Transposição: Sindicalistas festejam transferência para União e reconhecem empenho de Sarney

Os cálculos sobre o impacto que a transposição dos servidores para a União causaria na folha de pagamento federal foram superestimados, dando conta de algo em torno de R$ 1,2 bilhão. Por causa disso, havia certa resistência da União em absorver os trabalhadores em questão.

Marcello Gomes/A Gazeta

Sindicalistas de Amapá e Roraima reconheceram o empenho do senador José Sarney pela aprovação da PEC 11. “Foi uma grande vitória do movimento sindical”, festejou Marco Antônio Nunes, presidente do (Frespar) Fórum Regional Sindical, Parlamentar e de Entidades Sociais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, após o plenário do Senado Federal aprovar por unanimidade (64 votos) nesta terça-feira (20), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11 (ex-PEC 111), que permite aos servidores públicos dos ex-Territórios do Amapá e Roraima optarem por fazer parte do quadro em extinção da União. “Estamos muito felizes. Agradecemos ao senador José Sarney, que foi relator da PEC 11 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Foi o senador Sarney que conseguiu levar a votação ao plenário e, por unanimidade, conseguir a aprovação. Obrigado, senador”, disse Nunes. Marco Antônio revelou que os cálculos sobre o impacto que a transposição dos servidores para a União causaria na folha de pagamento federal foram superestimados, dando conta de algo em torno de R$ 1,2 bilhão. Por causa disso, havia certa resistência da União em absorver os trabalhadores em questão. Mas segundo um técnico do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), ouvido pelo Frespar, esse número absurdo foi contestado graças ao senador Sarney, que orientou a imediata apresentação dos dados elaborados pelos secretários de Administração do Estado e do Município de Macapá. Os novos números foram entregues pessoalmente aos técnicos da Secretaria Executiva do MPOG, em reunião ocorrida em Brasília. Marco Antônio, que ainda está em Brasília acompanhando o andamento do processo, retorna a Macapá nesta sexta-feira (22). “Na próxima semana voltaremos a Brasília para a promulgação da lei, que significa introduzir a nova emenda constitucional no compêndio jurídico brasileiro”, observa o sindicalista. Assim que a lei for regulamentada, o governo terá 180 dias para se adequar aos trâmites legais. Acreditamos que a União cumprirá as exigências legais o mais breve possível, ainda mais pelo fato de estar sujeita a penalidades pelo não cumprimento da norma”, reiterou. Pelo novo cálculo, o impacto que a aprovação da PEC 11 terá junto à folha da União será de R$ 482 milhões por ano. Por mês, a despesa será de R$ 37 milhões - menos da metade do valor orçado com a transposição que ocorreu em Rondônia.