Em plenário, o
senador Romero Jucá lembrou que, como presidente da República, Sarney aprovou parecer que permitiu o enquadramento como funcionários federais de milhares de
servidores do Amapá e de Roraima. A promulgação da PEC acontece amanhã, 22.
O
plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 20, por unanimidade, a proposta
de emenda constitucional n º11/2014, que trata da transferência dos servidores
dos ex-territórios do Amapá e de Roraima à administração federal. Pelo texto
aprovado, servidores admitidos durante a transformação desses territórios em
estados poderão integrar o quadro do governo federal e ter salários e
aposentadorias pagos pela União. A proposta foi relatada pelo senador José
Sarney (PMDB-AP) e beneficia cerca de 15 mil servidores que trabalharam nos
ex-territórios e foram admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993. Amanhã,
a presidente Dilma Rousseff promulga a PEC, a pedido do senador Sarney. “É uma
questão de justiça aos servidores públicos do Amapá e de Roraima, foi uma
batalha que terminou em vitória na noite de hoje. Essa é uma longa luta, que
tem mais de dez anos. Ficamos felizes quando se realizam sessões como essas, a
nossa glória são momentos como esses, é ver a justiça sendo feita”, disse Sarney.
Em plenário, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) lembrou que, como presidente da República, Sarney aprovou
um parecer (FC3) que permitiu o enquadramento como funcionários federais de
milhares de servidores do Amapá e de Roraima, mas os governos seguintes não
deram continuidade ao enquadramento, o que levou à necessidade da emenda à
Constituição. Durante a sessão, o senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) também
destacou o empenho do senador José Sarney, na transformação de Roraima e Amapá
em estados da federação. “Fui constituinte e trabalhamos juntos para a
transformação dos territórios do Amapá e de Roraima em estados. Sarney teve o
grande mérito, ele deu o sinal verde para esse avanço”, concluiu Mozarildo. A
proposta, de autoria da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), vale para os
admitidos entre outubro de 1988 e outubro de 1993, período entre a
transformação dos dois territórios em estados e a efetiva instalação desses
estados. Para evitar a possibilidade de demora na regulamentação, o texto prevê
que, se a União não regulamentar o enquadramento do servidor no cargo em que
foi originalmente admitido ou em cargo equivalente, terá de pagar os valores
retroativos da diferença de remuneração, desde o encerramento do prazo até a
publicação do regulamento. A iniciativa procura dar o mesmo tratamento conferido
aos servidores de Rondônia, que tiveram seus direitos garantidos na Lei
Complementar 41/81. A proposta
de emenda constitucional deve ser promulgada na semana que vem pelas Mesas da
Câmara dos Deputados e do Senado.
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