Atendendo a uma
demanda do senador José Sarney, a autora da proposta de prorrogação de
incentivo à Zona Franca de Manaus, a senadora Vanessa Grazzionti, disse que o
benefício deve ser discutido entre os parlamentares.
A
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu nesta terça-feira (27) a
prorrogação dos benefícios tributários para a Área de Livre Comércio de Macapá
e Santana (ALCMS), que é uma demanda do senador José Sarney (PMDB-AP), e que
poderá ser incluída na proposta de prorrogação dos incentivos à Zona Franca de
Manaus. Essa equiparação ainda depende de acordo entre os deputados. “De tudo
faremos para que tenham o mesmo prazo de prorrogação, mas se não tiver o mesmo
prazo de prorrogação, terá prazo suficiente”, disse a senadora, em referência
ao pedido do senador Sarney em prol da ALCMS. A prorrogação dos incentivos
fiscais à Zona Franca de Manaus está na pauta da Câmara dos Deputados, que
analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011. O texto,
de autoria do Poder Executivo, prorroga os benefícios tributários da Zona Franca
de Manaus por mais 50 anos. No mesmo pronunciamento, a senadora comemorou a
aprovação da PEC do Trabalho Escravo. A proposta prevê a expropriação de terras
em que se verifique a prática de trabalho coercitivo. Vanessa lamentou apenas
que a aplicação da medida de expropriação ainda dependa de regulamentação por
lei específica. Deputados do Norte defenderam a inclusão de dispositivo para
ampliar o prazo de vigência de cinco áreas de livre comércio da região: Macapá
e Santana (AP), Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR) e Cruz do
Sul (AC). Pelo acordo preliminar as cinco áreas de livre comércio da região funcionarão
até dezembro de 2050. Por falta de acordo entre líderes partidários, o Plenário
não conseguiu votar nesta terça-feira (27) a proposta que prorroga os
benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. A votação da proposta
estava condicionada à aprovação, antes, do Projeto de Lei que prorroga a
redução do Imposto sobre Produtos Industrializados em 70% para as empresas de
informática até 31 de dezembro de 2029.
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