Deputada Marilia propõe audiências públicas para discutir orçamento dos Poderes e do Ministério Público para 2015
A deputada estadual Marilia Góes (PDT) protocolou nesta quarta-feira, 21, requerimento que solicita à Presidência da Assembleia Legislativa a realização de quatro audiências públicas, a fim de discutir com a sociedade o orçamento de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público Estadual para o exercício financeiro de 2015.
"É muito bom que a sociedade se manifeste sobre os últimos acontecimentos do Estado. E acredito que o povo queira discutir como o orçamento do Estado esta sendo aplicado em sua máxima amplitude. Sendo o nosso papel de legisladores e fiscalizadores intermediar o debate", avalia a deputada.
Marilia defende que o orçamento público seja esmiuçado por cada um dos Poderes. E não apenas a aplicabilidade da verba do Poder Legislativo seja colocado em cheque, como tem tentado fazer alguns representantes de movimentos com interesses políticos declarados. De acordo com a parlamentar. Só assim, a população poderá avaliar e cobrar de forma justa os seus representantes legais.
"Tenho certeza que o povo amapaense quer discutir o orçamento do Legislativo, sim, mas também o do Executivo, que diariamente é denunciado por mau uso do dinheiro público. Da mesma forma, o povo também quer discutir alguns benefícios recebidos por promotores públicos estaduais, como o auxílio-moradia. Tudo isso precisa ser discutido. A sociedade quer que esta discussão aconteça, mas não aceita que ela seja manipulada por quem quer jogar uma cortina de fumaça sobre seus atos irregulares", justificou a pedetista, referindo-se às manobras políticas.
Cabe ao Poder Executivo promover a discussão com representantes dos demais Poderes, para definição do orçamento do ano subsequente. A sociedade, através de suas organizações, também deve ser estimulada a participar das discussões, ajudando a definir metas e prioridades da administração pública. Isso porque a elaboração e o encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), para aprovação pela Assembleia Legislativa, é de responsabilidade do Poder Executivo.
Em 30 de abril de 2014, o Governador encaminhou a Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei n.º 0008/14, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015. Na LDO são definidos os critérios para o cálculo da participação dos Poderes e do Ministério Público na elaboração do orçamento público, sendo uma peça imprescindível na consecução dos objetivos de cada um.
Segundo a Mensagem n.º 030/2014 do referido Projeto, o mesmo foi apresentado e submetido a eventuais propostas de alteração em reunião com representantes dos Poderes Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, Judiciário e o Ministério Público. As propostas de elaboração da LOA 2015 devem ser finalizadas até 30 de agosto de 2014, restando, contudo, apenas discutir o assunto com a sociedade amapaense.
Atualmente, o orçamento está distribuído da seguinte forma: Assembleia Legislativa do Amapá + Tribunal de Contas do Estado (6,22%), Poder Judiciário (6,90%), Ministério Público Estadual (4,13%), Poder Executivo (82,75%).
"Considerando que há um clamor da sociedade por um orçamento justo e digno para cada Poder e para o Ministério Público, peço a realização de tais audiências, como medida preparatória para emendas na Lei Orçamentária de 2015, antes desta ser finalizada por cada Poder", concluiu Marilia.
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