Na agenda desta quinta-feira (15), estão previstas audiências públicas em várias comissões. Os debates começam pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que discute o projeto do governo do Distrito Federal de transformar em zona urbana área da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Cerrados.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza debate sobre o leilão da faixa de 700 MHz (atualmente ocupada pela TV aberta) para internet móvel 4G.
A qualidade de vida dos aposentados será debatida em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). E o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, fala na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) sobre as diretrizes e prioridades de sua pasta.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) tem reunião deliberativa. Na pauta, entre outros itens, projeto que concede incentivos a propostas que favoreçam a integração regional na América do Sul.
Continua na pauta do Plenário, com prioridade de votação, a Medida Provisória 630/2013 (transformada, após modificações, no projeto de lei de conversão 1/2014) que possibilita o uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) em todas as licitações e contratos da administração pública. A MP original previa a ampliação desse regime apenas para obras em presídios e em unidades de internação de adolescentes infratores.
Agência Senado
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