A PEC 111/2014, que reenquadra servidores de cinco municípios amapaenses aos quadros de funcionários da União, que se encontrava na pauta de votação do Senado, para ontem, somente hoje é que será submetida à discussão e decisão plenária. O adiamento aconteceu em virtude da dificuldade do plenário do Senado alcançar quórum, uma vez que muitos senadores participavam de atividades da Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília. Se a pauta de votações do Senado for trabalhada normalmente, hoje, a PEC 111 poderá ser votada em primeiro turno pelos senadores, e talvez até também em segundo turno, conforme articulações que vêm sendo feitas pelo relator da matéria, o senador José Sarney (PMDB-AP). A PEC 111/2014 trata da transposição de cerca de seis mil servidores do ex-território federal do Amapá para os quadros da União. São funcionários contratados pelas prefeituras de Macapá, Mazagão, Amapá, Calçoene e Oiapoque, além de servidores estaduais contratados antes do Amapá ser transformado em estado, em 1988. Além da PEC 111/2014, o Senado adiou outras propostas que estavam na pauta dessa terça-feira, 13. Uma dessas propostas é o projeto que estabelece normas para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto principal da matéria foi aprovado na semana passada e agora falta o exame de três emendas apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em Plenário. Uma das emendas determina que os novos municípios deverão ter, pelo menos, 200 quilômetros quadrados nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e 150 quilômetros no Norte e Nordeste. Há ainda a expectativa de que seja votada a PEC 04/2014, que fixa um prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. Uma matéria que deve causar discussão intensa em Plenário é a possibilidade de aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações e contratos da administração pública, prevista no texto modificado da Medida Provisória 630/2013. Vários senadores já manifestaram ser contrários à medida, sob o argumento de que o RDC flexibiliza demais as regras para licitações públicas.
Confira vídeos com momentos importantes da luta de Sarney pela PEC111 no Senado
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