O Ministério da Justiça inaugurou nesta terça (12) site para que a população acompanhe o andamento do processo de reforma do Código de Processo Civil. O serviço estará disponível no site do Ministério pelos próximos 30 dias e deverá gerar informações para a elaboração de relatório, que será entregue à comissão especial da Câmara dos Deputados, que discute a reforma do Código de Processo Civil. A iniciativa de reforma do CPC foi do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que empreendeu todos os esforços para assegurar o menor tempo possível para a tramitação do novo Código de Processo Civil (CPC), elaborado por uma Comissão de Juristas, criada por ele no final de 2009 (ato 379/2009). Com ampla participação da sociedade e novos paradigmas para a Justiça brasileira, o novo texto, com 970 artigos, pretende conferir, sobretudo, celeridade à Justiça, reduzindo o formalismo, o número de recursos e resolvendo demandas repetitivas, sem colocar em segundo plano a segurança jurídica. Propõe a modernização de um código com quase 40 anos de vida, editado ainda no auge do período do regime militar. "O Código passa a enxergar nossa nova sociedade e as profundas transformações por que passou nas últimas décadas. O brasileiro é, sem dúvida, um novo cidadão", aponta Sarney, ao lembrar o advento da Constituinte, o avanço legal no âmbito dos direitos fundamentais, a mudança nas relações de consumo com o Código de Defesa do Consumidor, a maturação e mobilização da sociedade em defesa de seus direitos - especialmente os coletivos - entre outros fatores. Saiba mais: Um novo Código de Processo Civil para um novo cidadão
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