A Comissão Mista de Orçamento vai realizar audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, no dia 26, para ouvir explicações sobre os recentes cortes no Orçamento da União. A pauta da reunião inclui também a validade dos restos a pagar não processados e inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009, bem como os vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2011. Em 1º de março, o Executivo expediu o Decreto 7.445/11, que cortou R$ 53,6 bilhões na programação deste ano. O objetivo, como explicaram as autoridades dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, foi reduzir a pressão sobre a demanda agregada e, assim, diminuir as expectativas de inflação. Com o decreto, o Executivo elaborou nova estimativa da receita primária para 2011 e estabeleceu novos limites orçamentários e financeiros para os diversos órgãos. MetaNota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf) afirma que esse corte ficou bem acima da perda esperada na receita primária líquida, de R$ 18,1 bilhões, porque o Executivo decidiu perseguir a meta cheia de resultado primário, de R$ 81,8 bilhões ou 2,02% do Produto Interno Bruto (PIB), que não considera a possibilidade de dedução dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os maiores cortes atingiram os ministérios das Cidades (R$ 8,5 bilhões), Defesa (R$ 4,3 bilhões), Educação (R$ 3,1 bilhões), Turismo (R$ 3,08 bilhões), Transportes (R$ 2,3 bilhões) e Integração Nacional (R$ 1,8 bilhão). O corte nos investimentos foi de R$ 18,3 bilhões, em relação ao previsto no projeto aprovado pelo Congresso. Desse total, R$ 7 bilhões estavam previstos na proposta original do Executivo e R$ 11bilhões se referem a emendas parlamentares. De acordo com o governo, os investimentos com o PAC foram integralmente preservados. A audiência será às 15 horas, no plenário 2.
Da Redação/MO Com informações da Agência Senado
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