Estrada de ferro é repassada definitivamente ao Estado do Amapá

Foi homologado ontem em juízo a extinção do processo de disputa entre a União e o Governo do Estado em relação ao domínio pela Estrada de Ferro do Amapá. Trata-se de um processo judicial com mais de oito anos, tendo previsão para se arrastar por mais dez anos levando sérios riscos para a estrada de ferro e para toda a sociedade que ficaria sem poder aproveitar esse meio de transporte.
“O Amapá, definitivamente, obteve o domínio sobre a estrada de ferro. A União, em 2009, celebrou uma conciliação com o Estado para tentar resolver uma disputa judicial acerca do domínio da estrada de ferro. Quando foi no final do ano passado, por meio de uma Câmara de Conciliação conduzida pela Advocacia Geral da União (AGU), conseguiu-se chegar no reconhecimento do interesse do Estado e da sociedade amapaense pela estrada de ferro”, disse o procurador chefe da União no Amapá, Michel Amazonas Cotta.
A União, então, resolveu transferir o domínio desse bem ao Amapá para que desse a destinação devida e fizesse a aplicação desse meio de transporte em prol da comunidade. A estrada de ferro permite o desenvolvimento econômico do Estado, pois através dela considerável parte da produção de minério é escoada. É também utilizada como meio de transporte da população.
Com o repasse da estrada de ferro, que inicia no porto de Santana e se estende até o município de Serra do Navio, cerca de 200 quilômetros de extensão, o Estado terá como vantagem a possibilidade de aumentar a produção de riquezas e a concessionária poderá investir na ampliação da capacidade de transporte. Assim, transportará mais mercadorias, tanto do interior para o porto de Santana como em sentido inverso.
A atual concessionária responsável pela manutenção da estrada é a Anglo Ferrous, que estava dependendo da resolução dessa questão para fazer investimentos. Afinal, uma empresa privada precisa ter o mínimo de segurança para investir um aporte de capital considerável. “Eu tenho certeza que com a resolução dessa questão, a Anglo Ferrous voltará a investir na ampliação da capacidade de transporte da estrada de ferro, que vai melhorar consideravelmente a qualidade dos serviços”, concluiu Michel Cotta. (Jorge Cesar)
A Gazeta