Senado pode votar hoje a PEC 111 em primeiro turno

O relator da matéria, o senador José Sarney (PMDB-AP), conseguiu aprovar calendário especial de votação que dispensa cinco turnos de discussão antes que a proposta fosse levada à Plenário.

Senador Sarney convenceu seus pares no Senado a dispensarem as cinco discussões previstas para a matéria. Se a pauta de votações do Senado for destrancada hoje (13) a PEC 111 poderá ser votada em primeiro turno pelos senadores. A Proposta de Emenda Constitucional, cujo relator é o senador José Sarney (PMDB-AP), trata da transposição de cerca de 6 mil servidores do ex-Território do Amapá para os quadros da União. São funcionários contratados pelas Prefeituras de Macapá, Mazagão, Amapá, Calçoene e Oiapoque, além de servidores estaduais contratados antes do Amapá ser transformado em Estado, em 2008. Também está na pauta de cotações de hoje o Projeto de Lei da Câmara que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, aplica a reserva de vagas a órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.  Além desses dois projetos, os senadores podem apreciar ainda a PEC 4, que trata da exigência de defensores públicos em todas as comarcas do país. Com a aprovação do calendário especial na última quarta-feira (7), as propostas não terão que passar pelos cinco turnos de discussão antes da votação em primeiro turno. A PEC da Defensoria Pública fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. Por sua vez, a PEC 111 tem como objetivo aplicar aos estados do Amapá e de Roraima as medidas estabelecidas pela Emenda Constitucional 60/2009, referente ao estado de Rondônia. A norma delegou à União a responsabilidade pelo pagamento dos servidores e PMs admitidos até a posse do primeiro governador eleito em Rondônia, ocorrida em 15 de março de 1987. A proposta dá prazo de 180 dias para que a União regulamente o enquadramento, garantindo aos servidores direitos, vantagens e padrões remuneratórios. Se aprovadas sem mudanças pelo Plenário, em dois turnos, as propostas seguirão para promulgação. Caso contrário, terão de voltar à Câmara dos Deputados.

A Gazeta

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