Mídia em Foco

Esclarecimentos da Presidência do Senado Federal

Nota à Imprensa

Em relação às matérias divulgadas pelos jornais “O Estado de São Paulo” e “Correio Braziliense” do dia 23 de outubro o Senado Federal esclarece :

Horas Extras e Registro de Ponto Diário

a) A atual Mesa Diretora vem se empenhando para dar nova regulamentação a diversos procedimentos administrativos da Casa. Desde o dia lº de maio de 2009 é feito o registro eletrônico de horas extras, conforme determinou ato do Primeiro Secretário (APS 06/2009).

b) O gráfico divulgado pelo próprio jornal “Correio Braziliense” mostra que, desde 2003, os recursos destinados às horas extras atingiram seu menor patamar em 2009, portanto na atual administração. Em 2009, deverá haver uma redução superior a R$ 13 milhões no pagamento de horas extras em comparação ao ano de 2008.

c) A atual Mesa Diretora já determinou estudos ao Prodasen no sentido de possibilitar o reconhecimento biométrico no controle das horas extras.

d) No prazo de 150 dias, incluindo a realização da licitação, já deverá estar concluído o processo de aquisição de equipamentos e do cadastramento das digitais dos servidores por meio do sistema eletrônico Ergon.

e) A implantação de um registro diário de ponto depende de estudos que ainda estão em andamento. Para tanto, deve ser levada em consideração a necessidade de um sistema flexível de registro de presença, uma vez que o Senado Federal tem uma jornada peculiar no que diz respeito ao seu funcionamento, com diversos setores desenvolvendo atividades de forma ininterrupta.

Atos não publicados

a) O Presidente José Sarney, no momento em que foi informado da existência de atos não publicados, determinou imediatamente a instalação de sindicância e a anulação de todos os 663 atos que estavam nessa situação.

b) Desses, pode-se constatar que 152 (23%) haviam sido publicados.

c) A Mesa Diretora decidiu por instalação de comissão de sindicância e posterior abertura de inquérito administrativo para a punição dos culpados.

d) O relatório de todas as medidas administrativas adotadas sobre o fato, finalizado em 30 de setembro, foi enviado ao Ministério Público e demais órgãos competentes.

e) Após exame individual de cada situação resolveu-se pela convalidação de 204 atos, aproximadamente 31%.

f) Todos os atos que foram regularizados não representavam lesão ao interesse público.

g) Em 07 de julho a Comissão Diretora editou o Ato que nº 9 que regulamentou a publicação de todos os Atos Administrativos do Senado Federal. Essa ação sanou a lacuna normativa que havia até então a respeito da publicação em boletins eletrônicos.

Revogação da Licitação de serviços gerais e limpeza

a) O Presidente, ao tomar sua decisão, não desconhecia o fato de que, uma vez que venceu a licitação a mesma empresa que já prestava os referidos serviços, todos os respectivos funcionários seriam demitidos para a contratação de outros, mais novos, inexperientes e com salários inferiores. O Senado Federal, com a redução salarial compulsória, correria o risco de responsabilidade subsidiária em eventuais ações trabalhistas.

b) Uma nova licitação será efetuada.

Terceirização

a) Já houve economia de R$ 19 milhões nas licitações de três contratos de terceirização de mão de obras referentes à comunicação social, vigilância e limpeza.

b) O Senado Federal está agindo de forma pró-ativa ao realizar recadastramento de seus recursos humanos. Após a sua finalização, que se dará no próximo dia 27 de outubro, será possível à Comissão Diretora adotar as medidas que julgar para melhor gestão dos contratos.

c) O Senado Federal vem cumprindo rigorosamente a Súmula 13 do Conselho Nacional de Justiça no tocante à questão do nepotismo.

Apartamentos Funcionais

a) A ocupação de apartamentos funcionais respeita a legislação vigente e sua regulamentação, especialmente o Ato do Presidente do Senado Federal nº 09/2003 que aplica a Casa o Decreto nº980/1993.

Reestruturação do Senado Federal

a) O Senado Federal encontra-se em processo de reestruturação administrativa desde o início de 2009.

b) Por envolver uma Casa legislativa, que não se pauta por regime de trabalho convencional, o processo demanda amplo debate e variadas reflexões, envolvendo no caso o rigoroso estudo técnico da Fundação Getúlio Vargas e as contribuições dos servidores e demais unidades administrativas do Senado Federal.

c) Até o momento, o processo já incluiu a entrega de um relatório preliminar pela FGV; a abertura de consulta pública onde foram coletadas mais de 450 sugestões de servidores; a sistematização dessas participações feitas por uma comissão de servidores; um segundo relatório oferecido pela consultoria; e, finalmente, a avaliação desse documento pelo Conselho de Administração. Vale ressaltar que essa instância administrativa, que não se reunia para deliberação conjunta havia mais de 14 anos, voltou a funcionar rotineiramente.

d) O documento resultante de tal processo será, brevemente, avaliado pela Mesa Diretora, pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, pelo Plenário do Senado Federal.

Secretaria Especial de Comunicação do Senado Federal (SECS)
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado