As atividades do Senado desta terça-feira (20) começam com o debate sobre o funcionamento da telefonia celular. A audiência pública é uma iniciativa conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Serviços de Infraestrutura (CI). Foram convidados os presidentes da Oi, Vivo, Claro e Tim, além do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Outro tema polêmico será debatido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras ouve o primeiro depoimento desde a sua instalação na semana passada. O ex-presidente da estatal e atual secretário do Planejamento da Bahia, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, deverá prestar esclarecimentos aos senadores sobre denúncias como as relacionadas à compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
Na reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá ser votado projeto que reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento de débitos de instituições de ensino superior.
A pauta do Plenário continua trancada pela Medida Provisória (MP 630/2013, transformada no Projeto de Lei de Conversão 1/2014) que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações públicas.
A partir das 19h, o Congresso Nacional se reúne para análise de 14 vetos presidenciais. Constam da relação o veto ao PLC 31/2012, que tornava obrigatória a existência de faixa de pedestres num raio de um quilômetro em torno de escolas, e ao PLC 48/2012, que instituía a obrigatoriedade de construção de pontos de apoio e descanso para motoristas em rodovias federais.
Agência Senado
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