A Agência Nacional do Petróleo (ANP)
coordena uma licitação de blocos exploratórios de gás natural e
petróleo na costa do Amapá. O assunto esteve em discussão, na
última sexta-feira (26), durante audiência pública realizada em Macapá com
autoridades pública e representantes da sociedade civil. Até então, o assunto
era tratado de forma sigilosa, segundo o Ministério Público do Estado do Amapá
(MPE/AP). A licitação está marcada para acontecer nos dias 14 e 15 de maio. Até
agora, 71 empresas estão inscritas. A ANP pretende construir 97 plataformas de
exploração de petróleo e gás natural na costa amapaense. O investimento na
exploração será de R$ 60 bilhões, com previsão de gerar 50 mil empregos. As 97
plataformas abrangem a costa de três cidades do Estado: Amapá (a 302 quilômetros de
distância de Macapá), Calçoene (a 356 quilômetros ) e
Oiapoque (a 550
quilômetros ). As plataformas devem ocupar uma área de aproximadamente
200 mil quilômetros quadrados. Na cidade de Oiapoque, por exemplo, onde existem
20,5 mil habitantes, pode haver inchaço populacional. “Para o município receber
um grande número de pessoas, requer planejamento de médio a longo prazo”, disse
o secretário de relações externas de Oiapoque, Ivanildo Luz. O secretário
apontou que os trabalhadores locais não estão preparados para atuar nesse
mercado, pois não têm qualificação na área. O MPE, representado pelo promotor
de justiça, Moisés Rivaldo, informou que não há transparência no processo de
licitação e que “causa espanto o sigilo das informações”. Segundo o promotor,
já foram feitas audiências públicas e fóruns no Rio de Janeiro para tratar
sobre o assunto, mas no Amapá, até então, nada havia ocorrido. “E nos
preocupada ainda mais, não termos a bancada federal e nem o Senado se fazendo
presente nessa discussão, na defesa do nosso Estado”, alertou. O maior
problema, segundo o promotor, é que as áreas foram catalogadas como
pertencentes a costa do Estado do Pará. Caso o processo seja finalizado dessa
forma, o Amapá perde o direito de requerer os royalties com a exploração de
petróleo e gás natural. Órgãos ambientais do governo estadual como o Instituto
de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) e a Secretaria de
Estado do Meio Ambiente (Sema), pouco conhecem sobre o processo. Para o
analista de meio ambiente, Marcelo Creão, todo o processo de licenciamento
e as informações técnicas, estão sem transparência necessária. “Nossos pescadores,
por exemplo, vão ter uma área de restrição muito grande em seu trabalho. E se
caso aconteça algum acidente, como vazamento, não temos nenhum plano de
contingência”. O Imap e a Sema não foram comunicados e nem receberam dados para
estudar os impactos ambientais que podem causar as instalações de plataformas.
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