultura indígena é a que mais se aproxima do ideal de preservação da floresta e da possibilidade de desenvolvimento sustentável”. Para a socialista, os povos indígenas da Amazônia não estão sendo tratados como deveriam.

Terra indígena garante soberania

A insinuação levantada por alguns parlamentares de que demarcar terras indígenas põe em risco a soberania nacional foi refutada imediatamente por Márcio Meira e pelo Secretário Executivo da COIAB – Coordenação das Associações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB – Kleber dos Santos Karipuna. “Nós indígenas não somos ameaça à soberania nacional e à defesa territorial. Nós temos orgulho de sermos brasileiros. As fronteiras estão seguradas graças aos povos indígenas. Nós defendemos a fronteira há muito tempo e continuaremos a defendê-la”. E questionou: “Que interesses estão por trás das afirmações que somos ameça? Quem afirma são os que querem que o território seja perdido”, enfatizou. “Os povos indígenas são o povo brasileiro que ocupa as terras de fronteira, possibilitando que não ocorra o desmatamento. A maioria das florestas em pé estão nas terras indígenas. Como povo brasileiro, merecemos todo o respeito que os povos indígenas merecem”. Meira, da FUNAI, lembrou que as terras indígenas são terras inalienáveis da União e não são nenhum empecilho à defesa da fronteira ou ao desenvolvimento. Citou, como exemplo, uma dezena de pelotões de fronteira instalados em terras indígenas. “É importante acalmar os ânimos deste debate e garantir os direitos dos povos indígenas. É possível crescer e se desenvolver respeitando essa diversidade cultural”, afirmou, para ressaltar que “ a Amazônia é patrimônio nacional e todos nós brasileiros temos responsabilidade sobre ele”.

Direitos dos índios são atendidos precariamente

Kleber Karipuna, da COIAB, relatou as precariedades nas áreas de saúde e educação (atendimento precário, despreparo dos profissionais, inexistência de controle social e capacitação para agentes indígenas, baixa qualidade do ensino, inexistência de formação de professores indígenas, precariedade das escolas, ausência de propostas curriculares e material didático diferenciado). Na área de meio ambiente e proteção territorial, faltam vigilância integrada para as terras indígenas e entorno (Polícia Federal, Rodoviária, Funai, IBAMA, Sema, INCRA e Ministério da Defesa), ausência de monitoramento ambiental e planos de gestão e a pressão constante dos grandes empreendimentos. Também faltam um plano de transporte aéreo, principalmente às Terras Indígenas Tumucumaque e Rio Paru d'Este e inexistência de manutenção e regularização das pistas de pouso. Para Meira, “o quadro reflete a situação da região, mas também de outras Terras Indígenas que estão em dificuldade”. Segundo ele, “nos últimos 20, 25 anos a política indigenista avançou muito, granças à Constituição de 1988”. Citou, como exemplo, a taxa de crescimento populacional dos povos indígenas 6 vezes acima da média nacional o que elevou a população de cerca de 200 mil índigenas na década de 70 para cerca de 750 mil atualmente.

Indígenas apresentam agenda positiva

Karipuna sugeriu uma agenda positiva para a solução dos problemas a partir da ação conjunta dos órgãos responsáveis pelas áreas de saúde, educação, transporte e comunicação a partir de convênios entre os ministérios e as forças armadas e a criação de um grupo de trabalho para acompanhar e gestionar as questões levantadas. Para o transporte, sugerem a celebração de convênio para a recuperação de 2 pistas de pouso neste ano (Apalai e Kuxuré), 8 pistas em 2009 e 9 pistas em 2010 e registro pela Coordenação de Transporte Aéreo da Funai das 19 pistas nas terras indígenas do Amapá e norte do Pará. O coronel-aviador José Hugo Volkmer acatou as solicitações e pediu que sejam oficializadas ao 1º Comando Aéreo Regional, em Belém. Também sugeriu ações conjuntas para levar serviços médico-odontológicos às aldeias indígenas.
Representes indígenas das etnias Waiãpi, Apitikaxi, Karipuna, Galibi-Marworno, além do superintendente da FUNAI no Amapá, Frederico de Miranda Oliveira, que teve seu trabalho elogiado pela deputada Janete Capiberibe, acompanharam a audiência.

Texto e fotos:
Sizan Luis Esberci

Senado Federal

Senador Jefferson Péres morre em Manaus

O senador Jefferson Péres (PDT - AM), de 76 anos, morreu às 6h30 desta sexta-feira. Segundo a assessoria de seu gabinete, o senador sofreu um ataque cardíaco fulminante em casa, em Manaus. Professor, advogado, com longa carreira de vereador em Manaus, onde nasceu, Jefferson Péres ocupava vaga no Senado desde 1995. Exercia seu segundo mandato de senador.
Péres, embora pertencente a um partido da base aliada ao Palácio do Planalto, sempre adotou uma postura crítica em relação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi candidato a vice-presidente nas últimas eleições na chapa encabeçada por Cristovam Buarque, senador pelo PDT-DF. O local do velório e enterro do senador ainda não foi decidida. Jefferson Péres deixa uma mulher e três filhos. O presidente do Senado, Garibaldi Alves, soube agora há pouco do falecimento do senador e está se dirigindo para o Senado neste momento.

Biografia de Jefferson Péres

Nascido em Manaus, em 1932, Jefferson Péres era formado em direito e administração com pós-graduação em ciência política. Antes de se tornar político, ele lecionou na Universidade Federal do Amazonas. Péres iniciou sua vida parlamentar em 1988, quando foi eleito vereador, tendo sido reeleito em 1992. O político chegou ao Senado em 1995, onde se destacou por seu trabalho em prol da agilização da Justiça e pela reestruturação da Zona Franca de Manaus. No Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, foi o relator do processo que levou à cassação do ex-senador Luiz Estevão. Filidado ao PDT desde 1999, Jefferson Péres era o atual líder do partido no Senado. Ele foi candidato à vice-presidência nas eleições de 2006, na chapa do também senador pedetista Cristovam Buarque, do Distrito Federal.

Leia mais sobre Jefferson Péres

Justiça Federal do Amapá

Geovani Borges comemora construção de nova sede

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) comemorou em Plenário, nesta quarta-feira (21), o lançamento, no início desta semana, da pedra fundamental da nova sede da Justiça Federal do Amapá. O prédio, que deverá ocupar uma área de 40 mil metros quadrados, deverá inicialmente abrigar seis varas judiciárias, podendo este número ser ampliado para oito. Geovani Borges lembrou que a expansão dos serviços da Justiça Federal para a Zona Norte da capital, Macapá, é um investimento que deve contribuir para a melhoria de vida de milhares de famílias carentes de seu estado. Ele agradeceu também uma emenda parlamentar de bancada que destinou no orçamento R$ 10,2 milhões à construção da obra, que deverá estar concluída em 2009.

- Como sempre, e mais uma vez, a união da bancada federal do Amapá dá exemplo que transcende a partidos e a bandeiras ideológicas- disse.

Laércio Franzon / Agência Senado


Leia o pronunciamento completo:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=083.2.53.O&disc=63/3/S

Ouça o pronunciamento:
http://www.senado.gov.br/secs_inter/noticias/radio/arquivos/audio/0521gb.mp3

Proteção às crianças e aos adolescentes

Davi Alcolumbre quer regras claras para os parques de diversão

Cuidar da segurança de criança não é brincadeira. Em se tratando de parque de diversão, que reúne dezenas delas ao mesmo tempo, o assunto é sério e para gente grande. A lista de falhas encontradas pode causar graves acidentes como o ocorrido, no dia 5 de maio, no parque West Shopping, em Campo Grande, Rio de Janeiro, onde uma criança de nove anos teve parte do couro cabeludo arrancado enquanto brincava na roda gigante. A lista de falhas encontradas vai desde ausência de áreas de escape, instruções de emergência em língua estrangeira, brinquedos sem proteção para eventuais quedas, fiação elétrica exposta e extintores de incêndio escondidos. Para regulamentar o bom funcionamento dos parques temáticos, o deputado federal Davi Alcolumbre (DEM) criou um Projeto de Lei que obriga os donos dos estabelecimentos a afixar placas indicativas em brinquedos e equipamentos. A intenção do parlamentar é que os brinquedos tenham sinalizações indicando a idade ideal, aptidões físicas e contra-indicações para o uso dos equipamentos. “As crianças procuram mais os brinquedos que simulam quedas livres que aceleram e desaceleram muito rápido mas, isso tem um custo para quem tem problemas cardíacos, por exemplo, e isso não é informado para o usuário”, comentou o deputado. De acordo com Davi, o projeto busca alertar as pessoas sobre os riscos a que sua saúde e vida estão expostas. O texto obrigará a realização de laudos pericial para atestar a segurança e o modo de uso dos brinquedos. Caso o estabelecimento não cumpra com as exigências poderá sofrer sanções que vão desde a interdição do equipamento até a suspensão das atividades do parque.

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Convênios do Amapá com a União

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, no período de 11/05/2008 a 17/05/2008, foram liberados quase um milhão de reais (R$846.354,33) provenientes de convênios do Estado do Amapá com a União.

Para o IPEM-AP - Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá -, no dia 13, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior liberou R$188.910,38 (Cento e oitenta e oito mil novecentos e dez reais e trinta e oito centavos). Os recursos são para financiar a cooperação técnica e administrativa entre o INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL – e o IPEM-AP. Esta foi apenas uma das parcelas liberadas. O montante total previsto pelo convênio é de R$2.794.010,61 (Dois milhões, setecentos e noventa e quatro mil reais e sessenta e um centavos).

Também no dia 13, o Ministério dos Transportes liberou – e pagou – para o Governo do Estado do Amapá R$657.443,95 (Seiscentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos) para as obras da Rodovia BR-156/AP. Os recursos são para a elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e do Plano Básico Ambiental (PBA) no trecho Cachoeira de Santo Antônio(Km 0) - Oiapoque (Km 851); e para o sub-trecho Laranjal do Jarí (AP) - Entrada da BR-210. O valor total previsto é de R$3.425.560,44 (Três milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos).


Para conferir, acesse:

http://www.cgu.gov.br/convenios/index4.asp

O que é o Portal da Transparência?

O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.

· O que você encontra no Portal

· Como consultar

· Iniciativa inédita

· Origem dos dados

Desenvolvimento Sustentável da Amazônia

Comissões debatem desenvolvimento da Amazônia com ministro

As comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizam audiência pública hoje para discutir o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Foi convidado para a reunião o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.O debate foi sugerido pelas deputadas Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dalva Figueiredo (PT) e Janete Capiberibe (PSB) e pelo deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), com o apoio de vários outros parlamentares.Dalva Figueiredo, Janete Capiberibe e Nilson Pinto querem discutir com Mangabeira o Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado pelo governo federal no último dia 8 e coordenado pelo ministro. "O PAS contém diretrizes gerais e estratégias para a sua implementação. Nesse sentido, ele responde à demanda de alteração do paradigma de desenvolvimento antes vigente na região da Amazônia para um modelo de desenvolvimento pautado na sustentabilidade, na inclusão social e na eficiência econômica", afirma Dalva Figueiredo.Vanessa Grazziotin, por sua vez, argumenta que a Amazônia Legal corresponde a 60% do território brasileiro e abriga a maior bacia hidrográfica do mundo, com aproximadamente 80 mil quilômetros de rios navegáveis. Portanto, conforme diz, o desenvolvimento sustentável da região é estratégico não só para o Norte, mas para todo o País. A reunião está marcada para as 11 horas, no plenário 2.

Da Redação/NN
Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br

Saneamento Básico

Baixa cobertura no país deixa Papaléo "estarrecido"

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) se disse "estarrecido" com os resultados de um estudo sobre a situação do saneamento básico no Brasil realizado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, a pedido do Instituto Trata Brasil. Além de confirmar que apenas 53% dos brasileiros têm acesso ao serviço, "pelo andar da carruagem", só será possível atender a toda a população no ano 2122, ou seja, daqui a 114 anos.
Como resultado da falta de água tratada e de redes de esgoto, o sistema público de saúde teve de bancar, na década passada, 700 mil internações hospitalares ao ano, provocadas por doenças relacionadas à falta de saneamento básico. Em 2005, o número havia subido para 900 mil internações. Isso custa ao Sistema Único de Saúde (SUS), por ano, R$ 300 mil, informou Papaléo Paes.
O mesmo estudo deixou claro que o Brasil gasta, por ano, somente 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB) com saneamento, o que equivale a cerca de R$ 2,3 bilhões. O volume anual de investimentos necessário para atender a todos os brasileiros seria de R$ 11 bilhões durante cerca de 20 anos. Conforme o senador, apenas a recente lei do saneamento básico (Lei nº 11.445/07) não será suficiente para resolver o problema.

Papaléo observou ainda que a questão não se restringe a novos investimentos. Seria necessário investir também em redes antigas de distribuição de água, pois outro estudo mostra que só 45% da água tratada pelas companhias distribuidoras chegam às torneiras, tal a quantidade de vazamentos pelo caminho.
O senador considerou inaceitável que apenas 1,42% da população do seu estado, o Amapá, tenha acesso à rede geral de esgotos, conforme dados do estudo da Fundação Getúlio Vargas. Ele afirmou que o governo deve "deixar de lado a pirotecnia" do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e investir em projetos de saneamento "em todos os estados", e não apenas nos estados governados por aliados do presidente da República.

Eli Teixeira / Agência Senado

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1º Festival Nacional de Teatro do Amapá

Geovani Borges fez pronunciamento elogiando o evento

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) comemorou e elogiou a realização, na capital de seu estado, Macapá, do 1º Festival Nacional do Teatro do Amapá, entre 4 e 10 de maio. Segundo informou, o festival contou com 14 peças teatrais de grupos do Amapá, de São Paulo, de Pernambuco, do Amazonas, do Ceará, do Maranhão, do Pará e do Distrito Federal. Os espetáculos aconteceram também nas cidades de Santana e Laranjal do Jarí. Apenas em Macapá, informou o senador, mais de dez mil pessoas puderam assistir a peças teatrais.
- Oportunidade ímpar para reavaliar a produção existente e promover o intercâmbio entre grupos e artistas de teatro - avaliou.
De acordo com Geovani Borges, as peças apresentadas foram: "A herança maldita de Mercedita de La Cruz" (Amazonas); "A farsa do poder" (Pernambuco); "Dr. Qorpo Santo" (Ceará); "Ver de ver-o-peso" (Pará); "Cigano, o povo invisível" (São Paulo); "Quinze anos depois" (Maranhão); "O diário do maldito" (Distrito Federal); e, do Amapá, as peças "Alucinada noite de Artaud" (grupo teatral Boca de Cena); "Bar caboclo" e "Seu Pinto, uma filosofia de vida" (ambas do grupo teatral Língua de Trapo); "Açaigool" (grupo teatral Bando do Teatro); "Coroa de dálias" (Núcleo Cínicos Devaneios); "O virgem ninho real" (companhia Marco Zero); "Seu Portuga e a língua portuguesa" (grupo Bote Fé).
- O que se viu no Amapá foi o esforço de gente que tem coragem e acredita que o mundo pode melhorar por meio da cultura, que a aridez da vida pode florescer na fantasia, encenada em um palco onde todos são importantes, porque estão empenhados na tarefa de fazer o ator transformar a vida em lágrimas ou risos e a realidade, em sonho - disse Geovani Borges.
O senador acrescentou que o festival foi promovido pela Federação Amapaense de Teatro Amador (Fata) e pela Federação Amapaense de Teatro (FAT), com apoio do Ministério da Cultura, da Confederação Brasileira de Teatro, do governo estadual e da prefeitura de Macapá, com o "incondicional apoio dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Gilvam Borges (PMDB-AP).

Agência Senado

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