A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizará uma Audiência Pública para debater a situação das penitenciárias femininas no Brasil. O Requerimento solicitando a discussão foi apresentado pela deputada federal Fátima Pelaes (PMDB/AP). Na audiência também será abordada a implementação da Lei 11.942/09, de autoria da parlamentar que assegura condições de assistência básicas às mães presas e aos seus filhos recém-nascidos. A lei foi sancionada em maio deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fátima Pelaes afirma que a realização do evento será importante para discutir com os representantes do Ministério da Justiça; do Ministério Público; do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP); e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) a aplicabilidade de fato da lei de sua autoria nas penitenciarias brasileiras. “O nosso interesse com esta medida é pensar de fato no bem estar das crianças, que com a sanção da lei, passaram a ter o seu direito de crescer em um ambiente digno e saudável ao lado de sua mãe, assim como a obrigatoriedade do Estado de garantir o mínimo de assistência a essa mãe dentro das penitenciarias”, disse Fátima Pelaes. De acordo com dados do Ministério da Justiça, dos 508 estabelecimentos penais com mulheres encarceradas existentes no Brasil, apenas 58 são exclusivos para mulheres e 450 são destinado para ambos os sexos. E nesses últimos quatro anos houve um aumento real da população carcerária feminina na ordem de 37,47%. E outros problemas existentes contribuem também para agravar essa situação, de acordo com o que informa a deputada. "Na maioria das penitenciárias mistas, não há qualquer forma de tratamento voltado para a ressocialização das detentas, tampouco creche e berçário para seus filhos", acrescentou a deputada.
Aguardem!!!
Blog Noticias do Amapá
Shyley Saissem
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