Cerca de 15 mil famílias no Amapá dependem da regularização fundiária como requisito básico de acesso aos recursos do Programa Nacional da Agricultura Familiar – Pronaf. Esses dados foram apresentados pelo coordenador do Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Luiz Henrique, durante encontro com a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) na sexta-feira (01). A parlamentar defende que as políticas públicas do setor ocorram de forma integrada e sugeriu a formação de um grupo de trabalho com técnicos dos órgãos estaduais e federais para definição dos projetos que poderão ser apresentados no Programa de Aceleração do Crescimento específico da Agricultura Familiar. O programa Terra Legal de regularização fundiária foi criado para atender a região amazônica e no caso específico do Amapá, torna-se relevante, sobretudo, a partir da Lei. 11.949/09 que trata da transferência das terras da União para o Estado. “Essa articulação com a bancada federal pode assegurar os recursos necessários para acelerarmos esse processo de regularização que é tão importante para as famílias que vivem no campo e que poderão fazer, através de financiamentos, os investimentos para aumentar a capacidade produtiva do nosso Estado”, explicou Luiz Henrique. Além das propriedades agrícolas, as terras urbanas também precisam de regularização. “As prefeituras sentem a dificuldade em apontar áreas legalizadas para a construção dos aparelhos públicos na área da saúde, educação, esporte, enfim, o que acaba dificultando em muitos casos, a elaboração de projetos e a liberação das emendas”, disse Dalva. ASCOM / Dep. Dalva Figueiredo
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