Em audiência hoje com o presidente Sarney, a deputada Mara Gabrilli (PSDB/SP) sugeriu a criação de uma comissão de juristas para examinar o Estatuto da Pessoa Deficiente. Ela disse que o Projeto de Lei que trata do tema tramita nas duas Casas do Congresso há 10 anos e , mesmo assim, ainda merece aprimoramentos: " Pedi ajuda ao presidente Sarney para que a gente possa contratar uma equipe de juristas para fazer essa avaliação no Estatuto." Gabrilli considera que o momento é adequado para aprofundar e concluir o texto do projeto, aproveitando "essa onda de acessibilidade" que a sociedade discute. A deputada aponta a contradição da legislação brasileira sobre o assunto, argumentando que o país aprovou uma convenção da ONU similar ao Estatuto, "que é uma emenda Constitucional", e, em contrapartida, não oferece condições adequadas aos parlamentares. "Podemos começar aqui no Senado, viabilizando que um senador cadeirante consiga chegar na tribuna para fazer seu pronunciamento, ou mesmo compor uma Mesa Diretora, ou até mesmo vir a ser presidente da Casa", exemplificou. Ouvidas as sugestões da deputada paulista, Sarney disse que conversaria com o presidente da Câmara, Marcos Maia, sobre a possibilidade de se constituir uma comissão de juristas para analisar o Estatuto. O presidente do Senado, que é o responsável pela criação da primeira legislação brasileira que trata das pessoas com deficiência (Lei nº 9853/98), disse a deputada que tem um projeto de sua autoria (PLS 112/2006), que está em trâmite, que aperfeiçoa a lei vigente. Para Sarney, vários dispositivos que constam do Estatuto que está em trâmite podem ser aprovados por Decreto.Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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