As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) devem examinar, nesta terça-feira (13), o projeto (PLC 32/2014) que dá nova oportunidade para instituições de ensino superior parcelarem suas dívidas referentes a tributos federais. A proposta tramita em regime de urgência constitucional. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) apresenta o relatório da diligência realizada pela comissão no Rio de Janeiro, para acompanhar as investigações do assassinato do coronel Paulo Malhães. O Plenário pode votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. Antes, será necessário liberar a pauta com a votação da Medida Provisória 630/2013, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instituído para as obras da Copa, a todas as licitações públicas.
Agência Senado
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