Já está em tramitação o projeto de decreto legislativo (PDS 109/2011) de iniciativa do presidente José Sarney, propondo um plebiscito nacional sobre a comercialização de armas de fogo no Brasil. Ele foi lido em Plenário, no início da noite desta terça-feira, depois de ter sido subscrito pelo número mínimo de 27 senadores. A população deverá responder à seguinte pergunta: o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? "Há consciência geral no Senado que realmente temos de tomar uma decisão. E esse é um bom caminho – chamar o povo brasileiro para revermos o que considero ter sido uma decisão equivocada", declarou Sarney, referindo-se ao referendo de 2005, quando a população (64%) liberou o comércio de armas de fogo no Brasil. O tema voltou a ser discutido no Senado, após a recente tragédia do assassinato de crianças, ocorrido em escola municipal em Realengo, no Rio de Janeiro.O projeto segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois ser avaliado pelo Plenário do Senado e, posteriormente, pelo da Câmara dos Deputados. Aprovado, é promulgado pelo presidente do Congresso Nacional. A tramitação do decreto legislativo se dá como a de um projeto de lei ordinária, aceitando quórum simples (maioria mais um) e votação simbólica (quando não há registro individual de votos). Para tramitação em regime de urgência, faz-se necessária votação de pedido de líderes. De acordo com Sarney, a resposta ao plebiscito proposto permitirá ou não ao Legislativo modificar o Estatuto do Desarmamento para proibir o comércio de armas de fogo no Brasil.O projeto foi apresentado pelo presidente Sarney, depois de ter recebido apoio em reunião de líderes no Senado hoje pela manhã. À tarde, em Plenário, vários senadores se mostraram favoráveis à iniciativa do plebiscito, em apartes ao pronunciamento do senador Renan Calheiros sobre o assunto. O líder do PMDB parabenizou "a iniciativa louvável do presidente José Sarney", seguido do apoio de outros parlamentares, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Eduardo Braga (PMDB- AM), Wilson Santiago (PMDB-PB), José Pimentel (PT-CE), Vital do Rego (PMDB-PB), Sérgio Petecão (PMN-AC), Álvaro Dias (PSDB-PR), este último com ressalvas à data da consulta popular, que na sua opinião, deveria ser feita no próximo ano. Nos pronunciamentos, muitos foram os senadores que destacaram a importância de um somatório de iniciativas como a rearticulação de uma frente parlamentar para tratar de questões da segurança pública; a proibição de contingenciamento de verbas destinadas à segurança; a instalação de uma CPI para a obtenção de propostas que coíbam o contrabando de armas; o fortalecimento da fiscalização de fronteiras brasileiras; o fortalecimento do sistema de saúde do país, incluindo a saúde mental, entre outras questões estruturantes.
quarta-feira, 13 de abril de 2011
Começa tramitação de projeto de Sarney de novo plebiscito sobre desarmamento
Já está em tramitação o projeto de decreto legislativo (PDS 109/2011) de iniciativa do presidente José Sarney, propondo um plebiscito nacional sobre a comercialização de armas de fogo no Brasil. Ele foi lido em Plenário, no início da noite desta terça-feira, depois de ter sido subscrito pelo número mínimo de 27 senadores. A população deverá responder à seguinte pergunta: o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? "Há consciência geral no Senado que realmente temos de tomar uma decisão. E esse é um bom caminho – chamar o povo brasileiro para revermos o que considero ter sido uma decisão equivocada", declarou Sarney, referindo-se ao referendo de 2005, quando a população (64%) liberou o comércio de armas de fogo no Brasil. O tema voltou a ser discutido no Senado, após a recente tragédia do assassinato de crianças, ocorrido em escola municipal em Realengo, no Rio de Janeiro.O projeto segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois ser avaliado pelo Plenário do Senado e, posteriormente, pelo da Câmara dos Deputados. Aprovado, é promulgado pelo presidente do Congresso Nacional. A tramitação do decreto legislativo se dá como a de um projeto de lei ordinária, aceitando quórum simples (maioria mais um) e votação simbólica (quando não há registro individual de votos). Para tramitação em regime de urgência, faz-se necessária votação de pedido de líderes. De acordo com Sarney, a resposta ao plebiscito proposto permitirá ou não ao Legislativo modificar o Estatuto do Desarmamento para proibir o comércio de armas de fogo no Brasil.O projeto foi apresentado pelo presidente Sarney, depois de ter recebido apoio em reunião de líderes no Senado hoje pela manhã. À tarde, em Plenário, vários senadores se mostraram favoráveis à iniciativa do plebiscito, em apartes ao pronunciamento do senador Renan Calheiros sobre o assunto. O líder do PMDB parabenizou "a iniciativa louvável do presidente José Sarney", seguido do apoio de outros parlamentares, como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Eduardo Braga (PMDB- AM), Wilson Santiago (PMDB-PB), José Pimentel (PT-CE), Vital do Rego (PMDB-PB), Sérgio Petecão (PMN-AC), Álvaro Dias (PSDB-PR), este último com ressalvas à data da consulta popular, que na sua opinião, deveria ser feita no próximo ano. Nos pronunciamentos, muitos foram os senadores que destacaram a importância de um somatório de iniciativas como a rearticulação de uma frente parlamentar para tratar de questões da segurança pública; a proibição de contingenciamento de verbas destinadas à segurança; a instalação de uma CPI para a obtenção de propostas que coíbam o contrabando de armas; o fortalecimento da fiscalização de fronteiras brasileiras; o fortalecimento do sistema de saúde do país, incluindo a saúde mental, entre outras questões estruturantes.
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