O governo federal vai pagar hoje, em folha suplementar, as pendências decorrentes de vantagens reconhecidas administrativa ou judicialmente a servidores federais. As regras para os pagamentos foram estabelecidas pela Portaria Conjunta 2, publicada no Diário Oficial da União. O pagamento beneficia apenas 85 servidores do ex-Território Federal do Amapá. Os valores são limitados a R$ 4 mil para os servidores até com 59 anos, 11 meses e 29 dias; e até 8 mil para os servidores com idade igual ou superior a 60 anos e para os portadores de necessidades especiais. Com base nesses critérios, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) estima que serão beneficiados 74 mil servidores – entre ativos e inativos –, com um impacto orçamentário da ordem de R$ 151 milhões.Carlos Guilherme, gerente da Gerência Regional de Administração do Ministério do Planejamento no Amapá (GRA), informou que do Estado serão pagos 82 aposentados, duas pensionistas e apenas um servidor ativo, num total de R$ 272 mil. Os saldos remanescentes serão pagos posteriormente, observados os critérios que vierem a ser estabelecidos em portaria conjunta, e conforme a disponibilidade orçamentária, até a quitação total da dívida. “Este pagamento é feito uma vez por ano, geralmente em setembro, mas este ano foi antecipado em razão do período eleitoral”, explica Guilherme.Na folha suplementar estarão os processos com análise já concluída e que foram lançados pelos órgãos até fevereiro no módulo “exercícios anteriores” do Siape, o Sistema de Pagamentos do Pessoal Civil da União. São considerados “exercícios anteriores” os passivos financeiros devidos aos servidores nos últimos cinco anos e que, por falta de disponibilidade financeira, não foram efetuados no exercício em que foram reconhecidos. Nos últimos anos, a SRH/MP vem realizando com regularidade o pagamento desses passivos. A última vez ocorreu em dezembro de 2008.Não serão pagos neste exercício, em razão da necessidade de auditoria prévia, os processos que tenham por objeto: 0007 - Incorporação de Função; 0031- Anistia; 0037 - Opção 55% do CD - Magistério com Dedicação Exclusiva; 0048 -Função de Confiança - Cargo Comissionado; 0052 – Integralização dos 28,86%; 0057 -Correlação de Função; 0067 - Quintos e Décimos VP art. 2 e 3 8.911/94; 0098 – Adicional Natalino; 0123 - Opção 65% do CD - Acórdão TCU 2076/2005; e 0134 - Opção de Função de Aposentados. (Com informações do Portal do Servidor)
A Gazeta
Bloco PT/PR/PCdoB recebe PMDB e discute eleições proporcionais e para o Senado
Joel Banha: “Não temos como tratar de eleição para o governo agora, pois o quadro ainda não se definiu”O bloco formado pelos partidos PT, PR e PCdoB esteve reunido ontem à tarde com representantes do PMDB, na residência do deputado estadual Paulo José. Na pauta esteve a discussão em torno da possibilidade de aliança e a entrada do PMDB no bloco, que tem três deputados federais, dois estaduais, 27 vereadores, dois prefeitos e um vice-prefeito.O encontro foi pedido pelo PMDB, representado pelo senador Gilvam Borges e pela deputada federal Fátima Pelaes. A presença do senador José Sarney chegou a ser anunciada, mas por problemas de agenda ele acabou não participando. A próxima reunião deve ser com o PSB, mas só ocorrerá depois do dia 3 de abril, quando encerra o prazo de desincompatabilização para quem pretende ser candidato e ocupa cargo eletivo – caso do governador Waldez Góes (PDT) - ou de nomeação no Executivo.Participaram da reunião de ontem, além dos representantes do PMDB, os deputados federais Dalva Figueiredo (PT), Lucenira Pimentel (PR) e Evandro Milhomem (PCdoB); Antônio Nogueira (PT) e Carlos Matias (PR), prefeito e vice-prefeito de Santana; os deputados estaduais Joel Banha (PT) e Paulo José (PR), o ex-prefeito João Henrique e a vereadora Adriana Ramos, ambos do PR, e os presidentes Luiz Pingarilho (PR) e Nilza Amaral (PT).De acordo com o deputado Joel Banha, o PMDB já se considera integrante do “Blocão”, mas o principal assunto girou em tordo das eleições proporcionais (deputado federal e deputado estadual) e para o Senado. “Não temos como tratar de eleição para o governo agora, pois o quadro ainda não se definiu, o que só ocorrerá depois de 3 de abril com a decisão do governador Waldez Góes em sair ou ficar”, explicou Joel.As próximas reuniões serão com o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e com o Partido Democrático Trabalhista (PDT), ainda sem data marcada. Joel defende que o primeiro encontro deveria ser com o PDT, embora o partido já tenha chapa fechada para deputado estadual.Os partidos do bloco estão alinhados com a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República, mas seus integrantes dizem que conversarão com o deputado Jorge Amanajás, candidato ao PSDB do governo do Amapá, embora não vejam muita chance de aliança em razão da conjuntura nacional. Hoje o candidato preferencial do PMDB ao governo seria o deputado Lucas Barreto (PTB), e o PT, pelo menos na opinião da deputada Dalva Figueiredo, defende a candidatura do vice-governador Pedro Paulo (PP), com Waldez Góes disputando o Senado. (Paulo Silva)
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