Entrou pela noite de ontem a sessão deliberativa do Senado Federal que deveria votar em segundo turno a PEC 111, que prevê a transposição dos servidores públicos dos ex-territórios federais de Roraima e Amapá para os quadros da União. Acaloradas discussões sobre matérias que estavam na frente acabaram levando a base governista a esvaziar o quórum e os trabalhos foram interrompidos. “Mas pelo menos temos as garantias de que na próxima terça-feira a nossa PEC abrirá a pauta de votações”, disse o relator da medida, o senador José Sarney (PMDB-AP).
A Proposta de Emenda Constitucional 111 nasceu na Câmara dos Deputados, sendo de autoria da deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP). Na chamada Câmara Baixa, a proposta passou em dois turnos após exaustivo trabalho de articulação e sensibilização das bancadas partidárias, numa mobilização em que toda a bancada do Amapá e de Roraima colaborou. “Foi duro, cansativo, mas conseguimos superar todas as dificuldades até mesmo de membros da bancada governista, que tinham informações erradas a respeito da nossa PEC”, disse Dalva. Entre essas dificuldades estava o impacto na folha do funcionalismo público federal, após serem recepcionados aqueles servidores oriundos dos ex-Territórios, em torno de 6 mil. Haviam números supervalorizados, segundo pondera a autora da PEC, daí o governo ter usado de várias medidas protelatórias para empurrar mais adiante a possibilidade de votação da medida. “Mas foi com a ajuda de todos os integrantes da bancada, especialmente graças a liderança do senador José Sarney que foi possível garantir a aprovação da PEC 111 em segundo turno na Câmara”, diz Cleobernaldo Leite, do Simpol (Sindicato dos Policiais Civis). E foi a partir de gestões dos sindicalistas que a relatoria de plenário no Senado ficou com Sarney. A PEC passou a ser numerada como PEC 11 no Senado e passou em primeiro turno na semana passada, com folgada votação. “Agora está tudo pronto para ser apreciada em segundo turno. Falta pouco. Só não entrou hoje [ontem] por falta de quórum”, disse Sarney, em telefonema ao Diário do Amapá. Entre os motivos para o esvaziamento da sessão, projeto que altera a Lei de Licitações, a 8.666, que prevê o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, bem como a PEC das Defensorias Públicas e outra que define o piso dos agentes comunitários de saúde, que ocupavam as galerias do Senado por todo o dia.
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