Os lideres partidários fizeram um apelo ao presidente José Sarney (PMDB-AP) para que negocie com a presidência da Câmara dos Deputados o acolhimento de proposta da Casa que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. A expectativa é de que projeto neste sentido em exame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – um deles de autoria do presidente José Sarney - vá ao plenário do Senado amanhã ou na próxima semana. Com a proposta de emenda constitucional, os senadores querem dispor de tempo hábil para examinar o teor das MPS que chegam à Casa – depois de ficarem grande parte do tempo na Câmara - já com prazo de validade por vencer. A informação foi prestada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), assim que saiu da reunião de líderes, nesta tarde, no gabinete da Presidência: "O que estamos entendendo ser necessário e urgente é um entendimento com a Câmera para que acolha essa proposta ou até a aprimore, se for o caso. Mas é indispensável que essa mudança ocorra com urgência, para evitar um desgaste ainda maior da instituição. Não sabemos os argumentos que poderão ser colocados pelos deputados, não estamos subtraindo nenhuma prerrogativa da Câmara. O que o Senado pretende é ter oportunidade de conhecer as medidas provisórias, o conteúdo delas, e poder inclusive alterá-las."O senador disse que a questão foi consensual da parte das lideranças e que se espera da Câmara também uma reciprocidade no tratamento dado aos projetos oriundos dos plenários. O Senado, segundo Dias, vota com celeridade muitos dos projetos de autoria daquela Casa, enquanto os projetos de autoria do Senado ficam por muito tempo paralisados na Câmara.A reunião de líderes deliberou também, ainda conforme Dias, uma "limpeza geral" na pauta de vetos, para que em seguida se instaure um processo de eficiência, cumprindo-se o prazo constitucional determinado para seu exame. Do estoque de 1.414 vetos, serão votados pelo Congresso Nacional primeiramente aqueles de consenso e, separadamente, os vetos que forem destacados pelas lideranças. Para as sessões ordinárias do Senado, a reunião deliberou, para depois da Semana Santa, o início das votações temáticas, tendo como ponto de partida os projetos da área de Saúde, e em seguida, da área social (segurança pública, direitos humanos, etc). Trata-se de proposta do presidente Sarney por acreditar que, com tal sistemática, a Casa possa avançar mais rapidamente na análise de matérias prioritárias para a sociedade. O senador ÁlvaroDias ponderou que as votações temáticas ocorrerão, sem prejuízo de duas prioridades: a reforma administrativa e do regimento interno do Senado. Sobre a PEC do presidente Sarney que altera rito de tramitação das MPS
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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