Os deputados federais Valmir Assunção (PT/BA), Março (PT/RS), Padre Ton. (PT/RO) e Ivan Valente (PSOL/SP), acompanhados de dirigentes de associações, ONGs ambientalistas e sindicalistas, entregaram ao presidente do Senado, José Sarney, manifesto contrário ao projeto de Código Florestal, que tramita na Câmara. Com uma pauta extensa e repleta de propostas contrárias ao Código Florestal, parlamentares e dirigentes das entidades reivindicam participação no processo de elaboração do Código. Defendem que o Governo Federal deve ser o responsável por regulamentos sobre o meio ambiente. Principais reivindicações: - Tratamento diferenciado para a agricultura familiar;
- Desmatamento Zero em todos os biomas brasileiros;
- Manutenção dos Atuais índices de Reserva Legal e áreas de Preservação Permanente;
- Obrigação da recuperação de todo o passivo ambiental presente nas áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal; e
- A criação de políticas públicas consistentes que garantam a recuperação produtiva das áreas protegidas pelo Código Florestal.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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