Presidência do Senado Federal

Sarney fala sobre etapa final do processo Expedito Junior

O presidente José Sarney adiantou nesta quarta-feira (04/11), em entrevista à imprensa, que sua interpretação é a mesma da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado: a situação do senador Expedito Júnior "está determinada. É só nós cumprirmos a decisão do STF". A posse de Acir Gurgacz (PDT-RO) como senador, no lugar de Expedito Júnior (PSDB-RO), conforme determinação do Supremo Tribunal Federal, será dada "imediatamente", assim que a CCJ devolver à Mesa Diretora, na próxima quarta-feira - conforme a previsão de Sarney - o recurso de Expedito contra a perda do seu mandato.

O presidente Sarney explicou que trata-se de uma cassação de registro, e não de mandato. Nesse último caso é que caberia, conforme norma constitucional – explicou - a concessão de prazo de defesa e a votação pela Mesa Diretora, de uma resolução, considerando cassado o mandato, mesmo depois de a Justiça ter se pronunciado a respeito. Mas no caso de cassação de registro, "nós não podíamos senão cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal. E foi isso que alertei à Mesa. Decisão da Justiça é para ser cumprida", completou Sarney, reafirmando que votou contra a protelação da posse.

A perda do mandato de Acir é conseqüência da cassação do registro da candidatura de Expedito ao Senado, nas eleições de 2006, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do TSE, entendendo que o então candidato fraudou as eleições para chegar ao Senado. Em seguida, a corte máxima do país determinou, ao Senado, dar posse ao segundo colocado na eleição, Acir Gurgacz (PDT-RO). A determinação foi dada à Mesa Diretora - e não ao presidente da Mesa - que encaminhou o expediente do STF para análise da CCJ, por decisão da maioria. Sarney, único voto favorável ao cumprimento imediato da determinação do Supremo, informou hoje ter conversado com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão, sobre a interpretação do caso.
Agência Senado

Reunião da Mesa Diretora do Senado Federal

Contra o voto do presidente José Sarney, que defendeu o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e com a abstenção da senadora Serys Slhessarenko, os membros da Mesa Diretora do Senado Federal, por maioria, decidiram encaminhar, à Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, recurso do senador Expedito Júnior contra a posse de Acir Marcos Gurgacz. Por decisão do STF, Acir deveria ter sido empossado hoje como senador. Presentes à reunião: senadores José Sarney (PMDB-AP), Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana (DEM-DF), César Borges (PR-BA), Cícero Lucena (PSDB-PB) e a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Documentos sobre decisões desta semana no processo do Senador Expedito Junior (PSDB-RO):

· Ata da reunião da Mesa do Senado que decidiu encaminhar a CCJ recurso do Senador Expedido Junior (PSDB-RO) contra a posse Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO).

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· Mandado de Segurança do STF determinando à Mesa do Senado dar posse a Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO).

· Contra voto de Sarney e abstenção de Serys, Mesa decide acatar recurso de senador Expedido Júnior. Veja documentos