Nesta semana, a Comissão Parlamentar de
Inquérito da Petrobras começa a ouvir depoimentos. O primeiro está marcado para
terça-feira (20). Será ouvido o ex-presidente da estatal e atual secretário de
Planejamento do Estado da Bahia, José Sérgio Gabrielli de Azevedo. Na
quinta-feira (22), será a vez do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor
Serveró, prestar esclarecimentos aos senadores. A pauta de votações do Plenário
está trancada até a votação da Medida Provisória (MP 630/2013, transformada no projeto de lei de
conversão 1/2014) que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a
todas as licitações públicas. Após a votação dessa MP, poderão ser analisadas
propostas que tratam de cotas para negros em concursos públicos, do piso
salarial de agentes de saúde, e a proposta de emenda à Constituição, conhecida
como PEC da Defensoria Pública, que fixa prazo de oito anos para que a União,
os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos.
Estão previstas audiências públicas nesta semana sobre temas polêmicos. Na
terça-feira (20), o funcionamento da telefonia celular será debatido em
audiência conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT) e de Serviços de Infraestrutura (CI) Foram convidados os
presidentes da Oi, Vivo, Claro e TIM e o presidente da Anatel, entre outros. Na
quarta-feira (22), a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
estará em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na
quinta-feira (22), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência
pública para debater o primeiro ano de vigência da lei que dispõe sobre o
tratamento do câncer no SUS (Lei 12.732/2012). Nas reuniões deliberativas
das comissões, estão incluídos projetos como o que reabre o prazo para
requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à
Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior
(Proies). A proposta tramita em regime de urgência constitucional e será votada
pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira. O projeto que altera
o Código Penal para reprimir crimes ocorridos em manifestações públicas
continua na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e
poderá ser analisado na reunião da quarta-feira. O Congresso Nacional tem
sessão programada para a terça-feira, a partir das 19h, destinada à análise de
vetos presidenciais.
Agência Senado
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