Poderá ser votado nesta semana o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A proposição está no Plenário e depende da liberação da pauta com a votação da Medida Provisória 630/2013, que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instituído para as obras da Copa, a todas as licitações públicas.
Nesta semana deverá haver definição sobre a instalação ou não da CPI exclusiva da Petrobras no Senado. Na quarta-feira (14), termina o prazo para o presidente do Senado, Renan Calheiros, indicar os três integrantes da oposição na comissão. PSDB e DEM se recusam a apontar seus representantes por preferirem concentrar as investigações na CPI mista (com deputados e senadores).
Na terça-feira (13), está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), projeto que obriga as instituições financeiras a prestarem informações sobre os contratos de operações de crédito (PLS 524/2013).
No mesmo dia, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discute o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012), com a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) examinam, em regime de urgência constitucional, projeto (PLC 32/2014) que dá nova oportunidade para instituições de ensino superior parcelarem suas dívidas referentes a tributos federais.
Na quarta-feira (14), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) ouve o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, e o presidente da Infraero, Antonio Gustavo Matos do Vale, sobre as obras em aeroportos.
Continua na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), projeto (PLS 508/2013) que endurece as penas para atos de vandalismo e a violência em manifestações públicas.
No mesmo dia, o Congresso Nacional realiza sessão solene para promulgação de emenda constitucional que concede indenização aos “soldados da borracha”.
Na quinta-feira (15), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiência sobre o leilão da faixa de 700 MHz para internet móvel 4G.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, participa de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para falar sobre as diretrizes e prioridades de sua pasta.
Agência Senado
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