Sarney facilita trabalho dos jornalistas na cobertura do Senado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enviou na terça-feira (5/3) ofícios à diretora-geral, Doris Marize, e à secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, pedindo que as unidades da Casa prestem informações à Secretaria de Comunicação e repassem aos veículos da imprensa. A obrigatoriedade da prestação de informações à Secretaria de Comunicação já havia sido definida pelo Ato do Presidente 301, de 2010.

"Enfatizo que, respeitadas as limitações constitucionais e as de ordem técnica e administrativa, todas as informações públicas referentes à Casa devem constar do Portal da Transparência e de outros endereços eletrônicos institucionais”, escreveu Sarney.

Segue, na íntegra, as recomendações apresentadas por Sarney para facilitar o trabalho dos jornalistas:

1.Responder às demandas apresentadas pelos jornalistas, com precisão, dentro do prazo necessário para cada veículo, como, por exemplo, o número exato de diretorias do Senado;

2.Divulgar, no site do Senado Federal, os resultados das votações realizadas em Plenário imediatamente após a sua conclusão - a exemplo do que já acontece na Câmara - inclusive com a lista nominal da votação de cada parlamentar;

3.Publicar diariamente o quantitativo de anotações de presença, faltas injustificadas e faltas justificadas de cada parlamentar, como já ocorre na Câmara;

4.Tornar públicas as informações sobre licenças dos parlamentares, sejam elas médicas, de caráter particular ou para missões oficiais do Senado;

5.Dar acesso às informações sobre gastos com viagens custeadas pelo Senado, seja de parlamentares ou servidores;

6.Permitir acesso aos dados referentes aos imóveis funcionais: seus ocupantes, número de imóveis vagos, custo mensal de cada um, lista dos senadores que recebem auxílio-moradia;

7.Entregar um exemplar do Diário do Senado no comitê de imprensa, já que sua versão na internet é divulgada com bastante atraso e de forma confusa para a leitura;

8.Divulgar os gastos mensais dos senadores com as seguintes despesas: telefone (fixo e celular), despesas postais, combustível;

9.Tornar públicas as notas fiscais de prestação de contas dos senadores referentes à verba indenizatória. Também é necessário divulgar no Portal da Transparência a data de cada nota fiscal - o que não ocorre atualmente;

10.Divulgar a íntegra das atas das reuniões da Mesa Diretora do Senado. A versão divulgada no Boletim Administrativo é resumida, sem detalhes da reunião;

11.Divulgar de forma correta e plenamente transparente os gastos com passagens aéreas - e não apenas os gastos à agência Sphaera. Gostaríamos de ter acesso ao nome do parlamentar dono da VTA (Verba de Transporte Aéreo), nome do passageiro, nome da companhia aérea, data do voo, trajeto e valor da viagem;

12.Publicar no Portal da Transparência as despesas médicas e odontológicas do Senado, referentes aos senadores, ex-senadores e seus familiares;

13.Permitir o acesso à intranet do Senado Federal de qualquer computador, e não apenas dos instalados na Casa - como já acontece na Câmara;

14.Atualizar o Portal da Transparência para facilitar a busca por informações públicas no site - como, por exemplo, as licitações e contratos fechados pelo Senado. Sugerimos criar ferramentas de busca para ajudar no acesso às informações;

15.Incluir a lista dos servidores terceirizados no Portal da Transparência.

Conheça as principais ações já adotadas desde fevereiro de 2009, pela Mesa Diretora do Senado Federal, para proporcionar maior eficiência na gestão e transparência nas decisões administrativas do Senado. Clique aqui