sexta-feira, 19 de março de 2010

Opinião, Notícia e Humor


MANCHETES DO DIA
(Se você não teve tempo hoje de ler os principais jornais do País, leia-os agora a noite)

O presidente Lula disse que é do Congresso a responsabilidade de resolver a guerra federativa deflagrada com a emenda Ibsen, que redivide os royalties do petróleo e retira R$ 7 bilhões por ano do Rio. "Sabia que em ano de eleição todo mundo quer fazer gracinha", disse Lula. "A bola está nas mãos do Congresso. O Congresso que resolva o problema." O presidente deixou em aberto se vetará a emenda, como prometera ao governador Sérgio Cabral. A estratégia do Planalto é tirar de Lula o peso do veto e forçar a negociação. Cabral evitou polemizar e disse que Lula tem razão ao "passar a bola para o Congresso". O deputado Ibsen Pinheiro afirmou que o governo federal nunca se empenhou para derrotar sua proposta: "Jogou para a plateia." E ironizou a marcha dos 150 mil: "O Rio já fez uma passeata para apoiar o golpe de 64." (págs. 1, 31 e 32 e Luiz Garcia)

FOLHA DE S. PAULO
ACERTO ENTRE EMPRETEIRAS ENVOLVEU ATÉ PRÉDIO DA PF

'Consórcio paralelo' foi feito para construir instituto que apura fraudes. Auditoria do governo e inquérito da Polícia Federal concluíram que empreiteiras montaram um "consórcio paralelo" para construir a sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, informam Leonardo Souza e Renata Lo Prete. No INC trabalham peritos que investigam esses consórcios, formados para driblar processo de licitação. As quatro empresas acusadas de fraudar a concorrência da sede do INC puseram as cláusulas do acerto em contrato, no qual detalham a divisão "por fora". O acordo veio à tona parque a empreiteira vencedora, a Gautama, deu calote nas demais. Com isso, uma das empresas "prejudicadas", a Atlanta, entrou com ação, na Justiça para fazer valer o esquema paralelo. Em 2007, a Gautama foi alvo da PF na Operação Navalha, que apontou superfaturamento e desvio de verba pública em obras espalhadas pelo país. A empreiteira e as demais envolvidas na caso (Atlanta, Vértice e Habra) não falaram sobre as acusações. (págs. 1 e A4)

O ESTADO DE S. PAULO
ARRECADAÇÃO SOBE, MAS GOVERNO DECIDE BLOQUEAR VERBAS

Com despesa em alta, medida é necessária para garantir superávit. Mesmo com arrecadação recorde de impostos no primeiro bimestre, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) anunciou o bloqueio de R$ 21, 805 bilhões do Orçamento do ano. O ajuste é necessário para adequar as despesas à previsão de arrecadação estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está muito acima das novas projeções de receita feitas pelo governo. O corte - o maior feito no governo Lula, disse Bernardo - tem como objetivo mostrar compromisso, mesmo em um ano eleitoral, com o cumprimento da meta de superávit primário equivalente a 3,3% do PIB neste ano. Segundo ele, é uma medida de cautela, e as áreas afetadas não incluem educação, saúde e o Programa de Aceleração do Crescimento. A Receita informou que a arrecadação de impostos do primeiro bimestre foi de R$ 126,56 bilhões, com crescimento real de 13.46% ante o mesmo período de 2009. (págs. 1 e Economia B1)

JORNAL DO BRASIL
PERDA COM ICMS É MAIOR DO QUE COM OS ROYALTIES

Segundo secretário estadual de Fazenda, prejuízo chega a R$ 8 bi. A exceção à regra criada pelo então deputado constituinte José Serra, deixando a incidência do ICMS sobre o petróleo ser cobrada no estado de consumo, beneficiou São Paulo e, de acordo com o secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy, transformou-se em perda anual de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões para o Rio. O valor supera até o prejuízo com a mudança no repasse dos royalties prevista na Emenda Ibsen. A produção de óleo fluminense representa de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões por ano e corresponde a 85% dos barris brasileiros, enquanto São Paulo é o maior consumidor nacional e, por isso, concentra o recebimento de 55% do ICMS pelo petróleo. As regras que a Câmara mudou são a compensação para os produtores, justamente por causa de perdas com o ICMS. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a responsabilidade pela decisão não é sua. "A bola está com o Congresso", disse. (págs. 1 e Tema do dia A2 a A8)

CORREIO BRAZILIENSE
STJ NEGA PRISÃO EM HOSPITAL A ARRUDA

Fracassou a estratégia da defesa de sensibilizar a Justiça sobre o estado de saúde de José Roberto Arruda. Após analisar os exames cardiológicos do paciente, o ministro Fernando Gonçalves disse não haver necessidade de prisão hospitalar e determinou o retorno do preso à Polícia Federal. Arruda já pode ser considerado ex-governador do DF. Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral notificou ontem a Câmara Legislativa da perda de mandato do ex-democrata. O cargo será declarado vago na segunda-feira. (págs. 1, 24 e 25)



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ilegal, pela primeira vez, uma prática comum no mercado brasileiro, conhecida como. "incorporação invertida" - operação em que uma empresa com prejuízo fiscal incorpora uma companhia lucrativa. Embora a decisão seja apenas de uma das turmas da Corte, o entendimento é importante porque esse tipo de operação é muito utilizado como planejamento tributário para pagar menos Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O caso julgado é da indústria de alimentos Josapar. A empresa foi multada pelo Fisco em R$ 2 milhões por estar envolvida em uma operação dessa natureza. No julgamento, o STJ entendeu que não há lei que proíba essa prática. No entanto, ao analisar o caso concreto, os ministros concluíram que ficou caracterizada a "simulação", cujo objetivo seria recolher menos impostos, e mantiveram a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A Josapar, em nota, informou ter observado estritamente a legislação societária. A empresa chegou a recorrer ao STF, mas desistiu da disputa para incluir o débito no "Refis da Crise". No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) há vários casos semelhantes. No órgão administrativo as decisões são divergentes. Há casos como o do atacadista Martins, em que o conselho derrubou a autuação do Fisco por entender que a operação foi feita para melhorar a eficiência do grupo. A empresa foi incorporada pela transportadora Marbo em 1996. (págs. 1 e Mais informações em http://www.valoronline.com.br)/

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