Dirigindo seu discurso ao presidente Lula, o deputado mostra medidas concretas e eficientes para melhorar a situação da região do Oiapoque
Com o anúncio de que o governo federal vai lançar uma nova etapa do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) cobrou a inclusão de obras importantes para o desenvolvimento do Amapá. Bala Rocha citou as obras do porto de Santana; a conclusão do trecho sul da BR 156, que liga Jari ao Oiapoque e também ao estado do Pará; e a linha de transmissão entre os municípios de Calçoene e Oiapoque. Na opinião do deputado, o investimento é essencial para o crescimento econômico da região.
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Leia a íntegra do discurso
INDICAÇÃO Nº DE 2010
( Do Sr. SEBASTIÃO BALA ROCHA)
Requer a adoção de medidas relativas a implantação da Área de Livre Comércio de Oiapoque e outras providências.
Senhor Presidente:
Oiapoque, querido presidente, é hoje uma fronteira conflagrada. A única fronteira brasileira atualmente conflagrada.
Sou sabedor da importância do diálogo que V. Excelência desenvolve com o presidente Sarkozy em áreas estratégicas como Defesa Nacional. Da mesma forma, o apoio do presidente Sarkozy ao pleito brasileiro de ingressar no Conselho Permanente da ONU merece meus aplausos e da esmagadora maioria do povo brasileiro.
Porém, sábio presidente Lula, o fardo da contrapartida tem pesado muito nos ombros do povo amapaense, especialmente em Oiapoque.
A população de Oiapoque tem sido chicoteada pela intensidade das ações repressivas na região.
Vivemos hoje no rio Oiapoque uma espécie de “Faixa de Gaza” fluvial, cabocla. O brasileiro de boa fé que atravessar a linha imaginária que separa o Mercosul da União Européia, ou ousar ingressar na cidade de Saint George sem visto, terá o destino que é dado a qualquer delinqüente: será preso e deportado.
Os franceses, nativos de Saint George, afirmam que enquanto o mundo comemora 20 anos da queda do Muro de Berlin, Brasil e França construíram um muro entre Oiapoque e Saint George.
Presidente Lula, a França é a pátria mãe dos direitos humanos e a Revolução Francesa consagrou o lema: Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Vossa Excelência é um dos homens mais respeitados na defesa dos direitos humanos, portanto, é preciso redobrar os cuidados nessa área dos direitos humanos.
Meu caro presidente, é comum, na fronteira, brasileiros casarem com francesas, e vice-versa. Por que esse muro? Por que essa “Faixa de Gaza”?
Como o povo de Oiapoque e de Saint George vai receber V. Excelência e o presidente Sarkozy na inauguração da ponte, prevista para o dia 5 de novembro deste ano?
O conflito do dia 9 de março mostra que o povo perdeu o medo, entrou em desespero e perdeu a esperança. Somente Vossa Excelência, pelo compromisso social que tem com o povo brasileiro e com o povo da Amazônia, pode fazer renascer a fé em um futuro melhor para o povo Oiapoquense.
Os franceses de Saint George costumam dizer que os tratados são feitos entre Brasília e Paris, entre Macapá e Cayena, excluindo de qualquer diálogo as duas comunidades fronteiriças. Esse é o principal motivo da revolta que gerou a “Batalha dos Canoeiros”, no dia 9 de março, no Rio Oiapoque.
É preciso, como disse, redobrar os cuidados, caro presidente Lula. O Exército Brasileiro está na linha de fogo. É importante não apequenar a honrosa missão do Exército Brasileiro em defender nossas fronteiras.
Hoje, em Clevelância, onde Vossa Excelência esteve há pouco tempo, o Exército está atuando no varejo. Soldados brasileiros são obrigados a fiscalizar qualquer pacote, sacola, fardo ou recipiente que segue na direção de Vila Brasil e Ilha Bela. Essas comunidades de brasileiros estão praticamente sitiadas. Isso não é justo. Isso fere os direitos humanos.
Faz-se necessário separar a questão dos garimpos clandestinos na Guiana Francesa das demais questões.
Não temos como influenciar sobre as decisões do governo francês de fechar os garimpos. Não nos cabe intervir nesse assunto, porém não aceitamos qualquer violação aos direitos humanos dos brasileiros, mesmo garimpeiros em situação irregular, que aliás na quase totalidade não são amapaenses, mas a nós cabe o açoite dos problemas gerados.
Caríssimo Presidente Lula, enquanto a França despeja milhões de euros em São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Amazonas e seus respectivos municípios, dentre outros; enquanto esses estados e seus municípios vivenciam uma robusta cooperação descentralizada com regiões e municípios franceses; enquanto isso ocorre, Presidente Lula, ao Amapá sobraram apenas os problemas e os conflitos de uma fronteira, lamentavelmente, conflagrada. Nem as migalhas da portentosa França tem chegado a Oiapoque. Eles usufruem dos euros da França e da União Européia; nós nos alimentamos das mazelas transfronteiriças. Repito: Isso não é justo.
A República da França, Presidente Lula, não investiu até hoje sequer 1 centavo em projetos de desenvolvimento econômico ou de infra-estrutura em Oiapoque. Isso é
inadmissível. Aliás, onde fica a fronteira? Em São Paulo, em Minas Gerais, no Paraná? Ou em Oiapoque? Onde está a crise? No centro-sul ou em Oiapoque?
Há, urgentemente, que haver um despertar do vosso governo, Presidente Lula. Ao fecharem os garimpos, uma nova economia precisa ser incentivada em Oiapoque, sob pena de grassarem o desemprego e a violência na região. Vossa excelência é o presidente do emprego, o presidente das oportunidades. O presidente que fez a esperança vencer o medo.
É necessário substituir a economia do ouro por outras formas de economia sustentáveis, que não agridam o meio ambiente, que minimizem o aquecimento global.
Estimado Presidente Lula, é exatamente sobre essa nova economia, com novas oportunidades de geração de emprego e renda em Oiapoque que passo a discorrer agora, sugeririndo a Vossa Excelência uma série de iniciativas para a implementação de uma espécie de PAC para o Oiapoque:
SETORES ECONÔMICO E DE INFRA-ESTRUTURA:
1-Criação da Área de Livre Comércio de Oiapoque - Zona Franca Verde, vinculada à Suframa. Já tramita na Câmara projeto de lei de minha autoria. Peço o apoio de Vossa Excelência.
2-Regime de Tributação Unificada - RTU, a exemplo do que foi feito na fronteira do Brasil-Paraguai.
3-Universidade Federal de Oiapoque e Escola Técnica Federal de Oiapoque. O objetivo é transformar Oiapoque numa Cidade Universitária, com foco na economia do conhecimento, para ser uma referência internacional na área da biotecnologia e pesquisa da nossa rica biodiversidade.
4-Acelerar a implantação do Centro Brasil-França da Biodiversidade da Amazônia;
5-Investimento em Saneamento Básico;
6-Construção de moradias populares para incentivar a construção civil;
7-Implantar um Terminal Pesqueiro em Oiapoque;
8-Construção da linha de transmissão entre Calçoene e Oiapoque.
A Eletronorte alega que não é sua competência construir, e o Oiapoque vive apagões intermináveis. Vossa excelência lançará em breve o elogiável Plano Nacional de Banda Larga. Como vai chegar a Oiapoque, sem cabo de fibra ótica?
9-Elevar a categoria do aeródromo do Oiapoque para Aeroporto Internacional. Isso viabilizará o turismo interno e internacional, e retirará Oiapoque do isolamento, uma vez que hoje não temos vôos comerciais para Oiapoque.
NA ÁREA DA DIPLOMACIA:
1-Instalação de uma Repartição do Itamaraty em Macapá. Existe em outros estados brasileiros. As relações Brasil-França estão sobejamente potencializadas, e a fronteira deve ser priorizada.
2-Uma representação do consulado brasileiro em Saint-George, Guiana Francesa, para emissão de visto aos franceses.
3-Uma representação do consulado francês em Oiapoque e outra em Macapá, com emissão de visto a brasileiros.
4-Acordo de livre trânsito para os moradores do Amapá e da Guiana Francesa.
Concluo, Presidente Lula, reafirmando a fé na força do seu governo, a esperança no seu incontestável compromisso social e a certeza de que, a sensibilidade inata do estadista Luiz Inácio Lula da Silva, mudará os destinos de Oiapoque para que possa se afirmar, assim como a Guiana Francesa, como uma referência estratégica e não apenas uma referência geográfica como nos dias atuais.
A nave da fronteira do MERCOSUL com a União Européia está em vossas mãos, prezado Comandante Lula.
Abraço fraterno e muito obrigado.
Sala das Sessões, em de março de 2010
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQSEM SUPERVISÃO
Sessão: 056.4.53.O Hora: 14:36Fase: PE
Orador: SEBASTIÃO BALA ROCHAData: 29/03/2010
O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Tem V.Exa. a palavra..
O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a tarde de hoje para fazer mais um apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nosso Presidente Lula, a fim de que nos ajude a resolver ainda algumas pendências dos nossos servidores federais de ex-território, tanto na área dos policiais militares, que tanto pleiteiam a equiparação salarial com o Distrito Federal, quanto a questão do plano de saúde para os servidores militares.
Existe o caso dos aproximadamente 900 servidores do Amapá, conhecidos como 992. Esses servidores têm direito adquirido, portanto, precisam ingressar de vez nos quadros da União; existem pendências ainda no magistério, enfim, a transferência dos servidores de Municípios de Macapá, Mazagão, Oiapoque, Amapá, Calçoene para a União.
Presidente Lula, precisamos da sua contribuição para resolver esse assunto de uma vez por todas. A Advocacia Geral da União — AGU — está buscando meios de ajudar e nós esperamos que V.Exa. possa contribuir para o sucesso dessas iniciativas.
Obrigado.
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