PEC 111 foi a maior conquista dos servidores do Amapá, diz sindicalista

O Congresso Nacional promulgou nessa terça-feira, 27, a Emenda à Constituição nº 79/2014, que reconhece o vínculo com a União dos servidores públicos e policiais militares contratados pelo Amapá e por Roraima, durante a transição de territórios para estados. Cerca de 8 mil funcionários serão beneficiados com a aprovação da emenda. “Essa foi a maior conquista dos servidores do estado do Amapá; uma justiça sem igual", comemorou o diretor do Sindifisco-AP, João Salomão Neto. Para o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), a medida corrige uma injustiça, pois esse tipo de enquadramemento já havia sido feito com os funcionários públicos de Rondônia, outro ex-território, há cinco anos. Após ser aprovada na Câmara em abril por ampla maioria, a PEC tramitou com rapidez no Senado. Em menos de um mês, a proposta virou lei graças ao empenho do senador José Sarney, eleito relator da matéria por unanimidade da Casa. O texto não enfrentou nenhuma dificuldade para ser aprovado pela totalidade dos senadores presentes à votação. Sindicalistas, empresários, políticos e servidores do Amapá ocuparam as galerias para acompanhar a solenidade de promulgação que contou com a presença de deputados e senadores dos dois estados. Com a promulgação, os servidores regularmente contratados pelo Amapá e por Roraima durante o período de transição de territórios federais para estados, que durou cinco anos (de 1988 a 1993), passam a fazer parte do quadro de pessoal da União. Ao longo desse período, os governadores fizeram as contratações com aval da própria União, que ficou responsável pelo pagamento dos salários não só dos antigos servidores dos ex-territórios, como dos que foram admitidos posteriormente com a criação dos estados. De acordo com a emenda aprovada no Congresso, os servidores serão enquadrados nos cargos para os quais foram admitidos ou em cargos semelhantes do quadro da União, que terá 180 dias para regulamentar esse processo. A federalização segue as mesmas regras que foram aprovadas, em 2009, para os servidores de Rondônia, território que virou estado antes da promulgação da atual Constituição.

Diário do Amapá