Amapá ganhará novas Promotorias de Justiça

Na manhã da última segunda-feira (15), o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá anunciou a criação de novas Promotorias de Justiça Especializadas nas comarcas de Macapá e Laranjal do Jari. O objetivo é ajustar a estrutura organizacional do MP-AP, para permitir o alcance de suas finalidades e o desempenho de suas funções.
Na Comarca de Laranjal do Jari serão criadas três Promotorias de Justiça. As atribuições estão descritas na Resolução nº 002/2010, que prevê a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, da Probidade Administrativa e da Educação; Defesa do Consumidor, inclusive nos feitos criminais, Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social.
A segunda estrutura atuará em Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Público e Cultural, Habitação e Urbanismo; Defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos Constitucionais do Cidadão e na Defesa da Saúde e Transportes Públicos. Na terceira serão atribuídas as seguintes funções: Procedimentos judiciais e extrajudiciais da área da Infância e Juventude; Defesa dos Idosos e Portadores de Deficiência e Curadoria de Incapazes e Resíduos.
A cidade de Macapá vai receber seis Promotorias de Justiça. A primeira acumula atribuições junto aos Registros Públicos e Juizados Especiais Cíveis. A segunda na Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social; junto à Vara de Mediação e Conciliação.
As outras quatro Promotorias Especializadas terão atribuições junto às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá. Ainda para a Comarca de Macapá foram criadas a sétima, oitava, nona, décima, décima primeira e a décima segunda Promotorias de Justiça com atribuições junto às Varas Criminais e as Varas do Tribunal do Júri.
Segundo o presidente do Colégio de Procuradores, Iaci Pelaes dos Reis, a criação das novas Promotorias atenderá a demanda gerada com a expansão do Poder Judiciário e dinamizará ainda mais a atuação do Ministério Público nessas áreas. (Ascom/MPE)

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